Resumo da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Naviraí – 02 de Junho de 2014



INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO Nº 187/2014 de autoria do Vereador José Roberto Alves endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Flávio Roberto Vendas Tanus, Gerente Municipal de Obras, indicando que seja instalada uma academia ao ar livre e parque infantil na área destinada a construção da praça no bairro Vila Nova, área esta já definida pelo Poder Público. Justificativa: Verbal.
INDICAÇÃO Nº 263/2014 de autoria do Vereador Marcus Douglas Miranda endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Salviano Leite dos Santos, Gerente Operacional da Enersul, para o Senhor Denilson Aurélio Souza Barbosa, Gerente Municipal de Núcleo dos Serviços Urbanos, para o Senhor Flávio Roberto Venda Tanus, Gerente Municipal de Obras, indicando providências para acabar com as quedas de energia ocorridas com os moradores residentes no trecho Naviraí-Porto Caiuá, sendo que segundo parecer técnico o problema seria resolvido com mudança do local do religador da rede de energia para o Porto Caiuá, que se encontra próximo ao córrego Cumandaí, para uma distância de 5 a 10 km do Córrego Cumandaí, sentido Porto Cauiá. Justificativa: Os moradores estão sofrendo com o término de energia, problemas ocorridos em fazendas vem prejudicando os moradores deste local, sendo que se fosse mudado o religador não haveria essa queda de energia constante por problemas ocorridos até o Porto Caiuá.
INDICAÇÃO Nº 266/2014 de autoria do Vereador Elias Alves endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Adilson Nunes Jardim, Gerente Municipal de Administração, indicação que a Prefeitura Municipal através de Lei especifica, implante o Programa Municipal de Contratação de Jovem Menor Aprendiz. Justificativa: O programa municipal de contratação de Jovem Menor Aprendiz, que deverá ser implantada através da Prefeitura Municipal, irá contribuir para a formação sócio educativo dos jovens maiores de 14 anos e menores de 24, tirando assim das ruas e que venham a ter uma ocupação. A prefeitura poderá oferecer e assegurar ao menor aprendiz formação profissional compatível com seu desenvolvimento moral e psicológico. Os jovens aprendiz prestarão serviços nos departamentos municipais de acordo com o que orienta a legislação dos direitos da criança e do adolescente, combinado com a CLT. Este é um programa social que tem como base a Lei Federal nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal Nº 5.598/2005.
INDICAÇÃO Nº 267/2014 de autoria do Vereador Jaime Dutra endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Flávio Roberto Venda Tanus, Gerente Municipal de Obras, indicando que seja feito a recomposição da pavimentação asfáltica nas ruas: Itatiaia, Yoshio Shinozaki e Montenegro, todas localizadas no Centro. Justificativa: Nas referidas ruas foram executadas a rede de esgoto, até o momento não ocorreu a recomposição da pavimentação asfáltica, situação esta que causa transtorno à locomoção dos moradores desta área e de quem precisa usar estas vias pública. Ressalto que nesta área as futuras instalações do primeiro Centro de Hemodiálise da unidade de saúde de nosso Município, espero poder contar com a apreciação dos Nobres Pares.
INDICAÇÃO Nº 268/2014 de autoria do Vereador Jaime Dutra e Carlos Alberto Sanchez endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para a Senhora Anelize Andrade Coelho, Gerente Municipal de Saúde, indicando que seja destinado vigias para os Postos de Saúde e também no centro de especialidades médicas da cidade. Justificativas: Nobres Vereadores e Vereadora, estes vigias farão a segurança do local, mas também deverá abrir as portas dos Postos mais cedo para que a população possam entrar e esperar com maior conforto e segurança o horário certo de atendimento, esta indicação visa atender as várias pessoas que reclamam que para conseguir marcar consulta muitas vezes tem que madrugar na porta dos PSFs, e os postos só abrem às 7 horas, assim sendo elas tem que aguardar do lado de fora ficando expostas as intempéries e também à outros tipos de perigos. Espero poder contar com a apreciação dos Nobres Pares.
INDICAÇÃO Nº 269/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, indicando que se contrate uma empresa especializada para o recolhimento de galhos e entulhos da cidade. É enorme o volume de galhos e outros tipos de entulhos que necessitam ser diariamente recolhidos das nossas ruas e avenidas dos vários bairros de nossa cidade e sabemos que a Prefeitura Municipal não tem caminhões, pessoal e equipamentos suficientes para efetuar esse tipo de limpeza, ocasionando acúmulo defronte as residências e o comércio local, daí a necessidade de se contratar uma empresa especializada para efetuar este tipo de atendimento à população à contento.
INDICAÇÃO Nº 264/2014 de autoria do Vereador Marcus Douglas Miranda e Jaime Dutra endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Renato Moraes da Silva, Gerente Municipal do Núcleo de Trânsito, indicando que seja providenciada a doação de um terreno para a Associação das Autoescolas, para construção de um local para as aulas de motocicleta. Justificativa: Atualmente as aulas de motocicletas estão sendo realizadas no Parque de Exposições, havendo mudança de lugar quando o mesmo é utilizado para algum evento da cidade, o que traz transtornos aos alunos e instrutores. O fato dessas aulas serem realizadas em local aberto vem dificultando o aprendizado dos alunos nos dias de sol intenso e chuva, sendo que quando está chovendo as aulas são canceladas. Sendo assim, é necessário um novo local, que sendo coberto trará qualquer tipo de empecilho na realização das aulas.
