Nome: Antonio Carlos Klein
Partido: PDT
Nome Parlamentar: Dr. Klein
Data de Nascimento: 13/06/1954
Naturalidade: Jacarezinho/PR
Estado Civil: Casado
Escolaridade: Superior Completo

Proposições Legislativas

PROJETO DE LEI Nº 33, de 16 de OUTUBRO de 2017 que em ementa: Obriga a Prefeitura Municipal de Naviraí a disponibilizar os valores repassados e arrecadados junt... leia mais
Moção de Apoio Nº 3/2017 meu incondicional e irrestrito apoio a todos os profissionais de enfermagem que viram suas prerrogat... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 29, de 10 de OUTUBRO de 2017 que em ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial, portal da transparência assim como... leia mais
Moção de Pesar Nº 41/2017 apresentando as nossas sinceras condolências, pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Farias, que ocorreu n... leia mais
Moção de Pesar Nº 40/2017 apresentando nossas condolências à família enlutada, pelo falecimento da Senhora Suzana Vidal da Silva, ocorri... leia mais
Indicação Nº 182/2017 indicando que seja feito o acompanhamento de Hipertensos e Diabéticos (HIPERDIA) e a entrega dos remédios do... leia mais
Indicação Nº 179/2017 indicando que seja formada uma equipe técnica multidisciplinar, preferencialmente por servidores efetivos do... leia mais
Requerimento Nº 159/2017 requerendo informação sobre quais os meios de Comunicação (Imprensa), SITES, JORNAIS e outros que estão se... leia mais
Requerimento Nº 160/2017 requerendo as seguintes informações a respeito de valores pagos aos funcionários em cargos comissionados na... leia mais
Moção de Pesar Nº 39/2017 apresentando as nossas mais sinceras condolências, pelo falecimento de sua ente tão querida, que ocorreu no dia... leia mais
Moção de Congratulação Nº 21/2017 apresentando Moção de Congratulação, pelo ato de bravura e coragem do referido soldado, por ocasião de uma t... leia mais
Requerimento Nº 157/2017 requerendo que seja convidado o sr. ROBERTO HASHIOKA, Diretor do DETRAN do Estado do Mato Grosso do Sul e o Co... leia mais
Indicação Nº 171/2017 indicando que seja feito um estacionamento no canteiro central da Avenida João Paulo II, entre as ruas Ilídi... leia mais
Moção de Pesar Nº 38/2017 apresentando as nossas sinceras condolências, expressando toda a nossa tristeza e comoção pela perda dessa gra... leia mais
Moção de Pesar Nº 37/2017 apresentando nossas mais sinceras condolências à família da Senhora Geny Jacinto de Andrade, pelo seu falecime... leia mais
Requerimento Nº 152/2017 requerendo que seja realizado no âmbito da Câmara Municipal, com a devida urgência, um PLANO DE REDUÇÃO DE... leia mais
Moção de Pesar Nº 34/2017 apresentando nossas sinceras condolências à família do senhor Pedro Pedrossian, que, além de ser marido, pai... leia mais
Moção de Pesar Nº 35/2017 apresentando nossas mais sinceras condolências pelo falecimento do Senhor Castorino, ocorrido no dia 21 de agost... leia mais
Moção de Pesar Nº 36/2017 apresentando nossos mais sinceros sentimentos à família da senhora Genira, uma mulher guerreira, dedicada, amo... leia mais
Requerimento Nº 145/2017 requerendo :... leia mais
Indicação Nº 159/2017 indicando que seja feita a sinalização de trânsito e colocação de placas de identificação nas ruas do B... leia mais
Moção de Congratulação Nº 20/2017 apresentando nossos cordiais cumprimentos e congratulações pela realização do XIV Campeonato Brasileiro de Ky... leia mais
Requerimento Nº 139/2017 requerendo informações a respeito de quais medidas já foram tomadas para atenderem a Indicação de n 160/20... leia mais
Moção de Pesar Nº 33/2017 apresentando as nossas condolências, pois é com grande emoção, saudade e unidos aos familiares e amigos que l... leia mais
Moção de Pesar Nº 32/2017 apresentando as nossas sinceras condolências, expressando toda a nossa tristeza e comoção pela perda dessa gra... leia mais
Indicação Nº 150/2017 indicando que seja disponibilizado o transporte escolar urbano para alunos do Bairro Cidade Jardim.... leia mais
Indicação Nº 152/2017 indicando que seja feita a limpeza da drenagem no bairro Varjão.... leia mais
Requerimento Nº 128/2017 requerendo as seguintes informações a respeito do Fundo de Investimento ao Esporte do Município de Naviraí... leia mais
Moção de Pesar Nº 31/2017 apresentando as nossas mais sinceras condolências à Família enlutada, pelo falecimento do Senhor Onizete Pedro... leia mais
Moção de Pesar Nº 30/2017 apresentando nossas sinceras condolências, pois é com grande emoção e saudade, que unidos aos familiares e am... leia mais
Moção de Pesar Nº 29/2017 apresentando as nossas sinceras condolências, pois é com grande emoção e saudade, que unidos aos familiares e... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 18, de 25 de JULHO de 2017 que em ementa: Institui o Programa Municipal ADOTE Uma Escola.... leia mais
Indicação Nº 140/2017 indicando que sejam reabertas as discussões sobre o convênio do plano de saúde dos servidores municipais co... leia mais
Indicação Nº 138/2017 indicando que as escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Naviraí possam ter, cada uma delas, gru... leia mais
Indicação Nº 137/2017 indicando a criação de bibliotecas públicas nos bairros Jardim Paraíso, Jardim Progresso, Jardim Ipê e So... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 16, de 13 de JULHO de 2017 que em ementa: Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal d... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 17, de 13 de JULHO de 2017 que em ementa: Dispõe sobre instituição da "SEMANA DO FOLCLORE" em Naviraí e dá outras providências. ... leia mais
Moção de Pesar Nº 28/2017 apresentando nossas condolências à família enlutada, pelo falecimento do Senhor Raimundo Rodrigues dos Santos... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 15, de 11 de JULHO de 2017 que em ementa: Institui, no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Naviraí, o Dia do Ciclista. ... leia mais
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1, de 10 de JULHO de 2017 que em ementa: Altera a redação do caput do art. 29 da Lei Orgânica do Município de Naviraí. ... leia mais
