Resumo sessão Câmara Municipal de Naviraí 03-02-2014



INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 2/2014 de AUTORIA do Vereador Moacir Aparecido de Andrade endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Gessé da Silva Andrade, Gerente Municipal de Obras e Serviços Públicos, para o Senhor Renato Moraes da Silva, Gerente Municipal do Núcleo de Trânsito, indicando a necessidade de construções de "FAIXAS ELEVADAS PARA PEDESTRES" na altura do meio-fio da Avenida que circunda a Praça Pref. Euclides Antônio Fabris, atravessando a mesma até encontrar o próximo ponto do lado oposto.
Justificativa: A Praça Pref. Euclides Antônio Fabris está localizada no coração da cidade e a partir desta são distribuídas todas as Ruas e Avenidas, assim sendo, há um grande fluxo de veículos ao seu redor. Nela concentram-se vários Órgãos Públicos, tais como: Prefeitura, Gerências Municipais, Bancos, Sanesul, Justiça Federal, Catedral, etc.., e por esses motivos, também há uma grande demanda de pedestres à procura dos serviços daqueles órgãos, além da área de laser e recreações onde a Praça é visitada por um grande público principalmente de crianças, idosos e ainda há um trânsito intenso de pedestres a procura da Catedral diuturnamente, num intenso movimento de entradas e saídas, por outro lado deparam-se com uma enorme movimentação de veículos que em sua maioria abusam da velocidade, muitas vezes provocando acidentes de trânsito. Com as construções das Faixas Elevadas para Pedestres as mesmas inibirão este tipo de abuso, fazendo com que sejam respeitadas e acima de tudo RESPEITO AOS PEDESTRES.
INDICAÇÃO Nº 4/2014 de AUTORIA do Vereador Moacir Aparecido de Andrade endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Gessé da Silva Andrade, Gerente Municipal de Obras e Serviços Públicos, indicando a necessidade do rebaixamento do canteiro central na Avenida Miguel Sotani, localizado defronte a Paróquia São Sebastião, Bairro Jardim Paraíso.
Justificativa: Pelo fato que a Paróquia congrega moradores dos Bairros Vila Alta, Vila Nova e Jardim Paraíso, onde semanalmente há realizações de cultos e eventos, com grande de moradores daquela região que lá comparecem e devido as distâncias, utilizam veículos como meio de locomoções, haja vista, a necessidade de um estacionamento, que além de comodidade oferece mais segurança aos usuários.
INDICAÇÃO Nº 5/2014 DE AUTORIA dos Vereadores Elias Alves e Solange Olimpia Pereira de Castro Melo endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Gessé da Silva Andrade, Gerente Municipal de Obras e Serviços Públicos, para o Senhor Roberto Pedro da Rocha, Gerente Municipal de Desenvolvimento Econômico, indicando que seja retomada urgentemente as obras do Portal do Assentamento Juncal
Justificativa: O portal do assentamento Juncal foi projetada na administração anterior, sendo que a ferragem para a construção do Portal esta lá no assentamento, e a mesma se encontra exposta e sofrendo as ações corrosivas. Várias vezes funcionários da Prefeitura se deslocaram até o assentamento para dar início, mas por algum problema desconhecido dos moradores do local os funcionários só vistoriaram a área e nada fazem. O Portal do assentamento é uma obra de embelezamento e que dará mais visibilidade ao local, por esse motivo os moradores do assentamento pedem agilidade para o recomeço da obra.
INDICAÇÃO Nº 6/2014 de AUTORIA do Vereador Adriano José Silvério ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, indicando que viabilize estudos visando a construção do Hospital da Mulher e Criança.
Justificativa: Visando melhorar e priorizar o atendimento de mulheres e crianças em nosso município, é que estamos solicitando esta proposição.
INDICAÇÃO Nº 10/2014 de AUTORIA do Vereador Adriano José Silvério endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Paulo Henrique Bortolusso Sampaio, Gerente Municipal de Esporte e Lazer, indicando que se viabilize verba para o time de futebol americano da cidade o "Naviraí Guardiãs"
Justificativa: O referido time que é pioneiro nesta modalidade em toda região do conesul e vem enfrentando muitas dificuldades para treinar por falta de local e patrocínio.
