Resumo Sessão da Câmara de Naviraí 21-10-2013.



INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 475/2013 DE AUTORIA DO Vereador Jaime Dutra endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências
para o Major César Freitas Duarte, Comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar, indicando que seja designado policiais para trabalhar no Posto Policial do Terminal Rodoviário durante 24 horas.
Justificativa: Esta indicação se faz necessária para contribuir com a preservação da segurança dos funcionários e demais pessoas, passageiros que ali aguardam para viajar, evitando assim possíveis ações de pessoas mal intencionadas.

INDICAÇÃO Nº 552/2013 DE AUTORIA do Vereador Elias Alves e outros Edis endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para a Gerência Competente , indicando que viabilize a construção de um poço artesiano no Aeroporto Municipal Ariosto da Riva.
Justificativa:
A referida indicação se faz necessária visto que no local não existe ainda um poço artesiano, que vem sendo usado por muito tempo o sistema de pipa.
O aeroporto de nossa Cidade já recebe aeronaves de pequeno e médio porte, e se faz necessário com urgência à construção de um poço artesiano na parte alta do terreno, para atender os usuários daquela localidade.

INDICAÇÃO Nº 616/2013 de AUTORIA dos Vereadores Dr. Marcus Douglas Miranda e José Roberto Alves endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Ciro José Toaldo, Gerente Municipal de Educação e Cultura, para a Senhora
Maria Nilene Badega da Costa, Secretaria de Estado de Educação, indicando a realização de estudos para fins de inclusão do ensino médio na Escola Estadual Juracy Alves Cardoso.
Justificativa: A escola Juracy Alves Cardoso é estadual e possui boa estrutura, devendo ser realizado estudos para averiguar a possibilidade de oferecer ensino médio, considerando o grande aumento de alunos no município.

INDICAÇÃO Nº 617/2013 de AUTORIA: Vereador José Roberto Alves endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências
para a Senhora Anelize Andrade Coelho, Gerente Municipal de Saúde, indicando que se viabilize uniformes para todos os funcionários da área da Saúde.
Justificativa: A solicitação supramencionada tem por finalidade estar destacando os funcionários da área,
e com uniforme fica mais fácil dos profissionais estarem adentrando nas casas das pessoas
INDICAÇÃO Nº 618/2013 de AUTORIA: Vereador Gean Carlos Volpato endereçado ao Excelentíssimo Senhor André Puccinelli, Governador do Estado de Mato
Grosso do Sul, com providências para o Excelentíssimo Senhor Jr. Mochi, Deputado Estadual de Mato Grosso do Sul, para a Senhora Tereza Cristina Corrêa da Costa, Secretária da SEPROTUR - Secretaria de Estado Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo, indicando que seja viabilizado recursos para o Distrito do Porto Caiuá, para investimentos na exploração do turismo, da pesca esportiva e do artesanato.
Justificativa: A região do Distrito Porto Caiuá é portadora de uma grande riqueza natural a ser explorada, e o turismo é uma das atividades que mais cresce atualmente no mundo. No Brasil o turismo associado com belezas naturais desenvolve se rapidamente em diversas regiões, e aqui no nosso estado não pode ser diferente.O turismo quando bem explorado, atende a necessidade tanto de pessoas que buscam lazer como traz renda para os moradores da região, podendo se tornar um importante mecanismo de desenvolvimento regional, gerando emprego para um grande numero de pessoas, seja com a pesca profissional, esportiva, visitação às ilhas ou com a venda de artesanatos produzidos pelos ribeirinhos.

INDICAÇÃO Nº 620/2013 de AUTORIA: Vereador Adriano José Silvério endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Gessé da Silva Andrade, Gerente Municipal de Obras e Serviços Públicos, indicando a recuperação asfáltica da Rua Hortência, localizada no Bairro Sol Nascente adentrando ao Bairro Portal Residence.
Justificativa: Devido às intensas chuvas, a referida rua se encontra completamente danificada, dificultando assim o tráfego de veículos, segundo os próprios moradores o trajeto está muito perigoso, pois há enormes buracos bem no meio da rua onde até uma criança pode cair a qualquer momento.

INDICAÇÃO Nº 621/2013 de AUTORIA: Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda
endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Ciro José Toaldo, Gerente Municipal de Educação e Cultura, para a Senhora Elisete Rodrigues Scudeler, Superintendente da Fundação Cultural de Naviraí/MS, indicando que seja permitido que crianças a partir de 4 anos de idade sejam incluídas nas aulas de balé ministradas pelo município.
Justificativa: Crianças a partir de 4 anos já possuem o entendimento necessário para as aulas de balé e conseguem realizar os passos. Dançar, além de ser divertido, é também uma forma de extravasar energia e melhorar o bem-estar.
Para as crianças é uma atividade ideal devido aos diversos benefícios. A dança ajuda as crianças a melhorar a coordenação motora e trabalha a disciplina, já que desde pequenas elas aprendem como se comportar durante as aulas. Favorecendo aspectos como criatividade, musicalidade e trabalho em grupo, já que na hora de dançar todas as crianças devem repetir os mesmos movimentos e ajudar umas às outras.