Moção de Pesar Nº 27/2017 apresentando as nossas sinceras condolências, pois é com grande emoção e saudade, que unidos aos familiares... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 11, de 06 de JULHO de 2017 que em ementa: Institui, no calendário de Comemorações Ofïciais do Município de Naviraí, a Semana de Valoriza... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 13, de 06 de JULHO de 2017 que em ementa: Torna obrigatória a implementação de atividades com fïns educativos para reparar danos causados ... leia mais
Requerimento Nº 116/2017 requerendo informações sobre o local onde foi implantado o novo horto florestal, juntamente com o projeto da... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 9, de 26 de JUNHO de 2017 que em ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA, EM ... leia mais
Indicação Nº 133/2017 indicando com o objetivo de dar atenção, estímulo e fortalecimento ao comércio de Naviraí, como uma das m... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 5, de 25 de JUNHO de 2017 que em ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de espera de pacientes que aguardam por p... leia mais
Requerimento Nº 111/2017 requerendo informação sobre a possível contratação do médico otorrinolaringologista.... leia mais
Indicação Nº 130/2017 indicando a realização de estudos e elaboração de projeto para a implantação de um Núcleo Moveleiro em... leia mais
Requerimento Nº 107/2017 requerendo a realização de levantamento de todos os terrenos doados pelo município no bairro Vila Alta, nos... leia mais
Moção de Apoio Nº 2/2017 requerendo nosso apoio ao movimento de reivindicações realizado pelos policiais civis do Estado de Mato Gross... leia mais
Moção de Pesar Nº 25/2017 apresentando nossas sinceras condolências, pelo seu falecimento ocorrido no dia 06 de junho de 2017. Pessoa bast... leia mais
Moção de Pesar Nº 23/2017 apresentando nossas mais sinceras condolências à família enlutada, pelo falecimento da Senhora Magali Terezinh... leia mais
Moção de Pesar Nº 24/2017 apresentando nossas condolências à família enlutada, pelo falecimento do Senhor Emanuel Monteiro, ocorrido no... leia mais
Indicação Nº 118/2017 indicando que seja concedido ao senhor Sérgio Luiz Diniz Braga - in memoriam, com base no Decreto Legislativo... leia mais
Moção de Congratulação Nº 13/2017 apresentando nossas congratulações pela conquista da sua primeira vitória, ocorrida no dia 03 de junho de 2017... leia mais
Indicação Nº 115/2017 indicando a implantação de relógio de ponto eletrônico no Hospital Municipal, Postos de Saúde - "PSFs", C... leia mais
Requerimento Nº 94/2017 requerendo que a Excelentíssima Senhora Rose Modesto, Vice-Governadora do Estado de Mato Grosso do Sul, interv... leia mais
Moção de Pesar Nº 22/2017 apresentando nossas mais sinceras condolências à família enlutada, pelo falecimento da Senhora Ieda Paula Tri... leia mais
Indicação Nº 110/2017 indicando a transmissão das sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Naviraí, MS, em... leia mais
Moção de Pesar Nº 21/2017 apresentando nossas mais sinceras condolências à família enlutada, bem como nossas homenagens.
Pedimos a... leia mais
Moção de Congratulação Nº 12/2017 apresentando nossas congratulações e parabenizando-o pelo brilhante serviço prestado à frente do Estabelecime... leia mais
Moção de Pesar Nº 20/2017 apresentando nossas sinceras condolências pelo falecimento do senhor José Pereira Barreto, popularmente conheci... leia mais
Moção de Congratulação Nº 11/2017 apresentando nossas congratulações ao Prof. Matheus Bornelli de Castro e toda sua equipe de apoio, pela realiza... leia mais
Requerimento Nº 89/2017 requerendo a constituição de Comissão Especial de Inquérito ou Investigação (CEI), prevista no artigo 46... leia mais
Moção de Pesar Nº 19/2017 apresentando nossas condolências a família enlutada, pelo falecimento da senhora Sebastiana Vani Dezen, ocorrid... leia mais
Indicação Nº 105/2017 indicando que seja estabelecido o plantão fixo no Hospital Municipal com a presença de 03 (três) médicos p... leia mais
Moção de Pesar Nº 18/2017 apresentando as nossas sinceras condolências, pois é com grande emoção e saudade, que unidos aos familiares... leia mais
Requerimento Nº 84/2017 requerendo informações de qual é a demanda, e a real possibilidade da Gerência de Saúde em contratar médi... leia mais
Moção de Congratulação Nº 10/2017 apresentando nossas Congratulações, e parabenizando-o pelo brilhante trabalho à frente da Receita Federal em M... leia mais
Indicação Nº 96/2017 indicando que sejam instaladas câmeras de vigilância com sistema de gravação de áudio e vídeo no Hospita... leia mais
Requerimento Nº 77/2017 requerendo que o Ilustríssimo Senhor Presidente Ricardo Ayache tenha a gentileza de nos informar:... leia mais
Indicação Nº 87/2017 indicando que seja estudada a viabilidade de readequação da carga horária de trabalho, bem como a ampliaç... leia mais
Requerimento Nº 70/2017 requerendo que seja realizada a construção da ponte sobre o rio Jejuí.... leia mais
Moção de Pesar Nº 16/2017 apresentando nossas condolências à família enlutada, pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Martins Nonat... leia mais
Moção de Pesar Nº 17/2017 apresentando nossas condolências à família enlutada, pelo falecimento do Senhor João Batista de Oliveira, oco... leia mais
Indicação Nº 80/2017 indicando que seja estudada a viabilidade de instituição do programa Melhor em Casa do Governo Federal.... leia mais
Moção de Pesar Nº 15/2017 apresentando nossas condolências à família do Senhor Amélio Albano Michelotto, pelo seu falecimento ocorrido... leia mais
Requerimento Nº 67/2017 requerendo informações no que se refere a panfletagem em postes, placas com anúncios, ofertas de produtos, e... leia mais
Moção de Congratulação Nº 7/2017 apresentando nossos parabéns pela promoção ao Comando do 12 Batalhão de Polícia Militar de Naviraí - MS. Ag... leia mais
Indicação Nº 74/2017 indicando que sejam elaborados os projetos e realizada a pavimentação asfáltica e drenagem no Bairro Jardim... leia mais
Indicação Nº 71/2017 indicando que sejam realizadas:
a)a substituição da geladeira da cozinha da Capela Mortuária Municipa... leia mais
Indicação Nº 72/2017 indicando que:
1) sejam construídas faixas elevadas para pedestres no entorno da praça, nas entradas... leia mais
Moção de Pesar Nº 13/2017 apresentando nossas mais sinceras condolências à família enlutada, pelo falecimento do Senhor Antônio Gilson... leia mais
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1, de 03 de ABRIL de 2017 que em ementa: Acrescenta os itens a e b ao inciso VII do Artigo 33 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Na... leia mais
Moção de Pesar Nº 11/2017 apresentando as nossas condolências pelo falecimento do Padre Ênio Gomes do Nascimento, ocorrido no dia 31 de m... leia mais
Requerimento Nº 49/2017 requerendo elatório detalhado sobre a quantidade de veículos oficiais existentes nos poderes executivo e leg... leia mais
Pedido de Informação Nº 4/2017 requerendo Informações sobre a licitação para aquisição de relógios ponto e locação de software, com j... leia mais
Requerimento Nº 45/2017 requerendo 1. relatório assinado informando o nome e endereço de todos os fornecedores de medicamentos para a... leia mais
Moção de Apoio Nº 1/2017 requerendo total apoio na luta contra a PEC 287 que prevê novas regras para o funcionamento da Previdência So... leia mais
Requerimento Nº 42/2017 requerendo a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito, nos termos do artigo 46 do Regimento Interno des... leia mais
Indicação Nº 53/2017 indicando a possibilidade de ceder dois professores de educação física para o núcleo de esportes.... leia mais
Requerimento Nº 36/2017 requerendo demonstrativo, por escrito, da necessidade do aumento da quantidade de funcionários da Câmara Muni... leia mais
Requerimento Nº 34/2017 requerendo informações sobre:
a) a demanda por sessões de fisioterapia;
b) como essas sessões e... leia mais
Requerimento Nº 32/2017 requerendo informações sobre a locação da "Impressora de Mamografia” que se encontra instalada no Centro... leia mais
Indicação Nº 43/2017 indicando que seja viabilizada a elaboração de um projeto de lei, direcionado aos comerciantes do nosso muni... leia mais
Pedido de Informação Nº 1/2017 requerendo informações sobre a forma de atendimento às mulheres quanto aos exames preventivos, na rede de sa... leia mais
Requerimento Nº 26/2017 requerendo Informações sobre andamento de estudos de viabilidade, elaboração de projeto e licenciamento do... leia mais
Moção de Congratulação Nº 2/2017 apresentando as mais corteses congratulações a todas as mulheres, pelo Dia Internacional da Mulher, a ser cele... leia mais
Indicação Nº 40/2017 indicando que seja viabilizada a construção de vestiário e banheiros, assim como, de alambrados cercando o... leia mais
Requerimento Nº 19/2017 requerendo que seja informada a esta Casa de Leis, se há crianças e adolescentes na lista de espera por vagas... leia mais
Requerimento Nº 16/2017 requerendo a presença dos mesmos nesta Casa de Leis, para prestarem esclarecimentos pertinentes à gerência e... leia mais
Requerimento Nº 15/2017 requerendo informações quanto:
a) aos estudos sobre a viabilidade de implantação de um Centro de Cont... leia mais
Indicação Nº 35/2017 indicando que seja analisada, uma vez que se faz necessária, a implantação de um Centro de Controle de Zoon... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 1, de 20 de FEVEREIRO de 2017 que em ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados em praças, parques, escolas... leia mais
Indicação Nº 21/2017 indicando que seja feita a revitalização da "Feira da Lua" do bairro Jardim Progresso, Bairro Jardim Paraiso... leia mais
Indicação Nº 23/2017 indicando a construção de um espaço cultural denominado "Usina do Conhecimento", em área central da cidade... leia mais
Indicação Nº 15/2017 indicando a urgente renovação da sinalização de trânsito na Av. Amambai, até o Trevo das Araras, bem com... leia mais
Indicação Nº 10/2017 indicando a implantação de coleta seletiva de lixo no município, incluindo os catadores no projeto.... leia mais
Moção de Pesar Nº 5/2017 apresentando nossas condolências à família enlutada, pelo falecimento do Senhor Ederson Divino Gouveia, ocorri... leia mais
Requerimento Nº 6/2017 requerendo a designação de uma data para a realização da Audiência Pública, referente à implantação da... leia mais
Moção de Pesar Nº 1/2017 apresentando as nossas sinceras condolências, pois é com grande emoção e saudade, que unidos aos familiares e... leia mais
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5, de 11 de DEZEMBRO de 2016 que em ementa: Institui no Poder Legislativo de Naviraí a "CÂMARA PARTICIPATIVA".... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, de 23 de NOVEMBRO de 2016 que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4, de 07 de NOVEMBRO de 2016 que em ementa: Acrescenta Parágrafo único ao Art. 61 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS, e ... leia mais
Requerimento Nº 131/2016 requerendo as seguintes informações e documentos a respeito da gestão do Cemitério Municipal:
1. Quan... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 33, de 03 de NOVEMBRO de 2016 que em ementa: Acrescenta inciso IX, ao art. 12 e altera a redação do § 4, do art. 13, da Lei 1.629, de 16 de ma... leia mais
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3, de 25 de OUTUBRO de 2016 que em ementa: Altera o artigo 135 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí.... leia mais
Moção de Congratulação Nº 15/2016 apresentando nossos cumprimentos pela disposição e prontidão com que essa instituição atendeu a Rede Feminin... leia mais
Moção de Congratulação Nº 16/2016 apresentando nossos cumprimentos pelo almoço realizado no domingo, dia 23 de outubro do corrente ano, cujo objet... leia mais
Indicação Nº 186/2016 indicando que seja feita a aquisição dos aparelhos de Ecocardiograma, com doppleer bidimensional, com mapeam... leia mais
Indicação Nº 182/2016 indicando que seja mantido o convênio estabelecido com a Associação de Universitários de Naviraí - UNINAV... leia mais