INDICAÇÃO Nº 270/2014 de autoria do Vereador Cicero dos Santos endereçado ao Excelentíssimo Senhor Antonio Carlos Biffi, Deputado Federal, indicando que intervenha junto aos Órgãos Federais, para que seja implantado o Mestrado em Educação na Universidade Federal de Naviraí (UFMS), haja vista que há dois anos o Curso de Pós Graduação que existia foi extinto no polo da Universidade. Justificativa: Informo que é uma grande perda para a ciade de Naviraí e região, pois além do polo regional atender vários municípios circunvizinhos, deixa de formar profissionais mais capacitados que contribuem para o desenvolvimento das cidades.
INDICAÇÃO Nº 272/2014 de autoria do Vereador Cicero dos Santos endereçado ao Senhor Flávio Roberto Venda Tanus, Gerente Municipal de Obras, indicando que, em regime de urgência, providencie iluminação provisória na Av. Ipuitã, especificadamente na baixada do Córrego do Touro, tendo em vista que a segurança de alunos e pessoas que circulam nesta área no período noturno está comprometida, com altos índices de perseguições e assaltos, conforme informações que chegaram a esta Casa. Justificativa Verbal.
INDICAÇÃO Nº 273/2014 de autoria do Vereador Gean Carlos Volpato endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Excelentíssimo Senhor André Puccinelli, Governador do Mato Grosso do Sul, para o Excelentíssimo Senhor Junior Mochi, Deputado Federal de Mato Grosso do Sul, indicando que seja feito o levantamento do greide e o cascalhamento da Estrada da Balsinha que liga ao Assentamento Auxiliadora que esta localizado no Município de Iguatemi. Justificativa: É de extrema importância que seja feito a manutenção da estrada da Balsinha, devido ao grande trafego de veículos que tem essa Estrada como o único acesso de transporte, com sua falta de manutenção vem prejudicando o acesso dos alunos as Escolas e o escoamento de grãos. Essa estrada também é de grande importância para a empresa DCOIL – Destilaria Centro Oeste Iguatemi que emprega um número muito elevado de trabalhadores do nosso município.
INDICAÇÃO Nº 275/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para a Gerência competente, indicando que seja construída a calçada da Rua João Alves de Souza, ao lado do Posto de Saúde Koreman, do Bairro Harry Amorim Costa. Justificativa: A Escola Municipal Odércio Nunes de Matos, do Bairro Harry Amorim Costa, libera diariamente nos períodos matutino e vespertino alunos do Ensino Fundamental e no período noturno, acadêmicos da Uniderp, centenas de estudantes que trafegam no meio do asfalto naquele local, colocando em risco suas seguranças físicas, em virtude de não haver calçada na referida rua, no trajeto de ida e volta das suas residências até o estabelecimento de ensino mencionado.
INDICAÇÃO Nº 276/2014 de autoria do Vereador José Roberto Alves endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Flávio Roberto Venda Tanus, Gerente Municipal de Obras, indicando rebaixamento do canteiro central da Avenida Caarapó, em frente da Escola Municipal Marechal Rondon, para que se transforme em estacionamento de veículos. Justificativa: Com a finalidade de acomodar mais carros, já que o espaço que tem na rua não é suficiente para os funcionários da Escola.
INDICAÇÃO Nº 277/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez e outros Edis endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para a Gerência competente, indicando que a Administração Pública Municipal faça a doação da área de terras localizada no Distrito Industrial prolongamento da Avenida Amambai, Lote 4, como parte da quadra “D”, medindo 4.476,88 m² (quatro mil, quatrocentos e setenta e seis metros e oitenta centímetros), a outros empreendedores interessados, tendo em vista que já encontra-se automaticamente revogada, conforme prevê a lei do Fundec – Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico. Justificativa: Como mencionamos no enunciado acima, passamos desde 20 de outubro de 2008, quando o projeto de Lei nº 037/2008 foi aprovado por esta Casa Legislativa até hoje, nada foi edificado no terreno em questão dentro do prazo estabelecido. Solicitamos que, igualmente, a Administração Pública Municipal proceda de igual forma com todas as áreas doadas e não edificadas conforme prevê as cláusulas do Fundec.
INDICAÇÃO Nº 278/2014 de autoria do Vereador José Roberto Alves endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Flávio Roberto Venda Tanus, Gerente Municipal de Obras, indicando que seja feito a pavimentação asfáltica e drenagem das águas pluviais do Bairro Jardim Eldorado. Justificativa: A necessidade de drenagem e asfalto do bairro Jardim Eldorado é visível, principalmente nos dias chuvosos, quando as ruas são tomadas por fortes enxurradas, que alagam e provocam grandes erosões, visitando aquele bairro e conversando com moradores todos foram unânimes em pedir para que eu enviasse ao prefeito municipal, indicação solicitando o asfaltamento do bairro.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 84/2014 de autoria do Vereador Marcus Douglas Miranda endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, solicitando ao mesmo que preste as devidas informações no sentido de esclarecer o que vai ser feito sobre o Mercadão Municipal, se há previsão para entrega, o que falta para ser inaugurado, ou se existe outras idéias para utilização do local. Justificativa; Verbal
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 85/2014 de autoria do Vereador Marcus Douglas Miranda endereçado ao Senhor Renato Moraes da Silva, Gerente Municipal do Núcleo de Trânsito, solicitando que se informe a esta Casa de Leis o posicionamento quanto ao atendimento da indicação nº 64/2014, aprovada em 29 de outubro de 2013. Indicação esta que se refere ao rebaixamento de canteiro central em frente a Igreja Católica, situada na Avenida Miguel Sotane – Bairro Jardim Paraíso.