INDICAÇÃO Nº 623/2013 de AUTORIA: Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda
endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para a Senhora Anelize Andrade Coelho, Gerente Municipal de Saúde, indicando que contrate um médico ortopedista cirurgião para atender a população de Navirai na rede municipal de saúde e melhore a estrutura do centro cirúrgico do hospital municipal para a realização de cirurgias ortopédicas.
Justificativa: A população está sofrendo e necessitando se deslocar até outro município para serem atendidos por um profissional ortopedista ou até esperar por meses na fila aguardando uma vaga para fazer uma cirurgia. o que não pode ser admitido, pois saúde é um direito de todos e é uma obrigação do Estado, sendo que Naviraí possui condições financeiras de contratar um médico ortopedista cirurgião e também de providenciar a estrutura necessária para que referido profissional realize os procedimentos cirúrgicos.

INDICAÇÃO Nº 626/2013 de AUTORIA do Vereador Carlos Alberto Sanchez endereçado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Leandro Peres de Matos, com providências para a Gerência Competente, indicando que se coloque pessoas com especialidade em salvamento no Balneário Municipal.
Justificativa: Tive a oportunidade de visitar o nosso Balneário Municipal e fiquei preocupado com a situação de crianças, jovens e adultos tomando banho naquele logradouro público, representando o maior perigo àqueles banhistas, sem a presença nenhum de Salva-vidas naquele local. Estamos nos aproximando da estação de Verão e, com certeza, aquele local deverá ficar lotado de banhistas, muitos correndo este perigo de afogamentos.

INDICAÇÃO Nº 627/2013 de AUTORIA: Vereador Moacir Aparecido de Andrade
endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para as Gerências Competentes, indicando a necessidade de executar serviços de aterramento com base de cascalho em dois desníveis na Estrada Municipal NV-23 saindo da MS-141 ao Bairro Borborema, Tatuí, etc..., numa distância de aproximadamente mil metros após a pavimentação asfáltico que termina defronte o Silos da Copasul, motivado pelas enormes poças d'água bem como na Estrada vicinal que dá acesso a estrada do Porto Caiuá e ao Bairro Classe "A", no perímetro urbano da cidade.
Justificativa: O motivo do objeto desta indicação é pelo fato de que a referida Estrada Municipal que tem em seu leito "chão batido" onde apresenta desníveis que formam duas bacias e após as chuvas que nesta época do ano são constantes, automaticamente acaba captando as águas de enxurradas vindo dos altos da estrada formando enormes poças d'água trazendo grandes problemas aos moradores daquele bairro bem como aos condutores de veículos de passageiros, tornando-se inviável a passagem por aquele local devido sua extensão e profundidade que poderá trazer danos materiais a seus veículos e como desvio alternativo sentido cidade depara-se com outra enorme poça d'água no leito da mesma, que também deverá receber os mesmos serviços.

INDICAÇÃO Nº 630/2013 de AUTORIA: Vereador Cícero dos Santos endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, indicando a possibilidade de regularização fundiária da Rua Shakespeare, para que posteriormente as famílias possam regularizar seus imóveis.

INDICAÇÃO Nº 632/2013 de AUTORIA: Vereador Carlos Alberto Sanchez e outros Edis endereçado aos Deputados Federais e Senadores da bancada de Mato Grosso do Sul, indicando que se oficie os Excelentíssimos Senhores Deputados Federais e Senadores da bancada Federal de Mato Grosso do Sul para a aprovação do Projeto de Iniciativa Popular nº 321/2013, conhecido como "SAÚDE 10".
Justificativa: Este Projeto de iniciativa popular, com mais de 2,2 milhões de assinaturas "obriga o governo federal ao percentual de 10% da União de sua receita bruta para o atendimento à saúde pública, que encontra-se no Congresso Nacional para votação. Esses valores serão da ordem de 39 bilhões de reais, o que, com certeza, dará condições para que se melhore a situação da saúde no País - Pública, Universal, Integral e de Qualidade. Há a necessidade de ações de pressão a todos os senhores Vereadores, Parlamentares, Secretários de Saúde, dizendo que somos FAVORÁVEL à sua aprovação e que o Projeto 321/2013 precisa ser votado com URGÊNCIA URGENTÍSSIMA. Assim, Nobres Colegas, nós, Vereadores, Deputados Federais e Senadores da bancada de Mato Grosso do Sul, devemos unir nossas forças no sentido de sua aprovação, solicitando um posicionamento firme de todos para essa aprovação, o que com certeza, acontecerá.

