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Emenda à Lei Orgânica



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EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 2, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf 26/12/2017
(data da publicação)
37.45 KB

Arquivo Publicado
Cria os parágrafos 4º e 5º no Art. 162 da Lei Orgânica do Município de Naviraí, para efeito de vedar Ideologia de Gênero em toda Rede de Ensino no Território Municipal.
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf 19/12/2017
(data da publicação)
136.32 KB

Arquivo Publicado
Acrescenta o Art. 130-A à Lei Orgânica do Município de Naviraí-MS, e dá outras providências.
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.pdf 09/11/2016
(data da publicação)
42.06 KB
Altera os incisos I, II, III, IV e V, do parágrafo 2º, do artigo 28, da Lei Orgânica do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.
EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 06 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014..pdf 11/12/2014
(data da publicação)
44.19 KB
Revoga o Artigo 160 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 5, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014..pdf 11/12/2014
(data da publicação)
112.65 KB
Altera o art. 38; parágrafo 2° do art. 41; parágrafo 4° do art. 60 e parágrafo 14 do art. 80 da Lei Orgânica do Município de Naviraí -LOM e dá outras providências.
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 2, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014.pdf 06/10/2014
(data da publicação)
530.75 KB
Altera a redação do art. 85, da Lei Orgânica do Município de Naviraí, e acrescenta-se o inciso IV e o parágrafo único. ADI – 2 DE SETEMBRO DE 2015 – Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1, DE 28 DE ABRIL DE 2014.pdf 26/05/2014
(data da publicação)
70.95 KB
Altera os incisos I, II, III, IV e V do § 2° do artigo 28 da Lei Orgânica do Município de Naviraí-MS, e dá outras providências.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1, DE 05 DE JULHO DE 2013.pdf 09/07/2013
(data da publicação)
69.64 KB
Altera a redação do artigo 45 da Lei Orgânica do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012.pdf 19/12/2012
(data da publicação)
150.81 KB
Altera a redação do Caput do art. 26, revogando-se os artigos 25 e 206, todos da Lei Orgânica do Município de Naviraí-MS.
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1, DE 01 DE MARÇO DE 2010.pdf 08/10/2010
(data da publicação)
223.59 KB
Altera o caput do art. 29 da Lei Orgânica do Município de Naviraí – MS.
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 4, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005.pdf 08/10/2010
(data da publicação)
126.95 KB
Altera o Inciso I do Art. 16 da Lei Orgânica do Município de Naviraí-MS.
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 3, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005.pdf 08/10/2010
(data da publicação)
116.28 KB
Altera o Inciso II do §6º, do Art. 130 da Lei Orgânica do Município de Naviraí-MS.
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 2, DE 22 DE AGOSTO DE 2005.pdf 08/09/2005
(data da publicação)
101.26 KB
Altera o Art. 44 da Lei Orgânica do Município de Naviraí.
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 7, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003.pdf 08/10/2010
(data da publicação)
163.25 KB
Altera a Lei Orgânica do Município.
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001.pdf 06/10/2001
(data da publicação)
133.64 KB
Dá nova redação ao Inciso II do § 6º do Art. 130 da Lei Orgânica do Município de Naviraí-MS, e dá outras providências.