Josias lamenta que prefeitura tenha ido à justiça contra projeto dos brinquedos adaptados



Autor do projeto de lei que prevê que os playgrounds instalados em praças públicas ou particulares deverão contar com, pelo menos 5% de brinquedos adaptados, o vereador Josias de Carvalho (PRB), lamentou que o setor jurídico da Prefeitura tenha recorrido a justiça para impedir que o mesmo entrasse em vigor. Antes o Prefeito José Izauri de Macedo (DEM), vetou o projeto, mas o veto foi derrubado por unanimidade pelos vereadores.

Para não sancioná-lo o executivo recorreu a justiça. “Lamento que estejamos perdendo a oportunidade de nos adiantar, atendendo a crianças que precisam destes equipamentos, uma vez que já há uma lei federal que determina a colocação, inclusive nas estruturas existentes em centrais de compras como shoppings” defende Josias.

Anteriormente o projeto foi vetado pelo executivo, com argumento de que teria “vicio de iniciativa”, ou seja, seria inconstitucional por que estaria obrigando o município a criar despesas com aquisição, instalação ou adaptação dos equipamentos. De posse de parecer, do setor jurídico do legislativo, o autor defendeu na época a derrubada do veto, uma vez que entende que o interesse da coletividade, sobretudo das crianças portadoras de dificuldades de locomoção, estaria acima de qualquer interpretação jurídica.

Em parte na sessão de terça-feira (17), o vereador Antônio Carlos Klein (PV), também lamentou o posicionamento do executivo. “Parece que a Prefeitura está contra tudo o que vem de interesse da comunidade” disse, lembrando do veto ao projeto de Junior do PT, que pediu a abertura das quadras esportivas das escolas aos finais de semana para a comunidade, foi contra o projeto que estabelecia um prazo de 10 dias para repor remédios de uso contínuo e tem se demonstrado contrário a tudo que se apresenta em favor da população, apesar de ter recebido apoio de quase 80% dos eleitores.


Fonte: Wilson Soares dos Reis

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