Câmara derruba veto, em projeto de brinquedos adaptados





Na sessão desta terça-feira (13), do poder legislativo o assunto de maior discussão foi o veto do Prefeito ao projeto de lei de autoria do vereador Josias Carvalho(PRB), prevendo que os “playgrounds’’, instalados em áreas de lazer, sejam publicas ou privadas dentro do município, teriam a obrigatoriedade de ter 5% de equipamentos adaptados. O projeto foi vetado pelo executivo, com argumento de que teria “vicio de iniciativa”, ou seja, seria inconstitucional por que estaria obrigando o município a criar despesas com aquisição, instalação ou adaptação dos equipamentos.

De posse de parecer, do setor jurídico do legislativo, o autor defendeu a derrubada do veto, uma vez que entende que o interesse da coletividade, sobretudo das crianças portadoras de dificuldades de locomoção, estariam acima de qualquer interpretação jurídica. “Além disso a matéria acabou de se tornar lei nacional” disse Josias, dizendo respeitar o posicionamento do executivo mas se dando ao direito de não concordar com o mesmo.

Em aparte o vereador Luis Alberto Ávila Junior, disse que o município está perdendo a oportunidade de ser protagonista, visto que há desde o dia 11 de maio deste ano uma lei que obriga a instalação de brinquedos que atendam portadores de necessidades especiais. A mesma opinião foi manifestada pela vereadora do PSDB Rosangela Sofa, lembrando que é testemunho de casos em que mães de crianças com alguma deficiência que precisam improvisar, até mesmo amarrando os mesmos em alguns equipamentos para que possam sentir, como as demais, o gosto de usufruir desses brinquedos.

Vários vereadores se manifestaram todos com a mesma opinião de que, o ponto de vista jurídico é o que menos importa neste caso. Antônio Carlos Klein (PV), saiu em defesa da gestão, ponderando que o projeto só foi vetado por recomendação técnica e que poderá ser reapresentado em outra circunstância. Mais contundente, Ederson Dutra (PSOL) qualificou de insensível a decisão do chefe do executivo. "Se é capaz de não ter sensibilidade para uma causa desta natureza, o que mais podemos esperar” questionou o vereador.

Colocado em votação nominal, o veto foi derrubado por unanimidade. De acordo com o Presidente Jaimir José da Silva (PDT), a lei só deverá deixar de ser promulgada se existir um impedimento pela justiça comum. O projeto agora volta ao executivo, que estudará quais medidas serão adotadas.


Fonte: Wilson Soares dos Reis

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