Moção de Congratulação Nº 12/2016 apresentando nossas máximas considerações a esses profissionais que tão corajosamente e humanitariamente nos... leia mais
Pedido de Informação Nº 34/2016 requerendo elatório de todos os pagamentos feitos à Retificadora Primor da cidade de Guaíra, PR, referente... leia mais
Requerimento Nº 127/2016 requerendo elatório de todas as despesas já efetuadas com a construção da nova pista de Skate, com indica... leia mais
Moção de Pesar Nº 22/2016 apresentando as nossas condolências à família enlutada pelo falecimento do Senhor Manoel Marques, popularmente... leia mais
Moção de Congratulação Nº 11/2016 apresentando nossas congratulações pela iniciativa de tornar-se público o tema Fé e Política, na palestra re... leia mais
Requerimento Nº 124/2016 requerendo elatório com o nome, a função e a data de admissão de todos os servidores contratados pela p... leia mais
Requerimento Nº 125/2016 requerendo elatório de todos os gastos efetuados com a construção dos abrigos para mototaxistas já conclu... leia mais
Requerimento Nº 126/2016 requerendo elatório dos gastos efetuados com a construção das unidades de saúde do Bairro Boa Vista e Jard... leia mais
Requerimento Nº 122/2016 requerendo cópia do contrato de locação dos caminhões para coleta de lixo (02 caminhões), bem como dos com... leia mais
Requerimento Nº 121/2016 requerendo cópia do contrato de aluguel e relatório dos pagamentos efetuados com a locação de uma residênc... leia mais
Indicação Nº 169/2016 indicando o retorno do atendimento, aos moradores do Bairro João de Barro, no PSF do Bairro Boa Vista.... leia mais
Requerimento Nº 120/2016 requerendo a convocação de Sessão Solene, prevista no artigo 154 do Regimento Interno, com a finalidade de... leia mais
Requerimento Nº 118/2016 requerendo prestação de contas da obra em construção na Av.Glória de Dourados, "Campo Brinco de Ouro" ou "... leia mais
Requerimento Nº 115/2016 requerendo que o sr. Gerente de Finanças da Prefeitura compareça em sessão ordinária desta casa, para prest... leia mais
Requerimento Nº 114/2016 requerendo ao Prefeito e Gerência de Meio Ambiente informações, em caráter de urgência, sobre as medidas q... leia mais
Requerimento Nº 111/2016 requerendo cópia do contrato celebrado entre o executivo municipal e a empresa Excelência Ambiental Gerenciam... leia mais
Moção de Pesar Nº 20/2016 apresentando as nossas condolências à família enlutada pelo falecimento do Senhor Ismael Modesto, popularmente... leia mais
Indicação Nº 155/2016 indicando que não sejam alteradas as dimensões da CANCHA DE MAIA do Bairro Boa Vista, uma vez que qualquer a... leia mais
Pedido de Informação Nº 30/2016 requerendo informações detalhadas sobre as providências que estão sendo tomadas, para conter as erosões e... leia mais
Moção de Pesar Nº 18/2016 apresentando nossas condolências à família enlutada, pelo falecimento da professora Zená, ocorrido no dia 24... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 31, de 08 de AGOSTO de 2016 que em ementa: Revoga a Lei n 1496, de 21 de dezembro de 2009, que "Institui e regulamenta o controle da verba e de... leia mais
Pedido de Informação Nº 27/2016 requerendo a regularização do repasse da prefeitura para a empresa Excelência Ambiental Gerenciamento de Res... leia mais
Requerimento Nº 97/2016 requerendo que seja informada a esta casa de Lei, se foi feita uma avaliação a respeito do valor da concessã... leia mais
Requerimento Nº 100/2016 requerendo a lista dos produtos licitados para merenda escolar, acompanhados do nome da empresa vencedora da li... leia mais
Moção de Congratulação Nº 7/2016 apresentando nossos parabéns à Academia Claudionor Cardoso, liderada pelos professores Tales Rottine e Alexand... leia mais
Moção de Congratulação Nº 8/2016 apresentando nossos sinceros cumprimentos pela sua posse à frente da nova diretoria, responsável pelo triênio... leia mais
Indicação Nº 140/2016 indicando que seja feita a recuperação da MS-145 - Naviraí a Jateí.... leia mais
Requerimento Nº 92/2016 requerendo a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI), na forma do Regimento Interno, composta pela C... leia mais
Requerimento Nº 93/2016 requerendo A abertura de Comissão Especial de Inquérito ou Investigação (CEI), composta pela Comissão de E... leia mais
Pedido de Informação Nº 26/2016 requerendo Relatório mensal com os valores totais de pagamento de diárias aos servidores que ocupam cargos de... leia mais
Requerimento Nº 89/2016 requerendo que seja prorrogado por 30 dias o prazo de inscrições para pleitear uma das 800 unidades habitacio... leia mais
Indicação Nº 136/2016 indicando a designação de médico legista para atender a demanda de trabalho da Delegacia de Policia Civil d... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, de 06 de JUNHO de 2016 que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense aos cidadãos que especifica.... leia mais
Requerimento Nº 82/2016 requerendo Informações urgentes sobre todas as providências que estão sendo tomadas, por todos os orgãos c... leia mais
Requerimento Nº 78/2016 requerendo com urgência, informações sobre a solicitação feita por meio do Requerimento n 52/2016, a res... leia mais
Requerimento Nº 76/2016 requerendo a cópia dos processos licitatórios referentes as tomadas de preço n 02, 03 e 07, relativos à con... leia mais
Pedido de Informação Nº 22/2016 requerendo informações acerca de todas as obras públicas, que estão em andamento no nosso município, das q... leia mais
Pedido de Informação Nº 23/2016 requerendo as seguintes informações:
1) quantos servidores comissionados foram contratados pelo municí... leia mais
Requerimento Nº 75/2016 requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis um relatório detalhado contendo a destinação das última... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 21, de 19 de MAIO de 2016 que em ementa: Altera a redação do parágrafo único do art 1, da Lei n 1.951,de 21 de outubro de 2015, que disp... leia mais
Moção de Congratulação Nº 5/2016 apresentando nossa homenagem, e expressando o orgulho que temos e o quanto ficamos lisonjeados por termos sido ag... leia mais
