Resumo da sessão Câmara Municipal de Naviraí 04-11-2013.



INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 646/2013 de AUTORIA do Vereador Moacir Aparecido de Andrade
endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para a Senhora Anelize Andrade Coelho, Gerente Municipal de Saúde, para o Senhor Badih Selem, Gerente Municipal de Vigilância em Saúde, indicando para que efetuem campanhas de esclarecimentos e conscientização aos proprietários de imóveis urbanos no sentido de carpas e limpezas dos terrenos baldios de nossa cidade, sujeitos a punições pelo não
cumprimento.
Justificativa: O motivo de tal indicação é pelo fato da prevenção de uma epidemia do DENGUE, que nesta época do ano é muito comum motivada pela aproximação do verão, inclusive em nossa capital Campo Grande já surgiram alguns casos de dengue e também combate a proliferação de surgimentos de moluscos que se escondem em lugares sombrios e após as chuvas aparecem na flor da terra. Tal indicação deve conter critérios com relação aos esclarecimentos e punições aos infratores.

INDICAÇÃO Nº 647/2013 de AUTORIA dos Vereadores Carlos Alberto Sanchez e Adriano José Silvério endereçado o Excelentíssimo Senhor André Puccinelli, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, indicando que se estude a possibilidade de viabilizar um Arco Cirúrgico para a Santa Casa de Naviraí.
Justificativa: Esta solicitação se faz necessária, de suma importância para aquela Instituição, tendo em vista que muitas das cirurgias que poderiam ser realizadas em nosso município, os pacientes são encaminhados para outros centros, em virtude de não termos em nossa cidade um ARCO CIRÚRGICO.
A doação deste equipamento por Sua Excelência Governador do Estado é da mais alta significância para a população Naviraiense que são atendidas na Santa Casa de Naviraí.

INDICAÇÃO Nº 648/2013 de AUTORIA do Vereador José Roberto Alves endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, indicando que seja feita uma parceria entre Prefeitura Municipal e Seleta visando a contratação de jovens para o "Primeiro Emprego".
Justificativa: A solicitação supramencionada tem por finalidade de fazer esta parceria para dar oportunidade aos jovens aprendizes, sendo que em Campo Grande já existe esta parceria com os Órgãos Estaduais e Prefeitura.

INDICAÇÃO Nº 649/2013 de AUTORIA: Vereador José Roberto Alves
endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para a Senhora Anelize Andrade Coelho, Gerente Municipal de Saúde, indicando a possibilidade de retornar o atendimento Odontológico no Assentamento da Juncal.
Justificativa: A solicitação supramencionada tem por finalidade atender a solicitação dos moradores do Assentamento Juncal, visando dar uma melhor qualidade de vida aos moradores.

INDICAÇÃO Nº 650/2013 de AUTORIA do Vereador José Roberto Alves
endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para a Senhora Anelize Andrade Coelho, Gerente Municipal de Saúde, indicando que se estude a possibilidade de fazer a coleta de Exames Laboratoriais no Assentamento Juncal.
Justificativa: A solicitação supramencionada tem por finalidade atender os moradores, com isso facilitará os mesmos para que não seja preciso se deslocarem até a Cidade.

INDICAÇÃO Nº 651/2013 de AUTORIA do Vereador Jaime Dutra
endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Gessé da Silva Andrade, Gerente Municipal de Obras e Serviços Públicos, indicando que seja feita com a máxima de urgência, o recapeamento de todas as ruas do Bairro Portal Residence I e II.
Justificativa: As ruas do referido bairro estão em péssimas condições, tornando intransitável para os veículos, estamos falando de um bairro com grande número de moradores que diariamente precisam se locomoverem para seus trabalhos, escolas e outros afazeres diários, mas se deparam com as ruas neste estado de calamidade, pelos transtornos gerado pela ruas cheias de buracos enormes, esses moradores clamam urgentemente pelo recapeamento
dessas ruas para assim melhorar a qualidade de vida.

