Portal da Transparência


Decretos



Palavra Chave






Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf 14/12/2018
(data da publicação)
911.89 KB

Arquivo Publicado
Concede o Prêmio XI de Novembro aos Senhores e Senhoras abaixo relacionados.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf 06/12/2018
(data da publicação)
404.41 KB

Arquivo Publicado
Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf 06/12/2018
(data da publicação)
451.07 KB

Arquivo Publicado
Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf 06/12/2018
(data da publicação)
421.41 KB

Arquivo Publicado
Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf 06/12/2018
(data da publicação)
417.09 KB

Arquivo Publicado
Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 05 DE JUNHO DE 2018.pdf 06/06/2018
(data da publicação)
3.01 MB

Arquivo Publicado
Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Valdemir João da Silva)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 05 DE JUNHO DE 2018.pdf 06/06/2018
(data da publicação)
1.96 MB

Arquivo Publicado
Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Clovis Ribeiro Cintra Neto)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 30 DE MAIO DE 2018.pdf 01/06/2018
(data da publicação)
86.26 KB

Arquivo Publicado
Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Badih Abdul Rahman Salem)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 22 DE MAIO DE 2018.pdf 24/05/2018
(data da publicação)
182.96 KB

Arquivo Publicado
Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Delegado Chefe da Delegacia Regional da Polícia Civil o Senhor Claudineis Galinari)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 22 DE MAIO DE 2018.pdf 24/05/2018
(data da publicação)
148.09 KB

Arquivo Publicado
Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Tenente-Coronel Everson Antonio Rozeni)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 24 DE ABRIL DE 2018.pdf 25/04/2018
(data da publicação)
92.96 KB

Arquivo Publicado
Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Paulo Hamilton dos Santos Marinho)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 20 DE MARÇO DE 2018.pdf 22/03/2018
(data da publicação)
717.3 KB

Arquivo Publicado
Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Karpov Gomes Silva)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 13 DE MARÇO DE 2018.pdf 15/03/2018
(data da publicação)
703.61 KB

Arquivo Publicado
Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Gerson Proba Soares)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018.pdf 22/02/2018
(data da publicação)
28.67 KB

Arquivo Publicado
Concede Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica. (Senhora Divina Célia Garcia)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018.pdf 22/02/2018
(data da publicação)
28.6 KB

Arquivo Publicado
Concede Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica. (senhora Kazuko Tanaka)