Moção de Pesar Nº 14/2016 apresentando as nossas condolências à família enlutada pelo falecimento da senhora Maria Alice Guedes, ocorrid... leia mais
Pedido de Informação Nº 20/2016 requerendo informações acerca do andamento da construção das 313 (trezentas e treze) casas no Conjunto Novo... leia mais
Indicação Nº 117/2016 indicando que por intermédio do Nobre Parlamentar Estadual, seja encaminhado um requerimento à Secretaria de... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 20, de 11 de MAIO de 2016 que em ementa: Altera a redação do art. 30, da Lei n 1.629, de 16 de maio de 2012.... leia mais
Indicação Nº 116/2016 indicando que seja solicitado a Secretária de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul, uma quantidade da dose... leia mais
Indicação Nº 111/2016 indicando que seja viabilizada, com a máxima urgência, a pavimentação asfáltica do prolongamento da Aveni... leia mais
Moção de Pesar Nº 12/2016 apresentando as nossas condolências à família enlutada pelo falecimento do senhor Lidio Ribeiro, ocorrido no... leia mais
Moção de Pesar Nº 13/2016 apresentando as nossas mais sinceras condolências, pedindo a Deus que conforte o coração dos familiares e que... leia mais
Requerimento Nº 64/2016 requerendo que seja enviado para esta casa Projeto de Lei para Revogação da Lei 1.725 de 28 de maio de 2.01... leia mais
Indicação Nº 95/2016 indicando que seja feito um estacionamento no canteiro central da Avenida Iguatemi, entre as ruas Noruega e A... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, de 19 de ABRIL de 2016 que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense as cidadãs que especifica.... leia mais
Requerimento Nº 56/2016 requerendo que a Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal, constituída pelos vereadores Donizete No... leia mais
Requerimento Nº 46/2016 requerendo informações sobre qual o motivo da demora para arrumar o buraco na galeria de águas fluviais, loc... leia mais
Requerimento Nº 50/2016 requerendo informações sobre a aquisição de caminhões e máquinas pesadas, acompanhadas de relatórios det... leia mais
Indicação Nº 82/2016 indicando que seja recuperada toda a sinalização da ciclovia da avenida Amambai.... leia mais
Indicação Nº 83/2016 indicando que seja agendado na cidade Naviraí-MS, o Programa Lazer nas Cidades da Fundesportes.... leia mais
Requerimento Nº 43/2016 requerendo informações a respeito do fornecimento de energia elétrica e das frequentes oscilações, que tem... leia mais
Requerimento Nº 44/2016 requerendo que seja feita a reposição da tampa de esgoto, que se localiza na esquina da rua Artur Pereira da... leia mais
Moção de Pesar Nº 11/2016 apresentando nossas mais sinceras condolências à família enlutada, pelo falecimento da Senhora Cleria Schno... leia mais
Moção de Pesar Nº 10/2016 apresentando nossas mais sinceras condolências à família enlutada, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 24 de... leia mais
Indicação Nº 66/2016 indicando sejam feitos estudos para implantação de um novo Parque Industrial em nossa cidade, às margens da... leia mais
Moção de Apoio Nº 1/2016 apresentando nosso apoio pela sua coragem e empenho no combate à corrupção e na defesa da independência do ju... leia mais
Indicação Nº 46/2016 indicando que seja Revogado ou Supenso, em todo o seu teor o Decreto n 46, de 16 de junho de 2015, que dispõe... leia mais
Indicação Nº 49/2016 indicando que os pacientes da hemodiálise sejam devidamente acompanhados por um técnico em enfermagem, ou po... leia mais
Indicação Nº 50/2016 indicando que o ônibus adquirido recentemente pela prefeitura seja cedido para a Gerência de Saúde, para o... leia mais
Indicação Nº 42/2016 indicando que seja notificado todo proprietário de imóvel na área central da cidade, onde não foi executad... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 9, de 09 de MARÇO de 2016 que em ementa: Declara de utilidade pública o COPEN - Conselho de Pastores de Naviraí-MS.... leia mais
Requerimento Nº 20/2016 requerendo elatório completo das empresas beneficiadas até 31 de agosto de 2014 com a doação de área de t... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 8, de 03 de MARÇO de 2016 que em ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a ANPEDE - Associação Naviraiense das Pessoas com Deficiê... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, de 29 de FEVEREIRO de 2016 que em ementa: Concede a Comenda de Mérito Legislativo Naviraiense ao Sr. José Aparecido Pereira dos Santos.... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, de 29 de FEVEREIRO de 2016 que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense a cidadã que especifica.... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 6, de 29 de FEVEREIRO de 2016 que em ementa: Denomina " Lucia Hermoso Selem " a rua Projetada I, do Bairro Interlagos II.... leia mais
Moção de Pesar Nº 6/2016 apresentando as nossas condolências pelo falecimento do seu cônjuge Luiz Baltazar, ocorrido no dia 29 de fevere... leia mais
Pedido de Informação Nº 8/2016 requerendo informações acerca do não envio de inseticida que combate o mosquito Aedes Aegypti, para o munic... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 5, de 26 de FEVEREIRO de 2016 que em ementa: Altera a Ementa, o Art. 1 , o Art. 3 e o Parágrafo único do Art. 4, e acrescenta Parágrafo único... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, de 22 de FEVEREIRO de 2016 que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica e dá outras providências.... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, de 22 de FEVEREIRO de 2016 que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 4, de 22 de FEVEREIRO de 2016 que em ementa: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí - MS e dá outras prov... leia mais
Requerimento Nº 10/2016 requerendo que sejam remetidas a esta Casa Leis, cópias dos cadastros com os nomes e endereço dos inscritos... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 3, de 19 de FEVEREIRO de 2016 que em ementa: Dispõe sobre a transformação em mão única da Rua Marcos Eurípedes da Silva, trecho compreendid... leia mais