INDICAÇÃO Nº 11/2014 de AUTORIA do Vereador Cícero dos Santos endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, indicando que implante no município o Bolsa Transporte Universitário, para alunos que estudam fora do Município, e que o referido programa, traga em sua regras instrumento d controle social para aferir a situação socioeconômica de cada beneficiado.
INDICAÇÃO Nº 16/2014 de AUTORIA do Vereador José Roberto Alves endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Gessé da Silva Andrade, Gerente Municipal de Obras e Serviços Públicos, indicando que seja construída uma academia ao ar livre na praça dos Pioneiros, em frente a Santa Casa.
Justificativa: A solicitação supramencionada tem por finalidade atender a pedidos da população que frequentam a mesma.
INDICAÇÃO Nº 18/2014 de AUTORIA do Vereador José Roberto Alves endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Excelentíssimo Senhor Paulo Corrêa, Deputado Estadual do Mato Grosso do Sul, para o Excelentíssimo Senhor André Puccinelli, Governador do Mato Grosso do Sul, indicando que designe o nome da rodovia MS-141(Naviraí-Ivinhema) para Senhor Cláudio Sabino de Carvalho, prestando uma grande homenagem ao ilustre pecuarista do nosso estado.
Justificativa A solicitação supramencionada tem por finalidade, homenagear um senhor que fez muito por Naviraí, o Senhor Cláudio, proprietário da fazenda Santa Marta em Naviraí- MS. Pecuarista que contribuiu muito e tem contribuído com o melhoramento genético da raça Nelore. Uma das pessoas que mais contribuiu para desenvolvimento do nosso Município, Região e Estado no cenário Nacional através do melhoramento genético da raça nelore. Senhor Claúdio Sabino de Carvalho, era um dos ícones na Pecuária no Brasil.
INDICAÇÃO Nº 19/2014 de AUTORIA do Vereador Mário Gomes endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Gessé da Silva Andrade, Gerente Municipal de Obras e Serviços Públicos, indicando que se construa calçadas na Rua José Ferreira, em frente ao Parque Sucupira.
INDICAÇÃO Nº 20/2014 de AUTORIA do Vereador Gean Carlos Volpato endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Ciro José Toaldo, Gerente Municipal de Educação e Cultura, indicando a necessidade de efetuar o transporte escolar para alunos de baixa renda, do segundo e terceiro ano, que estão cursando o curso de Técnico Agrícola na ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE ITAQUIRAÍ-MS, num total de 6 alunos.
Justificativa: Por serem alunos de baixa renda sem condições financeira entendemos que a Gerência Municipal de Educação é responsável pela capacitação de cada aluno do nosso Município. Observação: Tendo em vista que o transporte rodoviário fica inviabilizado, por estar situada longe da margens da rodovia a escola não tem condições de buscar seus alunos, tendo conhecimento que Gerencia de Municípios vizinhos menores que nosso Município tem contribuído com o transporte para seus alunos.
INDICAÇÃO Nº 21/2014 de AUTORIA: Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda e outros Edis endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Gessé da Silva Andrade, Gerente Municipal de Obras e Serviços Públicos, para o Senhor Luiz Alberto Avila Silva Junior, Gerente Municipal de Meio Ambiente, indicando a construção de uma rampa de acesso ao rio Amambaí, para embarque e desembarque de barcos, na ponte da Usinavi, saída Naviraí/Itaquiraí-Vila Industrial.
INDICAÇÃO Nº 22/2014 de AUTORIA do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda e outros Edis endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, indicando a criação da guarda municipal.