INDICAÇÃO Nº 652/2013 de AUTORIA dos Vereadores Cícero dos Santos e Dr. Marcus Douglas Miranda com expediente endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Ciro José Toaldo, Gerente Municipal de Educação e Cultura, indicando que se verifique a possibilidade de oferecimento da merenda escolar às 8 horas
da manhã, devido ao fato dos alunos que se deslocam da área rural e frequentam as aulas nas escolas municipais da área urbana de Naviraí, em sua maioria, se deslocarem de suas residências às 3 horas da manhã e permanecerem, muitas vezes, em jejum até as 9 horas e 30 minutos. Caso não seja possível a mudança do horário de oferecimento da merenda escolar, que se estude a possibilidade de proporcionar aos alunos da área rural um lanche
(café com leite ou chá e pão com manteiga), para que os mesmos possam suportar a espera da merenda.

INDICAÇÃO Nº 653/2013 de AUTORIA doVereador Jaime Dutra endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências
para o Senhor Gessé da Silva Andrade, Gerente Municipal de Obras e Serviços Públicos, indicando com a máxima urgência, que se execute o completo recapeamento da Avenida Mato Grosso.
Justificativa: O asfalto da referida avenida está em péssimas condições apresentando enormes buracos em toda sua extensão e degradando-se cada vez mais, esta indicação é de suma importância pois além de ser uma Avenida com grande fluxo de carros estamos falando também de uma das entradas de nossa querida Naviraí, espero poder contar com a apreciação dos Nobres Pares.

INDICAÇÃO Nº 655/2013 de AUTORIA do Vereadora Solange Olimpia Pereira de Castro Melo e outros Edis endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para a Senhora Anelize Andrade Coelho, Gerente Municipal de Saúde, indicando a implantação na Gerência de Saúde Mental, um setor para atendimento com prioridades para os portadores de Mal de Alzheimer e suporte para os familiares.
Justificativa: A referida indicação tem por finalidade atender aos portadores desta terrível patologia, na gerencia de saúde mental do município. Ali já existe médico psiquiátrico e enfermeiros preparados para este tipo de atendimento, sendo necessária algumas adequações, e o envio de alguns profissionais até a Associação Brasileira de Alzheimer de Campo Grande para treinamentos específicos. São de extrema importância o acompanhamento e suporte
Sócio psicológico dos familiares, para melhorar a qualidade de vida do paciente e dos familiares por meios de palestras e grupos de apoio.
A causa do Mal de Alzheimer é desconhecida, mas seus efeitos deixam marcas fortes no paciente e nos familiares. Normalmente, atinge a população de idade mais avançada, embora se registrem casos em pacientes jovens. Os cientistas já conseguiram identificar um componente genético do problema, só estão longe de uma solução. Esperamos contar com a aprovação de todos para esta importante indicação.

INDICAÇÃO Nº 656/2013 de AUTORIA do Vereador Jaime Dutra endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências
para o Senhor Gessé da Silva Andrade, Gerente Municipal de Obras e Serviços Públicos, indicando que seja feito melhorias no asfalto e na galeria de águas pluviais na confluência das ruas Fortaleza e Timbiras.
Justificativa: Já faz algum tempo que o asfalto cedeu formando um grande buraco bem no meio do cruzamento, devido a alguma falha na tubulação da galeria de águas pluviais, o local foi apenas aterrado, mas não resolve o problema, vindo a ceder constantemente, causando transtornos e até acidentes.

INDICAÇÃO Nº 657/2013 de AUTORIA do Vereador Adriano José Silvério
endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Gessé da Silva Andrade, Gerente Municipal de Obras e Serviços Públicos, indicando que se providencie a iluminação da Rua Ana Marique Bressa, nas proximidades do número 309.
Justificativa: Segundo reclamação dos próprios moradores a referida rua não possui iluminação e isso além do transtorno também gera muita insegurança.