Requerimento Nº 6/2016 requerendo eiteradamente o pedido efetuado no Requerimento n 132/2015 e informações sobre a utilização dos... leia mais
Requerimento Nº 7/2016 requerendo informações sobre os custos dos serviços paliativos, prestados no combate das erosões ocorridas... leia mais
Requerimento Nº 8/2016 requerendo elatório de todos as dívidas do município de Naviraí, com fornecedores de bens e serviços aind... leia mais
Requerimento Nº 5/2016 requerendo que seja solicitado junto ao IMASUL – Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul, à Políci... leia mais
Indicação Nº 3/2016 indicando A realização de convênio e ou contratação de hotel/pensão na cidade de Cascavel, Estado do Pa... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 2, de 01 de FEVEREIRO de 2016 que em ementa: Acrescenta § 4, no Art. 4, e acrescenta o incisos I, na Lei 1.565, de 18 de maio de 2011, que "Disp... leia mais
Requerimento Nº 2/2016 requerendo que seja providenciado o encaminhamento de solicitação por meio desta Gerência ao órgão estadua... leia mais
Moção de Pesar Nº 2/2016 apresentando as nossas condolências pelo falecimento do esposo e pai o senhor Jari de Souza Barbosa, ocorrido em... leia mais
Indicação Nº 367/2015 indicando a construção de garagem (cobertura) para as ambulâncias no Hospital Municipal de Naviraí.... leia mais
Requerimento Nº 140/2015 requerendo a dilação de prazo para apresentação de emendas ao Projeto da Lei Orçamentária do Município... leia mais
Requerimento Nº 138/2015 requerendo que se verifique a possibilidade da disponibilização de militares do Exército para atuarem no mun... leia mais
Requerimento Nº 136/2015 requerendo informações sobre os custos dos serviços paliativos, prestados no combate das erosões ocorridas... leia mais
Indicação Nº 359/2015 indicando que na negociação do Convênio de Concessão com Gestão Compartilhada, firmado entre o Executivo... leia mais
Requerimento Nº 132/2015 requerendo informacões sobre a utilização dos 400 (quatrocentos) mil reais, devolvidos pela Câmara ao chefe... leia mais
Indicação Nº 349/2015 indicando o recapeamento das Alameda dos Tuiuiús e da Avenida Mata Atlântica, localizadas no bairro Royal Pa... leia mais
Indicação Nº 350/2015 indicando que seja realizado o aterramento e o patrolamento, em toda a extensão da rua Antônio Rufino Sobrin... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, de 16 de NOVEMBRO de 2015 que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense aos cidadãos que especifica.... leia mais
Indicação Nº 334/2015 indicando que se concretize o término da pavimentação das ruas dos bairros Jardim Paraíso e Jardim Paraís... leia mais
Indicação Nº 336/2015 indicando que na negociação do Convênio de Concessão com Gestão Compartilhada, firmado entre o Executivo... leia mais
Indicação Nº 337/2015 indicando que seja disponibilizado 10% da negociação do Convênio de Concessão com Gestão Compartilhada, f... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, de 09 de NOVEMBRO de 2015 que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais
Indicação Nº 324/2015 indicando a elaboração de projeto para construção de asfalto na estrada de acesso ao Parque Municipal de N... leia mais
Indicação Nº 326/2015 indicando ao prefeito que seja incluindo neste próximo convênio com a Empresa de Saneamento de Mato Grosso d... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, de 04 de NOVEMBRO de 2015 que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais
Requerimento Nº 122/2015 requerendo cópia da minuta de negociação do contrato entre o município e a Empresa de Saneamento de Mato G... leia mais
Indicação Nº 321/2015 indicando que seja implantada em Naviraí a Central de Interpretação de Libras (CIL).... leia mais
Indicação Nº 313/2015 indicando que na negociação do Convênio de Concessão com Gestão Compartilhada, firmado entre o Executivo... leia mais
Moção de Congratulação Nº 16/2015 apresentando nossa parabenização pela conquista do quartel e do Caminhão Pipa de combate a incêndio.
Fi... leia mais
Moção de Pesar Nº 27/2015 apresentando nossas condolências pelo falecimento do Senhor Nelson Botura, ocorrido no dia 17 de outubro do co... leia mais
Requerimento Nº 118/2015 requerendo cópia de todos os contratos relativos a execução de obras do FAR-Fundo de Arrendamento Residencia... leia mais
Indicação Nº 291/2015 indicando que seja viabilizado junto ao Governo Estadual, com urgência, a contratação, ao menos, de mais do... leia mais
Voto de Louvor Nº 1/2015 indicando a todos nossos agradecimentos pelo trabalho, dedicação e comprometimento empregados no compartilha... leia mais
Moção de Congratulação Nº 14/2015 apresentando nossas congratulações pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso Município.... leia mais
Pedido de Informação Nº 64/2015 requerendo informações, acompanhadas de documentos, sobre as medidas, serviços e obras, realizadas e a serem... leia mais
Requerimento Nº 114/2015 requerendo de forma detalhada, por escrito, as quantidades e valores de itens, com o nome de cada empresa, esc... leia mais
Requerimento Nº 116/2015 requerendo Reabertura dos Processos referente às denuncias formuladas pelo ex-vereador Marcus Douglas Miranda... leia mais
Pedido de Informação Nº 63/2015 requerendo informações, acompanhadas de documentos, sobre o montante que deixou de ser arrecado pelo Municíp... leia mais
Pedido de Informação Nº 62/2015 requerendo que seja informado o porquê de ainda não ter sido feito os serviços de patrolamento e demais serv... leia mais
Requerimento Nº 111/2015 requerendo que sejam recolocados, com urgência, os guardas de segurança no Hospital Municipal.... leia mais
Pedido de Informação Nº 56/2015 requerendo cópia do contrato firmado com a empresa EXCELÊNCIA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA-ME, c... leia mais
Indicação Nº 256/2015 indicando que seja providenciado, com urgência, a disposição de placas de sinalização contendo o nome das... leia mais
Requerimento Nº 98/2015 requerendo que seja feita uma vistoria técnica e de regularização, pelos órgãos acima citados, nas constru... leia mais
