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Leis Complementares



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LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 24 DE ABRIL DE 2018.pdf 25/04/2018
(data da publicação)
4.72 MB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais da educação básica, da administração direta, indireta e fundacional da Prefeitura de Naviraí.
LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 20 DE ABRIL DE 2018.pdf 24/04/2018
(data da publicação)
1022.81 KB

Arquivo Publicado
Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí e altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 001, de 14 de fevereiro de 2001, que "Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências".
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 11 DE ABRIL DE 2018.pdf 17/04/2018
(data da publicação)
367.09 KB
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Naviraí-MS, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 04 DE OUTUBRO DE 2006.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.pdf 02/03/2018
(data da publicação)
8.31 MB

Arquivo Publicado
Cria os anexos III e IV na Lei Complementar nº 001, de 14 de fevereiro de 2001, bem como, acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º, altera a nomenclatura de cargo e altera o anexo II.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 193, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf 21/12/2017
(data da publicação)
1.71 MB

Arquivo Publicado
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 45/2003 e Lei Complementar nº 12/98, e dá outras providências.
Altera as Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.pdf 19/10/2017
(data da publicação)
442.06 KB

Arquivo Publicado
Altera a redação dos artigos 4º, 8º e 9º, da Lei Complementar nº 191/2017, de 11 de julho de 2017, que "Dispõe sobre forma de negociação e de pagamento de créditos de qualquer natureza, tributário ou não, para com a Fazenda Pública Municipal", e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 191, DE 11 DE JULHO DE 2017.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 191, DE 11 DE JULHO DE 2017.pdf 14/07/2017
(data da publicação)
2.33 MB

Arquivo Publicado
DISPÕE SOBRE FORMA DE NEGOCIAÇAO E DE PAGAMENTO DE CREDITOS DE QUALQUER NATUREZA TRIBUTARIO OU NÃO TRIBUTÁRIO, PARA COM A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pelas Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 7 DE JUNHO DE 2017.pdf 14/06/2017
(data da publicação)
5.22 MB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre a reposição salarial, aos servidores públicos municipais da educação básica, da administração direta, indireta e fundacional da Prefeitura de Naviraí.
LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 5 DE MAIO DE 2017.pdf 09/05/2017
(data da publicação)
392.04 KB

Arquivo Publicado
Estabelece as competências e atribuições ao cargo de provimento efetivo de Fiscal de Tributos, criado através da Lei Complementar nº 25/2000, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 188, DE 06 DE MARÇO DE 2017.pdf 07/03/2017
(data da publicação)
1.63 MB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre a reposição salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf 24/11/2016
(data da publicação)
369.84 KB

Arquivo Publicado
Altera a redação dos artigos 3º e 4º, da Lei Complementar nº 181, de 28 de março de 2016, que “Dispõe sobre a arborização Urbana do Município de Naviraí”, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 181, DE 28 DE MARÇO DE 2016.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 186, DE 3 DE AGOSTO DE 2016.pdf 09/08/2016
(data da publicação)
2.34 MB

Arquivo Publicado
Regulamenta o comércio ambulante de alimentos no Município de Naviraí, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 185, DE 10 DE JUNHO DE 2016.pdf 15/06/2016
(data da publicação)
35.34 KB

Arquivo Publicado
Cria parágrafos únicos no Art. 189 da Lei Complementar 012/98, do Código Tributário do Município de Naviraí­, bem como, no Art. 45 da Lei Complementar 049/2004 (Dispõe sobre a Política do Meio Ambiente), e dá outras providências.
Altera as Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 1º DE SETEMBRO DE 2004.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 4 DE MAIO DE 2016.pdf 10/05/2016
(data da publicação)
414.06 KB

Arquivo Publicado
Altera a redação do art. 70 e seus §§ 1º e 2º, da Lei Complementar n° 110 de 15 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.doc
LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 30 DE MARÇO DE 2016.pdf 31/03/2016
(data da publicação)
2.25 MB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre alterações no sistema de retribuição pecuniária constante do Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Navirai, e dá outras providências.