RESUMO 29ª SESSÃO CÂMARA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ 13-09-2016.



INDICAÇÃO:
INDICAÇÃO Nº 163/2016 de AUTORIA: Vereador Josias de Carvalho endereçado ao Senhor Fauze Azevedo,Supervisor de Baixa Capacidade STEIN TELECON, indicando que seja feita a manutenção do telefone Público na (COOPAJU) Cooperativa dos Produtores do Assentamento Juncal – Naviraí MS . Justificativa: Sabemos que é uma cooperativa distante da cidade, onde conta com um número significante de moradores, e que necessita deste telefone público para chamadas de ligações comuns e até mesmo em caso de uma emergência. Por se tratar de um pedido dos moradores, solicito atendimento urgente desta indicação.
INDICAÇÃO Nº 168/2016 de AUTORIA: Vereador Josias de Carvalho endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para a Senhora Maria Alice Correa de Oliveira , Gerente Municipal do Núcleo de Limpeza Urbana, indicando que seja feita a limpeza nos bueiros, que se localizam na rua Shakespeare, no bairro Varjão e na avenida Iguatemi. Justificativa: A pedido dos moradores que vêm sofrendo com o período chuvoso, pois as águas se acumulam devido à dificuldade de escoamento, em razão dos bueiros estarem entupidos, dificultando a trafegabilidade de veículos e pedestres que por ali passam.
INDICAÇÃO Nº 169/2016 de AUTORIA: Vereador Antonio Carlos Klein endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Adelvino Francisco de Freitas, Gerente Municipal de Saúde, indicando o retorno do atendimento, aos moradores do Bairro João de Barro, no PSF do Bairro Boa Vista. Justificativa: Os Bairros João de Barro e Boa Vista estão localizados na mesma região da cidade e são bairros vizinhos um do outro. O deslocamento dos moradores do bairro João de Barro para o PSF Boa Vista é feito sem dificuldades, por estarem muito próximos do mesmo. Aconteceu que a administração municipal, através de sua gerência de saúde, transferiu o atendimento dos moradores do Bairro João de Barro para uma casa alugada, em local bastante distante, e que está localizada nas proximidades do Mercado Traversin, praticamente no centro da cidade. Verifica-se que o PSF do Boa Vista apresenta capacidade de espaço e acomodações para atender a população dos dois bairros, mesmo porque, informam os usuários, o Posto é duplo, estando uma parte ociosa. Os moradores do Bairro João de Barro são pessoas, em grande parte, idosas e que sempre precisam de atendimento. A mudança somente lhes trouxe dificuldades, até mesmo prejuízo, uma vez que, em face da distância, se obrigam a pagar transporte para irem ao PSF. De forma que se faz necessária, e com urgência, a reconsideração da decisão que tirou o atendimento dos moradores do Bairro João de Barro do PSF Boa Vista, para que os moradores do bairro João de Barro voltem a serem atendidos no PSF Boa Vista.


PEDIDO DE INFORMAÇÃO
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 33/2016 de AUTORIA: Vereador Benedito Missias de Oliveira endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para a Senhora Cleci Fortunati Souza, Gerente Municipal de Assistência Social, ao Senhor Waldemar Gomes da Silva, Gerente Municipal do Núcleo de Habitação Popular, solicitando que se informe a esta Casa de Leis o porquê do Senhor Joel de Oliveira não ter sido ainda atendido com uma casa, visto que a casa onde ele residia, sito à Rua Sebastião Bonifácio, nº55, no bairro Jardim Paraíso, foi queimada há 03(três)anos. Justificativa: Considerando que conforme a Lei nº 780, de 10 de novembro de 1995, Artigo 12, inciso I, são direcionados 50% do valor das parcelas pagas das casas do Conjunto Habitacional Harry Amorim Costa em programas de desfavelamento, entendemos que o Sr. Joel poderia ter sido beneficiado com uma casa, por meio desse programa, e mesmo tendo procurado por diversas vezes a Assistência Social do município, até o momento, não obteve êxito em sua solicitação. Ele e sua família estão residindo em um imóvel alugado, pagando com muita dificuldade, pois trata-se de família de baixa renda.
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO Nº 121/2016 de AUTORIA: Vereador Antonio Carlos Klein endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Adelvino Francisco de Freitas, Gerente Municipal de Finanças, o Senhor Adelvino Francisco de Freitas, Gerente Municipal de Saúde, requerendo cópia do contrato de aluguel e relatório dos pagamentos efetuados com a locação de uma residência, que está sendo utilizada como PSF, para atendimento dos moradores do bairro João de Barro. Justificativa: No bairro Boa Vista foi construído o posto de saúde PSF com finalidade dupla, e estava atendendo os moradores do bairro Boa Vista e João de Barro. Porém, o atendimento aos moradores do bairro João de Barro foi tirado do referido posto e foi alugada uma casa nas imediações do Mercado Traversin, quase no centro da cidade, prejudicando os moradores do bairro João de Barro e acarretando despesas, a princípio, desnecessárias para o o município, justificando-se, assim, que esta Casa de Leis tome conhecimento dos gastos efetuados com a locação, para tomada de providências, se necessárias.
REQUERIMENTO Nº 122/2016 de AUTORIA: Vereador Antonio Carlos Klein endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Adelvino Francisco de Freitas, Gerente Municipal de Finanças, requerendo cópia do contrato de locação dos caminhões para coleta de lixo (02 caminhões), bem como dos comprovantes de pagamento mensal feitos às locadoras até a presente data. O presente requerimento se faz em caráter de urgência, pois trata-se da coleta de lixo, que é serviço essencial e está parado, conforme se expõe na justificativa abaixo. Justificativa: Sabe-se que o Município tem para a coleta de lixo na cidade 04(quatro) caminhões, dos quais dois são locados. Por informações extraoficiais, hoje, somente se encontra em condições de trabalho um caminhão, para a coleta de lixo em toda a cidade. Os caminhões locados estão parados por falta de pagamento à empresa locadora. Além disso, um dos caminhões locados está há mais de 15 dias na oficina (Prado Diesel) para reparos, e ainda não foi retirado para o serviço, porque também não foi ainda pago à oficina. Dos dois caminhões que pertencem ao município, um esta aguardando conserto e o outro, que está em condições de trabalho, não tem pneus em boas condições. De forma que, necessário se fazem as informações oficiais, solicitadas através do presente requerimento, quanto aos caminhões locados, porque enquanto estão parados, o aluguel mensal está correndo, e a cidade sem coleta adequada de lixo.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Naviraí/MS

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