Requerimento Nº 95/2015 requerendo no uso de suas atribuições legais, o repasse a esta Casa de Leis, de listagem completa dos benefic... leia mais
Pedido de Informação Nº 51/2015 requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, um relatório detalhado contendo informações acerca da manei... leia mais
Pedido de Informação Nº 52/2015 requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis relatórios dos shows que foram realizados pelo Município de 2... leia mais
Indicação Nº 239/2015 indicando a contratação de psicóloga para atendimento, em especial aos alunos da Rede Municipal e Estadual... leia mais
Pedido de Informação Nº 50/2015 requerendo que sejam encaminhadas informações sobre os valores de aluguéis pagos pela Prefeitura para os mo... leia mais
Requerimento Nº 92/2015 requerendo que seja realizado um levantamento de todos os Processos correspondentes à denúncias de irregulari... leia mais
Indicação Nº 233/2015 indicando que seja formada uma Junta Médica composta por todos os Médicos Ortopedistas que atendem na Rede M... leia mais
Indicação Nº 238/2015 indicando que seja feita a contratação de funcionários para atender a demanda dos usuários da Agência de... leia mais
Pedido de Informação Nº 45/2015 requerendo as informações sobre a folha de pagamento do servidor municipal Moisés Bento da Silva Junior, co... leia mais
Indicação Nº 222/2015 indicando que seja doada uma propriedade de 14.000 a 15.000 m2 para a indústria Campanário, a fim de não pe... leia mais
Indicação Nº 227/2015 indicando que seja destinada ao nosso Município uma Emenda Parlamentar para implantar no Projeto de Psicomot... leia mais
Requerimento Nº 87/2015 requerendo informações sobre os serviços prestados pela empresa Morena, detalhando quais as escolas que rece... leia mais
Requerimento Nº 88/2015 requerendo que sejam encaminhados os laudos técnicos dos funcionários que trabalham no Hospital Municipal (re... leia mais
Moção de Pesar Nº 22/2015 apresentando nossas condolências pela perda de sua filha Gabriela Fernanda Camargo da Silva e seu esposo Milton... leia mais
Pedido de Informação Nº 43/2015 requerendo informações sobre os motivos pelos quais ainda não foram concluídos os trabalhos das etapas 01 (... leia mais
Requerimento Nº 81/2015 requerendo que sejam encaminhados a esta Casa de Leis, todos os documentos comprobatórios das despesas efetuad... leia mais
Requerimento Nº 82/2015 requerendo que seja informado o valor da arrecadação dos chamados "recursos próprios" do Município de Navi... leia mais
Requerimento Nº 83/2015 requerendo que sejam fornecidas informações a esta Casa de Leis, por meio de relatório circunstanciado, mês... leia mais
Indicação Nº 220/2015 indicando que a sobra dos recursos financeiros a serem devolvidos pela Câmara Municipal à Prefeitura, sejam... leia mais
Moção de Pesar Nº 21/2015 apresentando nossas condolências aos familiares do senhor Manoel Albino Filho, falecido na tarde do dia 23 de ju... leia mais
Pedido de Informação Nº 42/2015 requerendo que sejam encaminhadas informações dos motivos pelos quais não estão sendo cumpridas as normas... leia mais
Requerimento Nº 75/2015 requerendo que seja providenciada a aquisição e fornecimento de mil cestas básicas interinamente aos funcion... leia mais
Requerimento Nº 76/2015 requerendo que sejam encaminhados relatórios de todos os imóveis locados pelo Município, com cópias dos con... leia mais
Indicação Nº 215/2015 indicando que sejam realizadas Sessões Itinerantes em alguns bairros de nossa cidade, nas datas, horários e... leia mais
Moção de Pesar Nº 20/2015 apresentando nossas condolências pelo falecimento de sua mãe Mitsu M. Shingu, ocorrido em Dourados, no dia 04 d... leia mais
Moção de Pesar Nº 19/2015 apresentando neste momento doloroso, nossos sentimentos a toda a família pela trágica perda de seu filho Ailton... leia mais
Indicação Nº 211/2015 indicando que seja realizada a instalação de iluminação central em toda a extensão da Avenida Pantanal.... leia mais
Pedido de Informação Nº 40/2015 requerendo que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, as informações a seguir:

1) relação dos... leia mais
Pedido de Informação Nº 41/2015 requerendo que sejam prestadas informações sobre os gastos realizados com a última reforma da Capela Mortuá... leia mais
Requerimento Nº 63/2015 requerendo cópia de Notas Fiscais e contratos de compra e fornecimento de medicamentos/remédios, destinados ... leia mais
Requerimento Nº 72/2015 requerendo o laudo técnico das condições do trabalho realizado na administração do ex- prefeito Zelmo de B... leia mais
Requerimento Nº 64/2015 requerendo cópia do plano da atual administração para a Política Municipal de Desenvolvimento Econômico, T... leia mais
Indicação Nº 199/2015 indicando a Vossa Excelência que seja realizada a apresentação de um requerimento a esta Casa de Leis, refe... leia mais
Requerimento Nº 61/2015 requerendo que o Poder Executivo se manifeste com relação ao Convênio de Concessão com Gestão Compartilhad... leia mais
Pedido de Informação Nº 36/2015 requerendo que sejam prestadas informações à esta Casa de Leis a respeito do andamento dos estudos e das neg... leia mais
Indicação Nº 175/2015 indicando que seja realizado o patrolamento e demais serviços necessários na estrada vicinal, sentido Navira... leia mais
Indicação Nº 150/2015 indicando a instalação de telefone público no Assentamento Juncal, pois o existente está inoperante.... leia mais
Requerimento Nº 57/2015 requerendo que sejam prestadas informações dos motivos pelos quais não foi feito o asfalto da Rua Imigrantes... leia mais
Moção de Pesar Nº 14/2015 apresentando nossas condolências aos familiares pelo seu falecimento, ocorrido no dia 21 de maio do corrente ano... leia mais
Requerimento Nº 56/2015 requerendo que seja enviado para conhecimento e análise desta Câmara, relatório de todos os mutuários do Co... leia mais
Indicação Nº 129/2015 indicando que seja disponibilizado um local/sala de referência com pessoal capacitado (médicos e enfermeiros... leia mais
Indicação Nº 113/2015 indicando que intervenha junto ao Exmo. Senhor Reinaldo Azambuja, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul... leia mais