REQUERIMENTO
REQUERIMENTO Nº 38/2014 de autoria do Vereador Mário Gomes e outros Edis endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Roberto Pedro da Rocha, Gerente Municipal de Desenvolvimento Econômico, requerendo a manifestação, por escrito, sobre a aplicação de recursos destinados da COOF-NAVI, os valores totais de 1º de janeiro de 2013 até a presente data, remetendo-nos cópias de empenhos e notas fiscais. Justificativa: Conforme a Lei nº 11.947/2009, onde estabelece que 30% (trinta por cento) do dinheiro destinado a Alimentação Escolar deve ser utilizando em gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, é do nosso conhecimento que a COOF-NAVI – Cooperativa Familiar de Naviraí é fornecedora desses gêneros à Prefeitura Municipal e requeremos os documentos em questão para a apreciação destes Vereadores requerentes.
REQUERIMENTO Nº 39/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos endereçado ao Senhor Flávio Roberto Venda Tanus, Gerente Municipal de Obras, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, todas as matrículas individuais, dos lotes constantes da quadra 01 situado no Harry Hamorrim Costa, conforme croqui em anexo. Justificativa: Verbal.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 49/2014 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas endereçado à Senhora Elisete Rodrigues Scudeler, Superintendente da Fundação Cultural de Naviraí/MS, apresentando nossas sinceras congratulações e parabenizando-a pelo excelente trabalho que vem sendo realizado junto a Fundação Cultural de Naviraí. Justificativa: A presente Moção tem por objetivo homenagear a Senhora Elisete Rodrigues Scudeler, Gerente da Fundação Cultural de Naviraí, que vem proporcionando a nossa cidade oportunidade de receber ótimos eventos que beneficiam diretamente toda nossa população.

MOÇÃO DE PESAR

MOÇÃO DE PESAR Nº 12/2014 de autoria do Vereador Mario Gomes e Carlos Alberto Sanchez endereçado ao familiares do Senhor Casimiro Manoel Roma Fontes, apresentando nossos sentimentos a todos os familiares e amigos pelo seu falecimento ocorrido no dia 28 de maio do corrente. Justificativa: Verbal.
MOÇÃO DE PESAR Nº 13/2014 de autoria do Poder Legislativo endereçado ao familiares do Senhor Francisco Antônio de Aquino, apresentando nossos sentimentos aos familiares pelo seu falecimento ocorrido em data de 30 de maio de 2014. Justificativa: A comunidade naviraiense encontra-se consternada com o passamento deste jovem e dinâmico Gerente-Geral da Administração Municipal, que prestou relevantes serviços tanto na Prefeitura como presidente do Fundo de Previdência Municipal. Deixa um legado de trabalho, caráter, integridade moral à sua dedicada esposa, filhos, familiares e amigos que terão dele uma lembrança muito positiva de sua passagem entre nós.
MOÇÃO DE PESAR Nº 14/2014 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas endereçado aos familiares da Senhora Leonides Leite da Silva, apresentando nossos sentimentos aos familiares pelo seu falecimento ocorrido no dia 31 de maio de 2014. Justificativa: Verbal.


Fonte: Marcelo Ricarde

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