Justificativa: É de conhecimento público, o esforço do Governo Estadual em equipar as polícias Civil e Militar do nosso Estado, de forma a oferecer as condições mínimas para o combate à violência, porém, esta mesma violência tem crescido inversamente proporcional aos esforços governamentais. É evidente o índice de violência verificado ultimamente em Naviraí e muito grande a preocupação de todos neste município no que concerne a questão da insegurança da população. É bem verdade que o município de Naviraí tem tido o suporte de apoio das Polícias Civil e Militar, mas é bem verdade também que a cidade está sendo atendida com um número bem reduzido de policiais, levando-se em consideração que Naviraí possui hoje uma população estimada em cinqüenta mil habitantes, portanto muito numerosa para o quantitativo de policiais disponíveis. Com essa visão de preocupação para com a nossa população, estes Vereadores, apresentam a presente Indicação ao Poder Executivo, propondo a criação da GUARDA MUNICIPAL, observando que a criação desta Corporação tem como missão a proteção preventiva e ostensiva dos bens públicos e particulares, serviços e instalações do município, a segurança de autoridades, a prestação de serviços de segurança e auxílio à população bem como o desenvolvimento de atividades preventivas de serviços públicos e de cidadania no âmbito municipal. Assim, conclamamos os Nobres Pares desta Casa Legislativa, para que apóiem esta nossa propositura da maior importância ao município, no que diz respeito à segurança da população Naviraiense.
INDICAÇÃO Nº 23/2014 DE AUTORIA dos Vereadores Jaime Dutra e Dr. Marcus Douglas Miranda endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, indicando que seja instalado semáforo em cruzamentos críticos da cidade.
Justificativa: Neste inicio de legislatura, quero trazer uma justificativa reivindicatória de alta relevância a este plenário, a fim de que seja submetido a apreciação dos meus ilustres colegas vereadores, com a certeza de que a alta sensibilidade que está presente em cada um, entenderão o motivos que desta minha sugestão que diz respeito ao bem comum de toda a comunidade naviraiense. Pois bem, antes quero enfatizar que Naviraí hoje é tida como um dos principais pólos de desenvolvimento industrial e empresarial. Basta verificar, que aqui centraliza os principais órgãos administrativos da esfera Estadual e Federal. Nesta condição, sempre é bom citar que Naviraí é o 3º maior exportador do Estado é o 4º ou 5º município em arrecadação de ICMS, enfim, tem toda uma infra-estrutura para ser uma cidade grande, e para melhor espelhar esta realidade, temos um anel viário em todo o seu contorno, e neste ponto, deve ser reconhecido a visão administrativa ao saudoso Prefeito Fabris quando implantou o anel viário propiciando um melhor deslocamento dos veículos pesados sem passar pelas avenidas da cidade. Também hoje temos uma população crescente espalhadas no vários Bairros, possui um comércio pujante uma boa localização geográfica para a instalação de indústrias, contando ainda com uma excelente malha viária que dá acesso aos Estados de São Paulo e Paraná. Estas considerações a respeito da nossa cidade estão sendo citadas para chegar a minha justificativa reivindicatória, e também para demonstrar que Naviraí se não é uma Metrópole, mas também não é uma cidade de porte pequeno, e é com este espírito que vejo Naviraí caminhando à passos largos para se tornar uma grande cidade. Mas, como toda cidade que está em pleno desenvolvimento, especialmente com o poder aquisitivo da população da política imprimida no Governo LULA e agora pela Presidente DILMA, é notório que a frota de veículos aumentou consideravelmente, podendo ser constatado que existe em certos momentos falta de espaços até para estacionar os veículos nas principais avenidas da cidade. Com isso o trânsito se tornou uma verdadeira armadilha aos transeuntes e pedestres, porque é impossível oferecer uma sinalização disciplinadora aos motoristas mais afoitos que na direção perigos dos seus veículos por vezes provocam acidentes fatais, trazendo dissabores e tristezas aos familiares dos entes queridos. Embora existam os chamados “QUEBRAS MOLAS”, temos que reconhecer que não trouxe a solução esperada, sem falar que é um redutor de velocidade irritante, e nas maiorias dos lugares que estão instalados, a sinalização é opaca ou quase imperceptível ao motorista mediano mais desavisado que passam por estes “quebra-molas” em alta velocidade sem se importar com os danos que provoca na suspensão, tal é a falta de educação no trânsito, que hoje impera nas cidades onde este tipo de redutor de velocidade se encontra instalado. Por isso, venho apresentar esta solicitação a fim que seja implantado SEMÁFOROS nas principais avenidas de Naviraí, que é uma sinalização