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Leis Complementares



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LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 5 DE MAIO DE 2017.pdf 09/05/2017
(data da publicação)
392.04 KB

Arquivo Publicado
Estabelece as competências e atribuições ao cargo de provimento efetivo de Fiscal de Tributos, criado através da Lei Complementar nº 25/2000, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 188, DE 06 DE MARÇO DE 2017.pdf 07/03/2017
(data da publicação)
1.63 MB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre a reposição salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf 24/11/2016
(data da publicação)
369.84 KB

Arquivo Publicado
Altera a redação dos artigos 3º e 4º, da Lei Complementar nº 181, de 28 de março de 2016, que “Dispõe sobre a arborização Urbana do Município de Naviraí”, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 181, DE 28 DE MARÇO DE 2016.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 186, DE 3 DE AGOSTO DE 2016.pdf 09/08/2016
(data da publicação)
2.34 MB

Arquivo Publicado
Regulamenta o comércio ambulante de alimentos no Município de Naviraí, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 185, DE 10 DE JUNHO DE 2016.pdf 15/06/2016
(data da publicação)
35.34 KB

Arquivo Publicado
Cria parágrafos únicos no Art. 189 da Lei Complementar 012/98, do Código Tributário do Município de Naviraí­, bem como, no Art. 45 da Lei Complementar 049/2004 (Dispõe sobre a Política do Meio Ambiente), e dá outras providências.
Altera as Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 1º DE SETEMBRO DE 2004.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 4 DE MAIO DE 2016.pdf 10/05/2016
(data da publicação)
414.06 KB

Arquivo Publicado
Altera a redação do art. 70 e seus §§ 1º e 2º, da Lei Complementar n° 110 de 15 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.doc
LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 30 DE MARÇO DE 2016.pdf 31/03/2016
(data da publicação)
2.25 MB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre alterações no sistema de retribuição pecuniária constante do Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Navirai, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 30 DE MARÇO DE 2016.pdf 31/03/2016
(data da publicação)
5.02 MB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre o reajuste, dos servidores públicos municipais da educação básica, da administração direta, indireta e fundacional da Prefeitura de Naviraí.
LEI COMPLEMENTAR Nº 181, DE 28 DE MARÇO DE 2016.pdf 31/03/2016
(data da publicação)
5.36 MB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre a arborização urbana do Município de Naviraí e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 180, DE 9 DE MARÇO DE 2016.pdf 14/03/2016
(data da publicação)
75.85 KB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre a reposição salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 179, DE 8 DE MARÇO DE 2016.pdf 11/03/2016
(data da publicação)
364.97 KB

Arquivo Publicado
Altera o vencimento do cargo efetivo de advogado, símbolo ADV, constante no Anexo I, da Lei Complementar 001/2001, alterado pela Lei Complementar 168/2015, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 8 DE MARÇO DE 2016.pdf 11/03/2016
(data da publicação)
730.81 KB

Arquivo Publicado
Altera a Lei Complementar n° 132, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí, alterada pelas Leis Complementares ns 167 e 172 de 2015, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 11 DE JANEIRO DE 2013.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 8 DE MARÇO DE 2016.pdf 11/03/2016
(data da publicação)
442.82 KB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf 17/12/2015
(data da publicação)
2.83 MB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais e administrativos em dinheiro, tributários e não tributários, realizados em processos vinculados ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, para os fins que especifica.
LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015.docx 27/11/2015
(data da publicação)
365.15 KB

Arquivo Publicado
Reabre o prazo constante do § 1º, do artigo 2º, da Lei Complementar n° 144, de 10 de julho de 2013, que “Dispõe sobre a renegociação das dividas relativas aos contratos de compra e venda de mutuários inadimplentes do Conjunto Habitacional “Governador Harry Amorim Costa”, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 144, DE 10 DE JULHO DE 2013.pdf