INDICAÇÃO Nº 659/2013 de AUTORIA do Vereador Elias Alves e outros Edis
endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para a Senhora Cleci Fortunati Souza, Gerente Municipal de Assistência Social, indicando para os dias em que será realizado a Exponavi, os agentes do Conselho Tutelar se façam presentes em todos os dias do evento.
Justificativa: É necessária a presença permanente dos Conselheiros Tutelares no evento, visando garantir os direitos de crianças e adolescentes.
A presença dos conselheiros é fundamentada no artigo 98, inciso I e artigo 136, incisos I e III do ECA.(Estatuto da Criança e do Adolescente), principalmente para coibir a venda de bebidas alcoólica e tabacos. Se necessária à presença de policiais para acompanhar os conselheiros, faça se o comunicado ao comandante do Batalhão de Polícia do Município.


INDICAÇÃO Nº 660/2013 de AUTORIA da Vereadora Solange Olimpia Pereira de Castro Melo e outros Edis endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para a Senhora Anelize Andrade Coelho, Gerente Municipal de Saúde, indicando para que amplie as vagas para tratamentos de usuários de crack e outras drogas. Que a Gerência de Saúde envie uma comissão para ir até Chapadão do Sul, ver a possibilidade de convênio com as Clínicas: Geliad e Ágape, e conhecer as dependências e a metodologia usada para tratamento dos pacientes.
Justificativa: É necessário que se ampliem as vagas para tratamentos de pessoas portadoras deste terrível mal. Tivemos informação que em Chapadão do Sul existem estas duas Clínicas que são referências no estado para tratamento de usuários de drogas. Infelizmente a demanda no nosso município é maior que as vagas existentes, por isso se fazem necessário à abertura de convênios com estas Clínicas, mesmo porque existem vagas sociais do
Governo Federal, para este tipo de tratamento.

INDICAÇÃO Nº 661/2013 de AUTORIA do Vereador Adriano José Silvério
endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Antonio Carlos da Silva, Gerente Municipal do Núcleo de Limpeza Urbana, indicando que se providencie a limpeza de toda a frente do Horto Florestal, localizado nas imediações da Rua Ana Marique Bressa.
Justificativa: Devido ao mato estar muito grande, tem constantemente aparecido cobras e ratos, preocupados com a situação e o perigo, os moradores pedem para que se tome as devidas providencias.

INDICAÇÃO Nº 664/2013 de AUTORIA do Vereador Carlos Alberto Sanchez endereçado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Leandro Peres de Matos, com providências para a Gerência Competente, indicando que sejam efetuadas serviços de recapeamento com urgência na Rua Botocudos, atendendo à solicitação dos moradores daquele logradouro.
Justificativa: Em data de hoje, recebemos um grupo de moradores da Rua Botocudos, com um abaixo assinado pelos mesmos, pedindo providências para o recapeamento daquela Rua que encontra-se em péssimas situações de trafegabilidade.

INDICAÇÃO Nº 665/2013 de AUTORIA do Vereador Cícero dos Santos
endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Gessé da Silva Andrade, Gerente Municipal de Obras e Serviços Públicos, indicando que seja realizada com a máxima urgência, a pavimentação asfáltica da Rua Paulo Alves de Paula, localizada no Bairro Oasis, onde encontra-se instado os depósitos da Empresa Só Frutas.


INDICAÇÃO Nº 667/2013 de AUTORIA do Vereador Mário Gomes
endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Gessé da Silva Andrade, Gerente Municipal de Obras e Serviços Públicos, indicando que faça a implantação de um redutor de velocidades na Avenida João Paulo II, entre as residências de número 107 a 167 / Bairro Jardim Progresso. Mediante abaixo-assinado em anexo.

INDICAÇÃO Nº 668/2013 de AUTORIA do Vereador Mário Gomes
endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Gessé da Silva Andrade, Gerente Municipal de Obras e Serviços Públicos, indicando que arrume as rampas de acesso e circulação dos cadeirantes em todas as edificações públicas do nosso município.

INDICAÇÃO Nº 669/2013 de AUTORIA do Vereador Cícero dos Santos
endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Moisés Bento da Silva Júnior, Gerente Municipal de Receita, indicando que disponibilize mais servidores para dar um bom atendimento e agilidade na emissão de alvarás de construção, certificados de numeração, e guias de recolhimento de impostos, tendo em vista, a grande demanda da construção civil no Município de Naviraí.

