Resumo sessão da Câmara de Naviraí 14-10-2013.



Resumo sessão da Câmara de Naviraí 14-10-2013.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 431/2013 de AUTORIA dos Vereadores Elias Alves e Solange Olímpia Pereira de Castro Melo endereçado ao Senhor Ricardo Ayache, Presidente da CASSEMS de Mato Grosso do Sul, com providências para o Senhor João Inácio de Farias, Gerente da CASSEMS unidade de Naviraí, indicando que seja tomada urgentemente as devidas providencias no sentido de adquirir uma ambulância para atender a unidade de Naviraí.
Justificativa: A referida indicação se faz necessária visto que a unidade da CASSEMS em nossa cidade, quando necessário vem utilizando os serviços das viaturas do Hospital Municipal. A referida instituição arrecada um valor alto com os pagamentos que são feitos pelos funcionários públicos, razão esta que no nosso entender já deveriam ter em sua unidade de atendimento em Naviraí um veículo próprio para o atendimento de seus beneficiários.

INDICAÇÃO Nº 564/2013 de AUTORIA: Vereador José Roberto Alves endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências
para o Senhor Gessé da Silva Andrade, Gerente Municipal de Obras e Serviços Públicos, indicando que seja executado o recapeamento asfáltico nas ruas onde a rede de esgoto foi implantado recentemente.
Justificativa: A solicitação supramencionada tem por finalidade deixar as ruas em perfeito estado, isto é pronto para o uso seguro e confortável de veículos e pedestres.

INDICAÇÃO Nº 582/2013 de AUTORIA: Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda
endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Gessé da Silva Andrade, Gerente Municipal de Obras e Serviços Públicos, indicando a necessidade de realizar a poda da grama de todos os canteiros centrais dos Bairros Residencial Classe A e Royal Park.
Justificativa: Os moradores que ali residem reclamam que o mato esta muito alto, causando grande desconforto e causando péssima impressão por se tratar de uma área nobre da cidade.

INDICAÇÃO Nº 592/2013 de AUTORIA do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda e outros Edis endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, indicando que seja criado á premiação Servidor Destaque do Ano.
Justificativa: Com o objetivo de estimular o funcionalismo público municipal, conduta exemplar, espírito público, assiduidade, pontualidade, eficiência, criatividade, capacidade e desempenho nas tarefas, tratamento respeitoso e fraternal com a população e zelo com o público.

INDICAÇÃO Nº 599/2013 de AUTORIA dos Vereadores José Roberto Alves e Dr. Marcus Douglas Miranda endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Gessé da Silva Andrade, Gerente Municipal de Obras e Serviços Públicos, indicando que seja executada em regime de urgência, rede para a captação da água pluvial na Avenida Ipuitã, localizada no Bairro Vila Alta.
Justificativa: A solicitação supramencionada tem por finalidade atender aos moradores daquela região.

INDICAÇÃO Nº 601/2013 de AUTORIA do Vereador Carlos Alberto Sanchez
endereçado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Leandro Peres de Matos, com providências para a Gerência Competente, indicando que seja concedido o adicional de insalubridade no valor de 40% (quarenta por cento) aos funcionários do Setor de Pinturas da Prefeitura Municipal, abaixo relacionados.
Justificativa: Os funcionários Adriano Fausto Monteiro, Airton Rodrigues Oliveira, Carlos Manoel Souza, Fábio Junior Souza, Moisés Rodrigues da Silva, Marc Matos Giraldi, Maurino Fukujima, Cristiano da Silva Luiz e Cristinaldo da Silva Luiz, exercem a função de pintores de meio-fio, faixas de pedestres e outras, utilizando para o desenvolvimento de seu trabalho, alguns tipos de tinta consideradas cancerígenas, daí a nossa Indicação no sentido de que lhes sejam concedidas 40% de insalubridade a que fazem jus.

INDICAÇÃO Nº 602/2013 de AUTORIA dos Vereadores Cícero dos Santos e Vanderlei Chagas expediente endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para Gerencia Competente, indicando que sejam adquiridas em processo licitatório, balanços adaptados para crianças especiais em todas áreas de academia ao ar livre, nas escolas municipais, e nas creches do nosso município.

