Resumo sessão Câmara de Naviraí dia 24-06-2013



INDICAÇÕES

INDICAÇÃO Nº 69/2013 de AUTORIA do Vereador Carlos Alberto Sanchez endereçado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Leandro Peres de Matos, com providências para a Senhora Maria Cristina Tezoline Gradella, Gerente Municipal de Saúde, indicando que estude a possibilidade de se contratar um Médico com a especialização em Geriatria para atender os idosos do nosso município.
Justificativa: Como é do conhecimento de todos que a população considerada terceira idade vem crescendo num grande percentual em nosso País e em Naviraí esse quadro não é diferente. Faz-se mister que a Administração Municipal se preocupe com a situação desse grande contingente populacional de nossa cidade e contrate, com a maior brevidade possível um


INDICAÇÃO Nº 307/2013 de AUTORIA do Vereador Elias Alves endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências
para o Senhor Gessé da Silva Andrade, Gerente Municipal de Obras e Serviços Públicos, indicando para que seja feita uma completa reforma e readequação do prédio onde se encontra instalado o Posto de Saúde Doutor Carlos Vidoto e ainda o calçamento da parte interna e externa.
Justificativa: Estive visitando o Posto de Saúde Dr. Carlos Vidoto esta semana, e notei que o local esta precisando de uma reforma urgente, é necessária a construção de mais duas salas com banheiros, uma sala para espera e outra para a enfermagem, construção de uma saída de emergência, muro, calçada externa e interna, pintura, rebaixamento da calçada no entorno com rampas para cadeirantes. Enfim, há que se fazer uma reforma completa no prédio e uma reestruturarão no mobiliário

INDICAÇÃO Nº 370/2013 de AUTORIA do Vereador Moacir Aparecido de Andrade endereçado ao Excelentíssimo Senhor Doutor Wantuir Francisco Brasil Jacini, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Leandro Peres de Matos, indicando a necessidade da construção de uma unidade com as devidas adequações para a Perícia, IML e Câmara Fria, pelo motivo de não termos instalações adequadas para tal, já que as perícias são realizadas em lugares precários e inadequados sem condições humanas de trabalho.
Justificativa: Se faz necessário que tenhamos uma Unidade do IML com todas as adequações e Câmara Fria, pois, temos que ir nos adequando para que seja feito o melhor, são imprevisíveis a sua demanda e de toda a população de nosso Município e Região que fazem parte do 12º B.P.M de Naviraí, também serão beneficiados pelo fato de estarmos mais próximo dos mesmos e consequentemente um atendimento mais ágil, de custos operacionais menores.



INDICAÇÃO Nº 381/2013 de AUTORIA do Vereador Adriano José Silvério endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Gessé da Silva Andrade, Gerente Municipal de Obras e Serviços Públicos, indicando que verifique a possibilidade de instalar no Parque Sucupira uma área de recreação (parquinho) para as crianças que frequentam o local, utilizando,para a confecção dos aparelhos, os pneus que hoje se encontram no depósito do aterro sanitário. Assim, com custos baixíssimos, possível através do uso de um material reciclável, o Poder Executivo minimizaria o problema gerado hoje com depósito e guarda dos pneus, além de disponibilizar uma área própria para o lazer e desenvolvimento psicomotor das crianças que frequentam o Parque. Segue um relatório fotográfico com exemplos de utilização de pneus na confecção de aparelhos e implantação de Parques Infantis. Tal ação poderia se estender, posteriormente, às escolas, creches e outras áreas públicas da cidade, com a criação do Programa "RECICLAR PARA BRINCAR".
Justificativa: A utilização dos pneus representa significativa redução nos custos de implantação dos Parques Infantis e importante iniciativa do Poder Executivo. A construção do parquinho promoveria o lazer e bem estar, com a disponibilização de uma área própria para as crianças brincarem,além disso, o Município faria uso de um material reciclável, que hoje possui destinação que gera ônus com depósito e guarda do mesmo.

INDICAÇÃO Nº 391/2013 de AUTORIA do Vereador Gean Carlos Volpato endereçado ao Senhor Gessé da Silva Andrade, Gerente Municipal de Obras e Serviços Públicos, indicando que seja feita em caráter de urgência a manutenção no asfalto do cruzamento das ruas Shakespeare e Daniel Gregório dos Santos- Bairro Centro de nosso
Município.
Justificativa: Este é um cruzamento de grande movimento e encontra-se intransitável. Os buracos ali existentes obrigam os moradores a desviarem o seu trajeto.


INDICAÇÃO Nº 400/2013 de AUTORIA do Vereador Jaime Dutra endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências
para o Senhor Luiz Alberto Avila Silva Junior, Gerente Municipal de Meio Ambiente, para o Senhor Gessé da Silva Andrade, Gerente Municipal de Obras e Serviços Públicos, indicando que seja feito um porto fluvial intermediário de embarque e desembarque de grãos e outros tipos de carga no Distrito do Porto Caiuá às margens do Rio Paraná.
Justificativa: Nobres Vereadores e Vereadora, este Porto será um grandioso empreendimento que beneficiará produtores da nossa região que a muito tempo espera por uma saída melhor para escoar suas produções de forma mais rápida e econômica, beneficiará também à todos nós da cidade de Naviraí e todas as cidades vizinhas, gerando assim mais empregos e ajudando no desenvolvimento das cidades e do Porto Caiuá e com toda certeza nossa região será mais valorizada e vista com bons olhos por aqueles que no futuro desejam investir em Naviraí.



