RESUMO 30ª SESSÃO CÂMARA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ 20-09-2016.



MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 11/2016 de AUTORIA: Vereador Benedito Missias de Oliveira com a participação dos demais Edis com expediente endereçado ao Reverendíssimo Padre Alex Messias, com cópia para demais colaboradores, apresentando nossas congratulações pela iniciativa de tornar-se público o tema Fé e Política, na palestra realizada no dia 19.09.2016, na Câmara Municipal de Naviraí. Justificativa: Consideramos que o assunto abordado é de suma importância, devido ao momento em que estamos vivendo, na certeza de que os que se fizeram presentes tiveram uma visão mais esclarecida, no que diz respeito ao pleito eleitoral e a tudo que se aplica, como deve caminhar o mundo da política, na ótica da fé e da ética do bem, assim como o papel de cada agente político. Parabéns Padre Alex, Padre Cícero e Sua Excelência Reverendíssima Dom Etore Dotti pela competência e desempenho.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 170/2016 de AUTORIA: Vereador Marcio Albino endereçado à Senhora Maria Alice Correa de Oliveira, Gerente Municipal do Núcleo de Limpeza Urbana, indicando que seja feita a limpeza da rua Pérsio Antunes de Oliveira, no bairro Harry Amorim Costa. Justificativa: Nesta rua encontra-se uma grande quantidade de areia, desde as últimas chuvas, e a mesma não recebeu os cuidados necessários.
INDICAÇÃO Nº 171/2016 de AUTORIA: Vereador Dejalma Marques de Oliveira endereçado ao Senhor Flávio Roberto Vendas Tanus, Gerente Municipal de Obras, indicando que sejam feitos reparos na cobertura do barracão, onde está instalada a empresa de reciclagem de lixo. Justificativa: Embora a empresa responsável pelo tratamento do lixo seja terceirizada, o espaço e as obras ali construídas são de posse do município. Sabe-se que os danos causados na estrutura do barracão de reciclagem foram causados por um dos caminhões de transporte de lixo do município. Dessa forma, entende-se ser de total responsabilidade do executivo arcar com as despesas de recuperação do mesmo.
INDICAÇÃO Nº 172/2016 de AUTORIA: Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para a Senhora Cleci Fortunati Souza, Gerente Municipal de Assistência Social, o Senhor Flávio Roberto Vendas Tanus, Gerente Municipal de Obras, indicando que seja viabilizado, com máxima urgência, serviços de reparos na calha e nos banheiros, bem como, podas dos galhos de árvore, no Centro de Convivência e Fortalecimento de Vinculo com Idoso.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO Nº 120/2016 de AUTORIA: Vereadores Antonio Carlos Klein e Benedito Missias de Oliveira endereçado ao Exmo. Sr. Benedito Missias de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal, requerendo a convocação de Sessão Solene, prevista no artigo 154 do Regimento Interno, com a finalidade de receber na Câmara Municipal de Naviraí o Reverendíssimo Bispo da Diocese de Naviraí, da Igreja Católica, Don Ettore Dotti, Bispo Diocesano, na qualidade de Autoridade Eclesiástica. Justificativa: Foi criada a Diocese de Naviraí há cinco anos, e o primeiro bispo nomeado pelo Papa é o Reverendíssimo Dom Ettore Dotti. Para o Cristianismo Católico, São Pedro foi o primeiro bispo e primeiro Papa da Igreja de Jesus Cristo em Roma. Os bispos católicos são os sucessores dos apóstolos, recebendo com a ordenação episcopal a missão de santificar, ensinar e governar, a eles confiada no âmbito de uma circunscrição definida (diocese, arquidiocese ou prelazia). O episcopado é o último e supremo grau do Sacramento da Ordem, e o bispo é também a autoridade máxima da Igreja particular local, em jurisdição e magistério. Aos bispos compete ministrar o Sacramento da Ordem de modo exclusivo e também, na Igreja Latina, o Sacramento do Crisma. Ordenar presbíteros e diáconos, bem como conferir ministérios são funções exclusivas do bispo. Conforme o Código de Direito Canônico, "os Bispos que, por divina instituição, sucedem aos Apóstolos, são constituídos, pelo Espírito que lhes foi conferido, pastores na Igreja, a fim de serem também eles mestres da doutrina, sacerdotes do culto sagrado e ministros do governo." (Direito Cân. Art. 375, §1).
