Resumo Sessão da Câmara de Naviraí 30-08-2016.



Resumo Sessão da Câmara de Naviraí 30-08-2016.

INDICAÇÃO:
INDICAÇÃO Nº 159/2016 de AUTORIA: Vereador Donizete Nogueira Pinto endereçado , indicando que seja feito um redutor de velocidade na rua Peroba, entre a ruas Canela e Copaíba, no bairro Ipê, de fronte ao número 237.
INDICAÇÃO Nº 160/2016 de AUTORIA: Vereador Alexandre Orion Reginato endereçado ao Secretário de Estado de Infraestrutura – Sr. Ednei Marcelo Miglioli, indicando que viabilize os devidos reparos na estrada sentido Naviraí-Assentamento Juncal, Rodovia MS-145. Justificativa: Entendemos de crucial importância a presente proposição, haja vista que a estrada mencionada, "Rodovia MS-145", é de suma importância aos transeuntes e encontra-se danificada. Por este motivo, solicitamos a reparação dessa estrada, para que possamos evitar problemas e riscos futuros a todos que por ali trafegam.
INDICAÇÃO Nº 161/2016 de AUTORIA: Vereador Josias de Carvalho endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Flávio Roberto Vendas Tanus, Gerente Municipal de Obras, indicando que se faça uma operação tapa-buracos em toda a cidade. Justificativa: A indicação faz-se necessária, uma vez que as ruas da nossa cidade encontram-se em estado degradante, com muitos buracos ocasionados pela ação do tempo. Desta maneira, o bom e correto tráfego de veículos fica prejudicado, colocando em risco os motoristas e pedestres que se utilizam das ruas. Sabemos que é de direito da população poder contar com a correta infraestrutura municipal, ou seja, que atenda às suas necessidades, como por exemplo, ruas sem buracos.
INDICAÇÃO Nº 162/2016 de AUTORIA: Vereador Josias de Carvalho endereçado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Junior Mochi, com providências para o Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, indicando que seja destinada uma emenda parlamentar para viabilização de um ônibus universitário e também para a construção de um refeitório na UEMS, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, de Naviraí. Justificativa: Percebemos como necessário o incentivo com o transporte para os alunos, que estudam nas Universidades das cidades circunvizinhas. Pois muitos deles não têm condições de pagar o transporte escolar, pois já arcam com despesas com mensalidade, ficando assim pesado no orçamento. Desta maneira venho indicar que seja dado este incentivo junto à Prefeitura para nossos Universitários.
INDICAÇÃO Nº 164/2016 de AUTORIA: Vereador Benedito Missias de Oliveira endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Flávio Roberto Vendas Tanus, Gerente Municipal de Obras, indicando que seja providenciada com urgência a pavimentação asfáltica da rua Dilma, localizada no bairro Varjão, tendo em vista que a referida não foi, até o presente momento, contemplada com o asfalto. Justificativa: Esta indicação se faz necessária em atenção aos diversos pedidos dos moradores, principalmente pelo fato de que esta rua é de fácil alagamento nos dias de chuva, por estar numa área de varjão, trazendo transtorno aos moradores em função disto, e vários outros problemas, tais como: proliferação de insetos e doenças causados pela água parada.
INDICAÇÃO Nº 165/2016 de AUTORIA: Vereadores Claudio Cezar Paulino da Silva e Marcio Albino endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Adelvino Francisco de Freitas, Gerente Municipal de Saúde, indicando que seja viabilizado com máxima urgência a instalação do ar condicionado no PSF Boa Vista.
INDICAÇÃO Nº 166/2016 de AUTORIA: Vereador Benedito Missias de Oliveira endereçado ao Senhor Unilson Barreto Morales - Gerente da Unidade Naviraí da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - SANESUL, indicando que se verifique a viabilidade urgente de implantação da rede de esgoto, na rua Dilma, situada no Bairro Varjão. Justificativa: Tendo em vista que o referido local é uma área de fácil alagamento, e com lençol freático muito próximo à superfície, o que dificulta aos moradores a construção de fossas sépticas, pois com as chuvas, as fossas transbordam facilmente, escorrendo pela rua e trazendo grandes transtornos aos moradores, assim como também proporcionam riscos à saúde. É portanto de extrema necessidade a implantação desse serviço para melhoria da qualidade de vida dos moradores do local.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 31/2016 de AUTORIA: Vereador Josias de Carvalho endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para a Senhora Valdenice de Oliveira, Gerente Municipal de Desenvolvimento Econômico, solicitando que informe a esta Casa de Leis o porquê não foram pagas pela Prefeitura Municipal as verduras entregues pelo senhor José Teodo, da Juncal, no ano de 2013. E de que modo o Executivo vem efetuando a compra dessas verduras, se por processo licitatório ou compra direta, e no caso de compra direta, informar se é efetuada a cotação de preços. Em anexo cópias das notas a serem pagas. Justificativa: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno da Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal. Contando com o apoio dos Nobres Pares, agradeço.
REQUERIMENTO:
REQUERIMENTO Nº 113/2016 de AUTORIA: Vereador Benedito Missias de Oliveira endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, requerendo providência junto à Gerência competente para instalação de cabine adicional no caminhão que faz a prestação de serviços de tapa-buracos, e ao mesmo tempo transporta os trabalhadores e o material utilizado para tal serviço(emulsão asfáltica). Justificativa: Este requerimento é uma reivindicação dos funcionários que são transportados de forma desconfortável nestes caminhões, pois não havendo espaço na cabine principal, os trabalhadores se obrigam a se locomoverem perigosamente, sem contar com o mínimo conforto de direito.
REQUERIMENTO Nº 114/2016 de AUTORIA: Vereador Antônio Carlos Klein endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para a Senhora Débora Cristina Imbriani Martins, Gerente Municipal de Meio Ambiente, com cópia para o Ministério Público Estadual, com atribuições junto ao Meio Ambiente, requerendo ao Prefeito e Gerência de Meio Ambiente informações, em caráter de urgência, sobre as medidas que estão sendo tomadas, projetos que estão sendo elaborados e ações concretas que estão sendo realizadas e quais ainda serão implementadas, e em qual prazo, para a contenção de forma definitiva dos processos erosivos já iniciados no entorno da cidade, tanto na região do Córrego do Touro, quanto na região da nascente do Córrego Cumandai, bem como o que se pretende fazer para a recuperação da passagem sobre o Córrego Cumandaí, no prolongamento da Av. Weimar G. Torres, desde logo, indicando que seja construído no local uma ponte, nos moldes da que foi construída na Av. Amambai, sobre o Córrego do Touro, inclusive com pista dupla. Justificativa: O artigo 23, inciso VI da Constituição Federal, determina que é competência do Município, no âmbito de seu território, proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. Verifica-se que não é isso que vem acontecendo em nosso município, em face de obras não precedidas da construção da infraestrutura necessária para a implantação de conjuntos habitacionais sociais, como é o caso da região do Jardim Paraíso e Vila alta, e da realização de obras meramente paliativas que não apresentam nenhuma solução, onde se encontram processos erosivos em andamento e que, pelo contrário, vem agravando os danos ambientais já existentes, além dos prejuízos de ordem financeira causados ao erário público, por construções mal projetadas, não concluídas e irresponsáveis, como é o caso do prolongamento da Av. Weimar G. Torres, passando pela nascente e Córrego Cumandaí. No caso do prolongamento da Av. Weimar G. Torres, na passagem sobre o Córrego Cumandaí, onde as águas destruíram a estrada, como é do conhecimento de todos, são grandes os danos ambientais e ocorreram por completo descaso da administração do município, uma vez que em maio próximo passado já havia sido encaminhado expediente requerido pelo Vereador Claudio Cezar Paulino e outros edis, pedindo a conclusão da obra ali iniciada, por ocasião de evento ocorrido anteriormente e que destruiu completamente a estrada no local, não tendo sido o pedido dos vereadores atendido. A população de Naviraí tem enorme preocupação com o descaso da administração com o meio ambiente, pois não se vê nem mesmo o cuidado com a preservação das poucas áreas verdes e nascentes que ainda existem em nossa cidade.
REQUERIMENTO Nº 115/2016 de AUTORIA: Vereadores Antônio Carlos Klein e Marcio Albino endereçado ao Senhor Adelvino Francisco de Freitas, Gerente Municipal de Finanças, requerendo que o sr. Gerente de Finanças da Prefeitura compareça em sessão ordinária desta casa, para prestar esclarecimentos em plenário, sobre as ocorrências relatadas na sessão ordinária da última terça- feira, dia 23 de agosto do corrente ano, referente aos atrasos no pagamento do convênio do Município, com a empresa que presta serviços de reciclagem para o município.
REQUERIMENTO Nº 116/2016 de AUTORIA: Vereador Josias de Carvalho endereçado ao Sr. Luiz Rocha, Diretor Presidente da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - SANESUL, requerendo que a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - SANESUL forneça a esta Casa de Leis um relatório detalhado dos serviços executados pela mesma, no período de julho de 2015 até a presente data. Justificativa: Sabemos que já existe uma Lei, para que a SANESUL tape os buracos em quarenta e oito horas, a partir do momento que o mesmo for aberto, e que a empresa vem cumprindo com esse compromisso. Um dos problemas, que perdura até hoje, é a questão das valas que foram abertas na malha asfáltica para ligação de água ou reparo na rede de água e esgoto, antes da Lei entrar em vigor e que não foram tapados até o momento.
REQUERIMENTO Nº 117/2016 de AUTORIA: Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Adelvino Francisco de Freitas, Gerente Municipal de Saúde, requerendo que seja informado de forma clara e de fácil compreensão os valores destinados à gerência de saúde nos últimos 7 (sete) meses, Janeiro - Julho / 2016, que seja informado ainda de forma detalhada, mês a mês, inclusive a destinação dos recursos e repasses do governo federal e os recursos do município. Requer ainda a informação de quais empresas participaram e qual foi contratada no processo de licitação, para aquisição de medicamentos e produtos utilizados na manutenção nas unidades de saúde do nosso município. Justificativa: O requerimento é solicitação do cidadão Antônio Saar Hernandes, que compareceu em gabinete, solicitando as referidas informações.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Naviraí/MS

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