INDICAÇÃO Nº 408/2013 de AUTORIA dos Vereadores Elias Alves e Vanderlei Chagas endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Ciro José Toaldo, Gerente Municipal de Educação e Cultura, para a Gerente Municipal de Saúde, indicando que viabilize estudos no sentido integrar as Gerências de Saúde e Educação, visando agilizar o atendimento da saúde dos moradores da área rural do nosso município.
Justificativa: Esta indicação é para que os motoristas que trabalham no transporte de alunos da área rural possam estar executando o papel de agente de saúde, principalmente quanto a marcação de consultas e exames. Os moradores alegam que por morarem em locais distantes, encontram enormes dificuldades em marcar tais procedimentos, a falta de um agente que os auxiliem faz com que tenham que vir muitas vezes a cidade, acarretando em
muito tempo perdido e sendo bastante oneroso. O trabalho dos motoristas em marcar consultas e exames, minimizaria as dificuldades encontradas pelos moradores da área rural, pois quando aqui chegassem já saberiam onde e com quem iriam falar, e os motoristas-agentes seriam incumbidos de os conduzirem até o local pré-determinado.


INDICAÇÃO Nº 409/2013 de AUTORIA da Vereadora Solange Olimpia Pereira de Castro Melo endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor João Rocha, Diretor Regional dos Correios de Mato Grosso do Sul, indicando que se faça um estudo com o objetivo de recodificar toda a cidade, ou seja, alteração do Código de Endereçamento Postal (CEP), e que o mesmo seja feito por bairros, haja vista que o Município de Naviraí, hoje, conta com 70 bairros, conforme Relação anexa de Legenda de Bairros da Prefeitura Municipal.


INDICAÇÃO Nº 412/2013 de AUTORIA do Vereador José Roberto Alves endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Renato Moraes da Silva, Gerente Municipal do Núcleo de Trânsito, indicando que seja executada a sinalização horizontal do tipo "mãozinha" anterior a faixa de pedestre, sinalizando parada obrigatória e preferencial nas vias públicas de maior circulação na área central da nossa cidade.

PEIDO DE INFORMAÇÃO:


PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 31/2013 de AUTORIA do Vereador Mário Gomes
endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, solicitando que sejam informado a esta Casa de Leis, o motivo da não apresentação junto a Caixa Econômica Federal dos seguintes documentos: Dominialidade do terreno, Projeto e Licença Ambiental, conforme Oficio n°470/2013/ORÇ.

REQUERIMENTO:


REQUERIMENTO Nº 48/2013 DE AUTORIA do Vereador Cícero dos Santos
endereçado ao Senhor Ciro José Toaldo, Gerente Municipal de Educação e Cultura, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia de todo processo eleitoral (decretos, resoluções, atos normativos, editais) referente à eleição para Diretores das Escolas Municipais


REQUERIMENTO Nº 49/2013 de AUTORIA dos Vereadores Cícero dos Santos e Carlos Alberto Sanchez expediente endereçado à Senhora Vera Zezak Braga, Gerente Municipal do Núcleo de Habitação Popular, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis, se existem câmeras de filmagem interna instaladas nesta Gerência, quem autorizou e quando foram instaladas.



REQUERIMENTO Nº 50/2013 de AUTORIA do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda e outros Edis endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Roberto Pedro da Rocha, Gerente Municipal de Desenvolvimento Econômico, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, o levantamento de todos os terrenos doados pelo município em que o beneficiário não cumpriu as exigências da Lei que autorizou a doação e quais as providências a serem tomadas.

PROJETOS:

Projeto de Lei de nº 30/2013 do Executivo Municipal que autoriza a doação de área de terras localizada no Distrito Industrial com 1.301,69 m2, denominada Lote 03 da quadra X para Cleuderson Gonçalves Mascarenhas e dá outras providências.


Projeto de Lei de nº 37/2013 do Executivo Municipal que autoriza a doação de terras com 3.881,51 m2, localizada no Centro, para a empresa Perkal Automóveis Ltda, e dá outras providências.

Projeto de Lei de nº 39/2013 do Executivo Municipal que autoriza a doação de área de terras, medindo 1.376,33m2, localizada no distrito Industrial, para a empresa A.C. Maitan – ME, e dá outras providências.


Projeto de Lei de nº 42/2012 do Executivo Municipal que autoriza a doação de área de terras com 1.506,83m2 localizada no distrito Industrial denominada Lote 01 da /quadra Y, para a empresa G S Blocos de Concreto Ltda-ME, e dá outras providências.

Projeto de Lei de nº 43/2013 do Executivo Municipal que institui a Ouvidoria Municipal da Saúde do Município de Naviraí, e dá outras providências.


Fonte: Beto Correa Rojas

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