Com a criação da Diocese de Naviraí, ficando nossa cidade como a sede da Diocese, além da importância religiosa para a Igreja Católica Particular de Naviraí, cresceu também nossa cidade em importância como sede de uma região, uma vez que para Naviraí, convergem as atenções e interesses de outras dezenove Paróquias, de Bataguassú à Sete Quedas. São históricas as relações entre a Igreja Católica e o Brasil e suas respectivas responsabilidades a serviço da sociedade e do bem integral da pessoa humana, cooperando para a construção de uma sociedade mais justa, pacífica e fraterna. De forma que, como autoridade eclesiástica e pela importância que representou a criação da Diocese de Naviraí para nossa cidade, o Bispo da Diocese de Naviraí, deve ser recebido pelo Poder Legislativo de Naviraí em Sessão Solene, fazendo-se dessa forma uma justa homenagem ao representante máximo da Santa Sé em Naviraí.
REQUERIMENTO Nº 123/2016 de AUTORIA: Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para a Senhora Vera Zezak Braga, Gerente Municipal do Núcleo de Habitação Popular, requerendo informações de qual foi a providência tomada para atender as famílias que moravam nas casas interditadas e/ou destruídas com a grande erosão do bairro Vila Alta; informando ainda se já está sendo construída nova unidade habitacional para essas famílias ou se há previsão para atender as famílias que sofreram com essa situação.
REQUERIMENTO Nº 124/2016 de AUTORIA: Vereador Antonio Carlos Klein endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Adilson Nunes Jardim, Gerente Municipal de Administração, requerendo relatório com o nome, a função e a data de admissão de todos os servidores contratados pela prefeitura no período de 1º de abril de 2.015 a 30 de 30 de abril de 2.016. Observando-se que o que é pedido é o relatório das contratações efetuadas e não cópias de contratos e outros papéis. Justificativa: Em outra oportunidade foi feito praticamente o mesmo requerimento, acontecendo, porém, que a Prefeitura enviou para esta casa uma pilha de documentos, com o objetivo aparente de somente confundir, dificultar e atrasar o trabalho de fiscalização desta casa. O que se faz preciso é tão somente um relatório especificando nome, função e data de admissão, razão pela qual se faz o presente requerimento.
REQUERIMENTO Nº 125/2016 de AUTORIA: Vereador Antonio Carlos Klein endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Adelvino Francisco de Freitas, Gerente Municipal de Finanças, o Senhor Flávio Roberto Vendas Tanus, Gerente Municipal de Obras, requerendo relatório de todos os gastos efetuados com a construção dos abrigos para mototaxistas já concluídos e entregues, unidade por unidade, bem como da construção feita no Bosque Municipal. Ficando bem claro que o pedido é de relatórios com a especificação dos itens e valores pagos nas construções, e não de documentos e papéis, notas, etc., que serão solicitados oportunamente. Justificativa: Sabe-se que já foram concluídas unidades de abrigos para os mototaxistas, bem como uma construção nos mesmos moldes no Bosque Municipal. Toda a população e não só os vereadores querem saber o que efetivamente foi gasto com a construção de cada unidade.
REQUERIMENTO Nº 126/2016 de AUTORIA: Vereador Antonio Carlos Klein endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Adelvino Francisco de Freitas, Gerente Municipal de Saúde, com cópia para o Ministério Público Federal de Naviraí, requerendo relatório dos gastos efetuados com a construção das unidades de saúde do Bairro Boa Vista e Jardim Progresso (Pacolão), com a indicação dos itens e valores pagos, bem como qual a data a partir das quais as unidades passarão a funcionar, uma vez que já foram entregues pela gerência de obras para a gerência de saúde há quase dois anos. Justificativa: Verifica-se que as unidades foram construídas com verbas oriundas do Governo Federal e que já foram concluídas e entregues para a gerência de saúde, mas até a presente data não foram colocadas em funcionamento, de acordo com suas finalidades, encontrando-se abandonadas e relegadas ao esquecimento, enquanto as comunidades que deveriam delas estar se servindo não recebem nenhum atendimento, nem mesmo em outro local. Como se tratam de verbas federais, necessário se faz levar tal situação ao conhecimento do Ministério Público Federal, para a devida fiscalização de suas aplicações.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Naviraí/MS

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