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Leis Complementares



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LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.pdf 19/10/2017
(data da publicação)
442.06 KB

Arquivo Publicado
Altera a redação dos artigos 4º, 8º e 9º, da Lei Complementar nº 191/2017, de 11 de julho de 2017, que "Dispõe sobre forma de negociação e de pagamento de créditos de qualquer natureza, tributário ou não, para com a Fazenda Pública Municipal", e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 191, DE 11 DE JULHO DE 2017.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 191, DE 11 DE JULHO DE 2017.pdf 14/07/2017
(data da publicação)
2.33 MB

Arquivo Publicado
DISPÕE SOBRE FORMA DE NEGOCIAÇAO E DE PAGAMENTO DE CREDITOS DE QUALQUER NATUREZA TRIBUTARIO OU NÃO TRIBUTÁRIO, PARA COM A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pelas Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 7 DE JUNHO DE 2017.pdf 14/06/2017
(data da publicação)
5.22 MB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre a reposição salarial, aos servidores públicos municipais da educação básica, da administração direta, indireta e fundacional da Prefeitura de Naviraí.
LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 5 DE MAIO DE 2017.pdf 09/05/2017
(data da publicação)
392.04 KB

Arquivo Publicado
Estabelece as competências e atribuições ao cargo de provimento efetivo de Fiscal de Tributos, criado através da Lei Complementar nº 25/2000, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 188, DE 06 DE MARÇO DE 2017.pdf 07/03/2017
(data da publicação)
1.63 MB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre a reposição salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf 24/11/2016
(data da publicação)
369.84 KB

Arquivo Publicado
Altera a redação dos artigos 3º e 4º, da Lei Complementar nº 181, de 28 de março de 2016, que “Dispõe sobre a arborização Urbana do Município de Naviraí”, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 181, DE 28 DE MARÇO DE 2016.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 186, DE 3 DE AGOSTO DE 2016.pdf 09/08/2016
(data da publicação)
2.34 MB

Arquivo Publicado
Regulamenta o comércio ambulante de alimentos no Município de Naviraí, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 185, DE 10 DE JUNHO DE 2016.pdf 15/06/2016
(data da publicação)
35.34 KB

Arquivo Publicado
Cria parágrafos únicos no Art. 189 da Lei Complementar 012/98, do Código Tributário do Município de Naviraí­, bem como, no Art. 45 da Lei Complementar 049/2004 (Dispõe sobre a Política do Meio Ambiente), e dá outras providências.
Altera as Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 1º DE SETEMBRO DE 2004.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 4 DE MAIO DE 2016.pdf 10/05/2016
(data da publicação)
414.06 KB

Arquivo Publicado
Altera a redação do art. 70 e seus §§ 1º e 2º, da Lei Complementar n° 110 de 15 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.doc
LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 30 DE MARÇO DE 2016.pdf 31/03/2016
(data da publicação)
2.25 MB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre alterações no sistema de retribuição pecuniária constante do Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Navirai, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 30 DE MARÇO DE 2016.pdf 31/03/2016
(data da publicação)
5.02 MB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre o reajuste, dos servidores públicos municipais da educação básica, da administração direta, indireta e fundacional da Prefeitura de Naviraí.
LEI COMPLEMENTAR Nº 181, DE 28 DE MARÇO DE 2016.pdf 31/03/2016
(data da publicação)
5.36 MB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre a arborização urbana do Município de Naviraí e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 180, DE 9 DE MARÇO DE 2016.pdf 14/03/2016
(data da publicação)
75.85 KB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre a reposição salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 179, DE 8 DE MARÇO DE 2016.pdf 11/03/2016
(data da publicação)
364.97 KB

Arquivo Publicado
Altera o vencimento do cargo efetivo de advogado, símbolo ADV, constante no Anexo I, da Lei Complementar 001/2001, alterado pela Lei Complementar 168/2015, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 8 DE MARÇO DE 2016.pdf 11/03/2016
(data da publicação)
730.81 KB

Arquivo Publicado
Altera a Lei Complementar n° 132, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí, alterada pelas Leis Complementares ns 167 e 172 de 2015, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 11 DE JANEIRO DE 2013.pdf