INDICAÇÃO Nº 670/2013 de AUTORIA do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda
endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para ao Senhor Ciro José Toaldo, Gerente Municipal de Educação e Cultura, indicando que seja realizado no próximo ano o Moto Road em Naviraí.
Justificativa: Consiste principalmente em um encontro de motociclistas, além de exposições de motos e confraternização entre os motociclistas e moto clubes. Mas não se resume apenas ao encontro: ocorrem também espetáculos free style, shows musicais com artistas, músicos e bandas de rock and roll e blues nacionais e internacionais.

INDICAÇÃO Nº 671/2013 de AUTORIA do Vereador Cícero dos Santos
endereçado ao Senhor Badih Selem, Gerente Municipal de Vigilância em Saúde, indicando que sejam feitas vistorias nas escolas municipais e estaduais do nosso município, incluindo CIEI e creches, para verificar a qualidade e a validade dos alimentos servidos na merenda escolar.

INDICAÇÃO Nº 672/2013 de AUTORIA do Vereador Carlos Alberto Sanchez
endereçado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Gessé da Silva Andrade, Gerente Municipal de Obras e Serviços Públicos, indicando que se implante um redutor de velocidades à 10 metros da entrada do portão do SAMU, no sentido bairro-centro na Avenida Amambai.
Justificativa: O SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência necessita deste redutor de velocidade, em virtude da entrada e saída de ambulâncias daquele órgão para atendimento de caráter urgente à nossa população.
Conclamo os Nobres Edis pela aprovação desta nossa proposição.


INDICAÇÃO Nº 673/2013 de AUTORIA dos Vereadores Dr. Marcus Douglas Miranda e Cícero dos Santos endereçado ao Senhor Ciro José Toaldo, Gerente Municipal de Educação e Cultura, indicando que repasse a sobra de recursos relativos aos 25% dos 40% do FUNDEB em forma de abono para os professores da educação do município.
Justificativa: Senhor Gerente, encaminhamos a presente indicação, pois como visto em anos anteriores foram gastos milhões de reais em aquisição de objetos que não figuram como prioridade na educação do município, se fazendo necessária a aplicação das sobras de recursos desse ano, como abono no salário dos professores, de forma rateada proporcionalmente, tendo em vista a necessidade de valorização dos professores no Brasil, bem como pelo fato de ainda não ter sido atendida a indicação de implantação do ticket
alimentação.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 51/2013 DE AUTORIA DO Vereador José Roberto Alves endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Gessé da Silva Andrade, Gerente Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando que se informe a esta Casa de Leis, referente a Indicação Nº22/2013 aprovada em 18 de fevereiro do corrente ano, uma posição de quando será atendida esta indicação.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO:

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 71/2013 de AUTORIA do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis expediente endereçado ao Senhor Massuo Sacuno, Presidente da Associação Comercial de Naviraí - ACEN, apresentando nossas congratulações pelos 35 anos da ACEN e também pelo lançamento do Natal Mágico, que visa estimular as vendas no comércio local.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 72/2013 de AUTORIA dos Vereadores Cícero dos Santos e José Roberto Alves expediente endereçado ao Senhor Paulo Roberto A. Nepomuceno, Gerente Regional da
Sanesul-Conesul, apresentando nossas congratulações a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul-SANESUL vencedora do Prêmio Nacional da Qualidade em Saneamento/PNQS-2013, concedido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária - ABES. Prêmio este que será entregue no próximo 26/11/2013 na cidade paranaense de Curitiba.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 74/2013 de AUTORIA do Vereador Moacir Aparecido de Andrade endereçado a Loja Maçônica 28 de Outubro, apresentando nossas congratulações pela comemoração dos 35 anos desta honorável Loja Maçônica, extensiva a todos os Irmãos do Quadro.


Fonte: Beto Correa Rojas

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