INDICAÇÃO Nº 603/2013 de AUTORIA: Vereador Moacir Aparecido de Andrade endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Renato Moraes da Silva, Gerente Municipal do Núcleo de Trânsito, indicando a viabilidade de estudos e consultas entre seus moradores, para que as ruas do Bairro Inocop sejam dotadas de mão única de forma alternada, pelo fato de que as mesmas são estreitas não suportando uma demanda correta de trânsito, trazendo um grande desconforto aos motoristas e moradores.
Justificativa: O Bairro Inocop é um bairro de porte médio localizado entre duas Avenidas, ou seja Avenida Jateí e Avenida Caiuá, onde a maioria de seus moradores tem o privilégio de possuir um veículo e as vezes até mais, e, nos horários de pico onde seus moradores se deslocam para o trabalho, retornam para almoço, escolas, etc..., se deparam com ruas estreitas onde dois veículos tem a dificuldades nos cruzamentos e pela sua ligação entre as duas Avenidas faz com que a opção de mão única trará um conforto ao trânsito, não só aos moradores daquele bairro como também de motoristas e outros que por ali transitam.

INDICAÇÃO Nº 604/2013 de AUTORIA: Vereador Jaime Dutra e outros Edis endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Gessé da Silva Andrade, Gerente Municipal de Obras e Serviços Públicos, para o Senhor Paulo Henrique Bortolusso Sampaio, Gerente Municipal de Esporte e Lazer, indicando que seja implantado uma academia ao Ar Livre no Distrito do Porto Caiuá.
Justificativa: A indicação é uma solicitação dos funcionários da balsa e dos moradores do local. As academias ao Ar Livre tem mudado para melhor a rotina de muita gente, trazendo vários benefícios à nossa saúde tanto física como mental, por esse motivo e muitos outros, é que faço esta indicação, visando levar a aquele Distrito os benefícios que uma academia ao Ar Livre pode proporcionar.

INDICAÇÃO Nº 605/2013 de AUTORIA: Vereador Jaime Dutra endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Gessé da Silva Andrade, Gerente Municipal de Obras e Serviços Públicos, indicando que seja viabilizado o serviço de Iluminação Pública no Bairro Oásis, nas Ruas 12 de Outubro e 21 de Abril.
Justificativa: Esta indicação se faz necessário, pois é uma solicitação dos moradores do referido Bairro.

INDICAÇÃO Nº 606/2013 de AUTORIA: Vereador Jaime Dutra endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Gessé da Silva Andrade, Gerente Municipal de Obras e Serviços Públicos, indicando que seja feita a recuperação asfáltica das Ruas Ângelo Sestari e João Guedes, localizados no Bairro Flamboyant.
Justificativa: Esta indicação se faz necessário pois é um pedido dos moradores do referido Bairro, que relatam que as ruas acima citada está em péssimas condições, causando transtornos aos mesmos.

INDICAÇÃO Nº 608/2013 de AUTORIA do Vereador Moacir Aparecido de Andrade endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para a Senhora Anelize Andrade Coelho, Gerente Municipal de Saúde, indicando a necessidade de DOTAR todos os P.S.Fs. para que no período da manhã, seja servido aos pacientes, café com leite, pães com manteiga, bolachas doce e salgada ou um lanche reforçado.
Justificativa: Os pacientes que procuram os serviços prestados pelos P.S.Fs em busca de consultas médicas, exames, curativos, etc... deslocam-se de madrugada de suas residências e as vezes até passam a noite inteira numa fila a espera do atendimento, já que o número de procedimentos é limitado e sua demanda é muito além da disponibilidade e seus usuários são pessoas que na sua maioria são doentes, desnutridas e as vezes necessitam de irem ao trabalho, que além de perda de sono por levantar-se de madrugada, organismo fraco por estar em jejum no aguardo de seu objetivo, ou seja, uma consulta médica ou exames das mais diversas finalidades que necessitam estar com o estômago vazio, jejum total, portanto Senhor Prefeito, Senhora Gerente de Saúde, se faz necessário que seja servido um café da manhã ou lanche reforçados a essas pessoas.

INDICAÇÃO Nº 609/2013 de AUTORIA do Vereador Vanderlei Chagas endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Paulo Henrique Bortolusso Sampaio, Gerente Municipal de Esporte e Lazer, para o Senhor Ciro José Toaldo, Gerente Municipal de Educação e Cultura, indicando que as quadras esportivas das Escolas Municipais sejam adequadas as dimensões oficiais e cercadas.
Justificativa: A escola é um ótimo espaço para desenvolver o gosto das crianças e jovens pela prática esportiva, mas para que isso aconteça precisamos de um local adequado. Assim ao garantir mais melhorias nas quadras de nossas escolas, também iremos proporcionar mais qualidade de vida e também segurança aos alunos.