correta, disciplinadora e civilizada, sujeitando o motorista à penalização de multa caso haja desobediência no avanço do sinal de paragem obrigatória, fato que virá conter os desmandos com que certos motoristas praticam na direção dos seus veículos, se tornando mais fácil para a fiscalização e principalmente disciplina o motorista mais afoito no Trânsito, enfim, ouso em dizer que aumentará até a alta estima dos cidadãos de bem de Naviraí, porque terão um beneficio equiparado à evolução existentes nas cidades do Brasil. Esta implantação deverá ser objeto de estudo de técnicos do DETRAN/MS para que possam determinar onde serão os pontos que podem ser instalados os SEMÁFOROS, para isso a municipalidade deverá empreender todos os esforços possíveis, porque trata-se de uma medida que visa proteger vidas, embora existam os veículos que traz a comodidade dos deslocamentos mais rápido, nunca devemos esquecer que o pedestre tem preferência em qualquer circunstância no trânsito, ´porque o motorista é que deve ter todas as cautelas necessárias na direção do veículo. Com esta justificativa, conclamo a todos os meus nobres pares para que aprovem esta justa reivindicação, para que em medida de urgência urgentíssima, seja viabilizado o estudo de implantação dos SEMÁFOROS em nossa cidade, com a certeza de que mortes serão poupadas e vidas serão preservadas.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 1/2014 DE AUTORIA dos Vereadores Elias Alves e Solange Olimpia Pereira de Castro Melo endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Gessé da Silva Andrade, Gerente Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se está sendo cobrado dos proprietários de loteamentos no Município as garantias de execução de obras de infraestruturas conforme a Lei de Parcelamento e Reparcelamento do Solo, Lei 1.565, Art.ll § 1º do capítulo lV
Justificativa: Este pedido e para que possamos atender moradores de alguns loteamentos de nossa cidade que dizem estarem preocupados com os andamentos das obras destes bairros que ainda não finalizaram as obras de infraestruturas, e que praticamente já foram vendidos todos os lotes, e varias casas já foram edificadas no local. É necessária uma fiscalização através do setor competente para que verifique se esta sendo fixado na entrada do loteamento placa informativa com o prazo de início e final de execução das obras de infraestrutura, conforme § 2º do Art.ll do capítulo IV.
REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 3/2014 DE AUTORIA: do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, requerendo cópias integrais do processo de licitação do pregão presencial n°206/2013- decoração de natal, com cópia do contrato de prestação de serviços, empenho e comprovantes de pagamentos (nota fiscal) e outras eventuais licitações, dispensas e/ou inexigibilidades e outros procedimentos licitatórios ou administrativos tudo relacionados a decoração de natal.
Justificativa: O vereador é o membro do Poder Legislativo do município. Nessa condição, ele desempenha, como funções típicas, as tarefas de legislar e de exercer o controle do Poder Executivo, isto é, da Prefeitura. A função fiscalizadora está relacionada com o controle parlamentar, isto é, a atividade que o Poder Legislativo exerce para fiscalizar o Executivo e a burocracia. O controle parlamentar diz respeito ao acompanhamento, por parte do Legislativo, da implementação das decisões tomadas no âmbito do governo e da administração. A função de controle da Câmara de Vereadores está prevista na Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, no seu art.31.
REQUERIMENTO Nº 4/2014 de AUTORIA dos Vereadores Elias Alves e Solange Olimpia Pereira de Castro Melo endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Gessé da Silva Andrade, Gerente Municipal de Obras e Serviços Públicos, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, cópias da empresa vencedora do certame licitatório para execução das obras de captação de águas pluviais do Bairro Sol Nascente e qual foi a empresa que executou a referida obra.
Justificativa: O referido requerimento servirá para fiscalizarmos e cobrar de quem de direito a boa execução da obra e se assim não foi feito, que o departamento jurídico da prefeitura tome as medidas necessárias para que a empresa refaça a obra ou cobre as devidas penalidades.
REQUERIMENTO Nº 5/2014 de AUTORIA do Vereador Mário Gomes e outros Edis endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Adelvino Freitas, Gerente Municipal de Finanças, requerendo que sejam enviadas a esta Casa de Leis, cópias das notas fiscais dos Parques Infantis que foram implantados nas Escolas Municipais do ano de 2013, todos os processos licitatórios e o nome da empresa vencedora.


Fonte: Beto Correa Rojas

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