INDICAÇÃO Nº 634/2013 de AUTORIA: Vereador Moacir Aparecido de Andrade
endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com cópia para o Senhor Antônio Carlos da Silva, Gerente Municipal do Núcleo de Limpeza Urbana, para a Senhora Anelize Andrade Coelho, Gerente Municipal de Saúde, indicando que efetue limpeza e poda do gramado no pátio do P.S.F "Dr.Carlos Vidoto", bem como ao seu redor na parte externa.
Justificativa: O motivo que leva-me a fazer esta indicação é pelo fato de minha preocupação com a saúde pública de seus funcionários, usuários e vizinhanças que com o crescimento da grama e mata além de ofuscar aquele local que situa-se num ponto estratégico e entrada da cidade leva uma má impressão às pessoas que por ali transitam e por outro lado que é o motivo de minha preocupação faz com que o crescimento da grama, mata e outras pragas facilita a proliferação de roedores, insetos e animais peçonhentos, nocivos à saúde da população e dos servidores que ali trabalham.

INDICAÇÃO Nº 636/2013 de AUTORIA do Vereador Adriano José Silvério e outros Edis endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Ciro José Toaldo, Gerente Municipal de Educação e Cultura, para o Senhor Gessé da Silva Andrade, Gerente Municipal de Obras e Serviços Públicos , indicando que sejam instaladas portas no banheiro masculino da Escola Municipal Marechal Rondon
Justificativa: A situação é crítica, pois a ausência de porta no banheiro do setor masculino, obriga, os alunos a fazerem suas necessidades de forma exposta e sujeito ao constrangimento.

INDICAÇÃO Nº 637/2013 de AUTORIA: Vereador Adriano José Silvério e outros Edis endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos , com providências para o Senhor Ciro José Toaldo, Gerente Municipal de Educação e Cultura, para o Senhor Gessé da Silva Andrade, Gerente Municipal de Obras e Serviços Públicos, indicando a construção de dois banheiros para uso exclusivo dos professores e administrativo na Escola Municipal Marechal Rondon.
Justificativa: A referida Escola possui somente um banheiro para os professores e todo o corpo administrativo, sendo que o mesmo é unissex ou seja homens e mulheres utilizam o mesmo banheiro, essa situação é constrangedora.

INDICAÇÃO Nº 638/2013 de AUTORIA do Vereador Cícero dos Santos
endereçado ao Excelentíssimo Senhor Antônio Carlos Biffi, Deputado Federal , indicando que seja incluída uma emenda individual no Orçamento da União de 2014, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para a construção da sede da Associação dos Protetores das Crianças e Adolescentes de Naviraí - APROCAN.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO:

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 62/2013 DE AUTORIA: Vereador José Roberto Alves endereçado ao SIMTED, Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação, com providências para a Senhora Roseli de Fátima Silva Pereira, Presidente do SIMTED-Naviraí, apresentando nossos reconhecimentos a todo corpo docente pelo seu dia e imprescindíveis trabalhos que desempenham visando a formação dos futuros cidadãos.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 63/2013 DE AUTORIA: Vereador José Odair Gallo e outros Edis endereçado ao Senhor Sakae Kamitani, Diretor Presidente da Copasul, com providências para a Diretoria da Copasul, apresentando nossas sinceras congratulações pelos relevantes serviços prestados em toda região do Conesul.
Justificativa: A referida empresa foi eleita a melhor empresa do Mato Grosso do Sul pelo anuário Época Negócios 360º, a partir de uma minuciosa análise focada não apenas no desenvolvimento financeiro, mas em seis dimensões, entre elas: responsabilidade socioambiental, praticas de RH, visão de futuro e inovação.

PROJETOS:
Projeto de Lei de nº 57/2013 de autoria dos vereadores Cícero dos Santos e Carlos Alberto Sanchez que dispõe sobre a execução do Hino de Naviraí no âmbito do Município, e da outras providências.

Projeto de Lei de nº 77/2013 do Executivo Municipal que autoriza a doação de área de terras, medindo 7.434,70m2, determinada pelo lote 03 da Quadra G, localizada no Jardim Paraiso, para a empresa Serralheira e metalúrgica União Ltda-ME, Revoga lei mencionada e dá outras providências.

Projeto de Lei de nº 90/2013 do Executivo Municipal que altera os artigos 1º e 5º da lei nº 1.124/2003, de 01 de outubro de 2003, que Dispõe sobre autorização para contratação de estagiários”, e dá outras providências.


Fonte: Beto Correa Rojas

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