INDICAÇÃO Nº 610/2013 de AUTORIA do Vereador Vanderlei Chagas endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Ciro José Toaldo, Gerente Municipal de Educação e Cultura, indicando que seja disponibilizado mais um período de aula na Escola Municipal José Martins Flores.
Justificativa: A presente indicação se faz necessária devido a grande demanda de alunos que residem no bairro Sol Nascente e no entorno do bairro, visto o crescimento populacional nessa região da cidade. Outro fator é de que muitos alunos precisam trabalhar o dia todo, e acabam tendo que se deslocar para escolas mais distantes para poder estudar no período noturno, o que causa também certa insegurança, pois muitos não tem nenhum meio de locomoção tendo que percorrer o trajeto a pé.

INDICAÇÃO Nº 612/2013 de AUTORIA dos Vereadores Solange Olimpia Pereira de Castro Melo e Elias Alves endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para ao Senhor Antonio Carlos da Silva, Gerente Municipal do Núcleo de Limpeza Urbana, indicando que a Prefeitura Municipal através dos meios de comunicação, divulgue quando
será o período para realização da Limpeza do Cemitério Municipal, visando a celebração do Dia de Finados.
Justificativa: Com a chegada do mês de novembro, mais precisamente o dia dois, que é celebrado o dia de finados, estamos solicitando que seja anunciado através dos meios de comunicações de nossa cidade, quando será feita a limpeza do Cemitério Municipal e até que dia serão permitidas as reformas e limpezas do local. Com estas providências estaremos evitando tumultos de ultima hora, e proporcionando aos familiares que aqui residem e os que aqui chegarão de outras localidades, ao visitarem o Cemitério, possam ter um local mais aprazível para fazerem suas homenagens, orações e meditações aos seus entes queridos.

INDICAÇÃO Nº 614/2013 de AUTORIA do Vereador Mário Gomes endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Gessé da Silva Andrade, Gerente Municipal de Obras e Serviços Públicos, indicando que se estude a viabilidade de implantação das redes de água e luz no Loteamento Jardim Ipiranga, localizado próximo a Delegacia da Polícia Federal em nossa cidade.
Justificativa: Muitas pessoas me procuraram e pediram urgência na implantação das redes de água e luz, sendo que muitos deles já possuem material de construção comprado, e querem construir suas casa para fugir do aluguel e não pode construir por falta das mesmas.

INDICAÇÃO Nº 615/2013 de AUTORIA do Vereadores Cícero dos Santos e Adriano José Silvério com expediente endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, indicando que viabilize recursos para a construção de uma nova sede da Associação dos Protetores das Crianças e Adolescentes de Naviraí (APROCAN), para dar melhor atendimento aos internos desta entidade.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 45/2013 DE AUTORIA do Vereador Cícero dos Santos endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para a Senhora Anelize Andrade Coelho, Gerente Municipal de Saúde, solicitando que seja informado a esta Casa de Leis, quais as medidas a serem adotadas por esta Gerência visando a prevenção e combate do mosquito transmissor da dengue, visto que a chegada do verão favorece a sua proliferação.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 47/2013 de AUTORIA do Vereador Cícero dos Santos endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, solicitando que seja informado a esta Casa de Leis como está sendo feita a fiscalização da empresa que esta fazendo o serviço de implantação da rede de esgoto nas vias públicas de nossa cidade, haja vista que a mesma tem removido calçadas em frente aos imóveis e não tem feito os devidos reparos, conforme o previsto no contrato de prestação de serviços.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO:

