Ederson Dutra defende licença paternidade de 20 dias



O vereador Ederson Dutra (Neninha - PSOL) teve em plenário a aprovação de sua indicação de necessidade, no Poder Legislativo municipal, sugerindo por parte do Poder Executivo um estudo sobre o artigo 82, da Lei Complementar N° 42/2003 - Estatuto do Servidor Público.

Neninha sugere que os servidores públicos possam ter direito à licença-paternidade de vinte dias consecutivos.

O vereador Justificativa que o aumento do período concedido como licença paternidade estaria em consonância com o que hoje é aplicado aos servidores públicos, não só na esfera federal como em diversos municípios, cujos agentes públicos estão atentos á necessidade de implementação e efetivação de políticas públicas que resguardem a primeira infância.

“Considero esse beneficio muito importante na convivência da criança com a figura paterna, da criação de vínculo com o pai e do suporte que ele pode dar a mãe no cuidado do filho neste período tão importante” defende Ederson, ressaltando, ainda, que muitas mulheres contam apenas com a ajuda do companheiro após o nascimento do filho e o período hoje concedido, de apenas cinco dias, acaba por ser insuficiente e compromete os cuidados com o recém-nascido. “Lembramos que em casos em que a mulher se submete a uma cesariana, o período de cinco dias não daria sequer para a retirada dos pontos, assim os servidores tem que voltar as suas atividades, enquanto as suas companheiras mais necessitam do seu auxílio” finalizou Neninha.


Fonte: Wilson Soares dos Reis

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