Indicação Nº 116/2015 indicando que seja feita a construção de uma UNEI (Unidade Educacional de Internação) na região do Conesu... leia mais
Requerimento Nº 53/2015 requerendo uma justificativa pelo aumento na conta de energia dos moradores da cidade de Naviraí, tendo em vis... leia mais
Requerimento Nº 24/2015 requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, o valor global, o relatório individual e discriminado das di... leia mais
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2, de 27 de ABRIL de 2015 que em ementa: Altera o artigo 135 e Parágrafo único do artigo 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de N... leia mais
Moção de Congratulação Nº 9/2015 apresentando nossa parabenização pela realização da prestação de socorro e salvamento de um jovem.... leia mais
Requerimento Nº 22/2015 requerendo informações, acompanhadas de documentos sobre a divulgação da movimentação contábil e financ... leia mais
Indicação Nº 98/2015 indicando que sejam viabilizados recursos para a construção de salas para serem utilizadas pelo Núcleo de P... leia mais
Requerimento Nº 18/2015 requerendo informações sobre a prestação de contas, bem como os balancetes junto aos extratos bancários e... leia mais
Pedido de Informação Nº 29/2015 requerendo informações referentes ao valor do repasse para empresa 2000 Publicidade, Marketing e Comunicaçã... leia mais
Moção de Pesar Nº 12/2015 apresentando nossos votos de pesar pelo falecimento do senhor Gervásio Alves de Oliveira, ex vereador de Navira... leia mais
Indicação Nº 87/2015 indicando a criação de lei que autorize o afastamento do trabalho, em um dos seus turnos, de servidoras pú... leia mais
Pedido de Informação Nº 24/2015 requerendo que sejam apresentados a esta Casa de Leis relatórios contendo de forma detalhada o valor e a desti... leia mais
Requerimento Nº 13/2015 requerendo todos os documentos, pareceres e conclusões, bem como todos relatórios apresentados pela Gerência... leia mais
Pedido de Informação Nº 21/2015 requerendo esclarecimentos e explicações do Senhor Prefeito sobre os últimos acontecimentos envolvendo a Ge... leia mais
Pedido de Informação Nº 22/2015 requerendo informações sobre o asfalto das ruas Dilma e Marília, no Bairro Varjão, e o recapeamento das rua... leia mais
Requerimento Nº 10/2015 requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis mensalmente os balancetes do Clube Esportivo Naviraiense (C... leia mais
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1, de 16 de MARÇO de 2015 que em ementa: Acrescenta Parágrafo único ao Art. 9 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS, e d... leia mais
Moção de Pesar Nº 7/2015 apresentando nossas sentidas condolências pelo seu falecimento, ocorrido no dia 13 de março do corrente ano.... leia mais
Moção de Pesar Nº 8/2015 apresentando nossas condolências aos familiares pelo seu falecimento, ocorrido na tarde do dia 15 de março do c... leia mais
Pedido de Informação Nº 11/2015 requerendo informações referentes a convocação dos remanescentes aprovados na prova teórica do concurso p... leia mais
Indicação Nº 31/2015 indicando que seja feita a construção de um quebra mola, na rua Tom Jobim, no bairro Jardim Paraíso, nas im... leia mais
Moção de Pesar Nº 5/2015 apresentando nossas condolências pelo falecimento do seu filho Smaylly dos Santos, ocorrido no dia 05 de março... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 3, de 02 de MARÇO de 2015 que em ementa: Altera os arts. 1 e 3 da Lei n 1496, de 21 de dezembro de 2009, que institui e regulamenta o control... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 4, de 02 de MARÇO de 2015 que em ementa: Altera o Anexo I da Lei n 1840, de 16 de abril de 2014.... leia mais
Pedido de Informação Nº 8/2015 requerendo informações relativas ao reajuste anual dos funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Nav... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 2, de 26 de FEVEREIRO de 2015 que em ementa: Altera a redação dos arts. 1, 2 e 3, e acrescenta o parágrafo único ao art. 2 da Lei n 1.169, de... leia mais
Requerimento Nº 3/2015 requerendo que seja realizado um aumento no quadro efetivo de Policiais Militares ativos no município de Navi... leia mais
Moção de Pesar Nº 3/2015 apresentando nossas sinceras condolências pelo seu falecimento ocorrido no dia 7 de fevereiro de 2015.... leia mais
Pedido de Informação Nº 5/2015 requerendo informações sobre as providências que estão sendo tomadas para resolver de forma definitiva a va... leia mais
Moção de Congratulação Nº 1/2015 apresentando parabenização pela realização da prestação de socorro e salvamento da pequena Larissa Paula Ri... leia mais
Requerimento Nº 1/2015 requerendo Audiência Pública para implantação da Guarda Municipal em Naviraí.... leia mais
Indicação Nº 519/2014 indicando que seja realizada a compra de 01(uma) mesa ortopédica e 01(um) raio-X digital para o Hospital Muni... leia mais
Requerimento Nº 69/2014 requerendo cópias de todos os contratos de licitação e convênios efetuados para realização da 25ª Expona... leia mais
Moção de Congratulação Nº 108/2014 apresentando nossas congratulações por sua reeleição à Assembleia Legislativa Estadual.... leia mais
Indicação Nº 503/2014 indicando que seja encaminhado Ofício às empresas Gallo, Zaeli e Dallas, para que as mesmas façam doação... leia mais
Requerimento Nº 67/2014 requerendo egulamentação da situação salarial dos Agentes de Combate às Endemias conforme a Lei 12.994, d... leia mais
Moção de Pesar Nº 29/2014 apresentando nossas sentidas condolências pelo seu falecimento, ocorrido no dia 02 de novembro do corrente ano.... leia mais
Indicação Nº 475/2014 indicando que sejam tomadas medidas urgentes no sentido de adquirir aparelho de ultrassonografia para a Unidad... leia mais
Moção de Congratulação Nº 104/2014 apresentando congratulações ao Vereador da Câmara Municipal de Campo Grande e Ex-Governador do Estado pelo exp... leia mais
Indicação Nº 467/2014 indicando a necessidade de demarcar com faixas os estacionamentos destinados aos veículos automotores, limita... leia mais