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 59/2013 DE AUTORIA do Vereador Carlos Alberto Sanchez endereçado a Comissão Municipal de Arrecadação de Fundos Pró Hospital de Câncer de Barretos, apresentando nossas congratulações pelos relevantes serviços prestados à comunidade naviraiense na coordenação de arrecadação de fundos para o Hospital de Câncer de Barretos.
Justificativa: Esta Comissão Municipal merece todo o apoio e reconhecimento da comunidade naviraiense pelos seus relevantes serviços prestados na arrecadação de fundos para o Hospital de Câncer de Barretos, onde Naviraí tem encaminhado inúmeros pessoas de ambos os sexos portadores dessa doença, para tratamento oncológicos naquele prestigioso Centro de tratamento especializado. Para a avaliação dos Nobres Edis, damos abaixo os totais arrecadados, à saber: Ano de 2011 - R$. 222.629,44 para o Hospital e R$. 22.761,00 para a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Naviraí.
Ano de 2012 - R$. 161.272,00 para o Hospital e R$. 10.700,00 para a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Naviraí.
Ano de 2013 - R$. 160.000,00 para o Hospital e R$.3.209,00 para a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Naviraí.
São homens e mulheres, dos mais variados segmentos de nossa sociedade, que anualmente dedicam-se a esta nobre missão, a de ajudar nossos irmãos e irmãs necessitadas de um tratamento diferenciado naquele Hospital considerado como dos mais conceituados na América Latina nesta especialidade.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 60/2013 de AUTORIA: Vereador Carlos Alberto Sanchez endereçado a Casa da Amizade, ACEN - Associação Comercial e Empresarial de Naviraí e Rede Feminina de Combate ao Câncer de Naviraí, apresentando nossos cumprimentos as três dinâmicas entidades filantrópicas/assistenciais de nossa cidade, pela importante campanha educativa denominada "OUTUBRO ROSA", junto às famílias naviraienses sobre o Câncer de Mama.
Justificativa: O câncer de mama é a doença que mais mata mulheres em todo o mundo e para conscientizar a população e a sociedade como um todo sobre o problema , prevenção e tratamento, foi criado o OUTUBRO ROSA.
O principal objetivo da mobilização, que dura o mês inteiro, é lembrar a população da importância do diagnóstico precoce do câncer de mama. A cada 10 mulheres diagnosticadas com a doença no país, três morrem, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), órgão do Ministério de Saúde.
Durante todo o mês, em Naviraí e em diferentes ações, a campanha está sendo levada a efeito em todo o comércio local, e com a distribuição de folders, faixas e divulgação na imprensa escrita, falada e televisada de nossa cidade, estas três entidades Casa da Amizade, Associação Comercial e Empresarial de Naviraí e a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Naviraí têm se empenhado nessa conscientização. A população já está convidada para uma grande movimentação nesse sentido no próximo dia 26/10, no centro da cidade, oportunidade em que serão distribuídos materiais de divulgação sobre este grave problema de saúde que ataca as mulheres conscientizando-as de que se faz necessário um trabalho mais efetivo na prevenção dessas doenças no sentido de alcançar a prevenção de doenças como o câncer de mama, que apresenta uma das maiores taxas de mortalidade entre as mulheres. Estão de parabéns a CASA DA AMIZADE, a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE NAVIRAÍ e a REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER, através destas dedicadas senhoras dos mais variados segmentos de nossa sociedade, que, como mães, esposas e profissionais, ainda conseguem arrumar tempo disponível para doá-los em prol de causas tão nobres como essa.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 61/2013 de AUTORIA do Vereador Cícero dos Santos endereçado à Professora e Orientadora Claudia Regina Oliveira, Supervisora de Gestão do SENAI/Naviraí e aos alunos do Projeto Educacional do Curso Assistente de Produção Industrial, apresentando nossos cumprimentos pela iniciativa de estarem participando da comemoração do Dia das Crianças na APROCAN e no Lar da Criança "Amor e Fraternidade".

PROJETOS:
Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2013 de autoria do vereador Elias que concede titulo de Cidadão naviraiense ao senhor Quilherme Nunes Borges.

Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2013 de autoria do vereador Mário Gomes e outros edis, que concede titulo de cidadão naviraiense a cidadã que especifica.

Projeto de Lei de nº 68/2013 de autoria da vereadora Solange Olímpia Pereira de Castro Melo e outros edis, que Institui no âmbito do Município de Naviraí o “Outubro Rosa”.

Projeto de Lei de nº 69/2013 de autoria do vereador Cícero dos Santos e outros edis que institui a isenção de taxa de inscrição dos concursos públicos municipais para desempregados e dá outras providências.

Projeo0 de Lei de nº 73/2013 de autoria do vereador Cícero dos Santos que dispõe sobre a instalação de portas giratórias detectoras de metais nas agências bancárias e dá outras providências.

Projeto de Lei de nº 88/2013 do Executivo Municipal que incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 14.5386 hectares, de propriedade de José Manoel Mateus Sandi.

Projeto de Lei de nº 89/2013 do Executivo Municipal que incorpora ao perímetro urbano, área de terras medidndo 10,9967 hectares, de propriedade de Leite Teixeira Dias Macedo.



Fonte: Beto Correa Rojas

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