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LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 13 DE JUNHO DE 2019.pdf 17/06/2019
(data da publicação)
878.74 KB

Arquivo Publicado
Altera a redação do artigo 4º e do § 2º do artigo 7º da Lei Complementar nº 203/2019, de 24 de abril de 2019, que "Dispõe sobre forma de negociação e de pagamento de créditos de qualquer natureza, tributário ou não, para com a Fazenda Pública Municipal", e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 203, DE 24 DE ABRIL DE 2019.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 14 DE MAIO DE 2019.pdf 16/05/2019
(data da publicação)
2.36 MB

Arquivo Publicado
Transforma o Parágrafo Único em § 1º e acrescenta o § 2º ao art. 8º, exclui o § 2º e o § 3º do art. 10, denominando o § 4º em § 2º, altera o caput do art. 12, altera a redação do § 1º do art. 18, altera o caput do art. 20, altera a redação dos incisos I e V do art. 25, altera o caput do art. 27, e a redação de seus respectivos parágrafos, bem como, inclui o § 11, e altera a redação do inciso II e do § 1º do art. 28 da Lei Complementar nº 181/2016 que, "Dispõe sobre a arborização urbana do Município de Naviraí e dá outras providências."
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 181, DE 28 DE MARÇO DE 2016.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 02 DE MAIO DE 2019.pdf 10/05/2019
(data da publicação)
178.55 KB

Arquivo Publicado
Retifica a redação do artigo 118 da Lei Complementar nº 63/2006, que “Dispõe sobre CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ”, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 203, DE 24 DE ABRIL DE 2019.pdf 29/04/2019
(data da publicação)
1.32 MB

Arquivo Publicado
DISPÕE SOBRE FORMA DE NEGOCIAÇAO E DE PAGAMENTO DE CREDITOS DE QUALQUER NATUREZA TRIBUTÁRIO OU NÃO TRIBUTÁRIO, PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 13 DE MARÇO DE 2019.pdf 22/03/2019
(data da publicação)
564.92 KB

Arquivo Publicado
Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí e altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 001, de 14 de fevereiro de 2001, que "Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências".
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 201, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.pdf 07/02/2019
(data da publicação)
1.88 MB

Arquivo Publicado
Cria parágrafo único ao Art. 6º da Lei Complementar 012/98 (Código Tributário do Município de Naviraí), e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 23 DE JANEIRO DE 2019.pdf 25/01/2019
(data da publicação)
11.89 MB

Arquivo Publicado
Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana em Naviraí-MS, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf 21/12/2018
(data da publicação)
483.54 KB

Arquivo Publicado
Acrescenta o inciso V, altera o Parágrafo Único para § 1°, e acrescenta o § 2°, no artigo 77, da Lei Complementar nº 195/2018, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 11 DE ABRIL DE 2018.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf 27/12/2018
(data da publicação)
1.19 MB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre forma de negociação e de pagamento de créditos de qualquer natureza não tributário, para com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 24 DE ABRIL DE 2018.pdf 25/04/2018
(data da publicação)
4.72 MB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais da educação básica, da administração direta, indireta e fundacional da Prefeitura de Naviraí.
LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 20 DE ABRIL DE 2018.pdf 24/04/2018
(data da publicação)
1022.81 KB

Arquivo Publicado
Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí e altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 001, de 14 de fevereiro de 2001, que "Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências".
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 11 DE ABRIL DE 2018.pdf 17/04/2018
(data da publicação)
28.21 MB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Naviraí-MS, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.pdf 02/03/2018
(data da publicação)
23.91 MB

Arquivo Publicado
Cria os anexos III e IV na Lei Complementar nº 001, de 14 de fevereiro de 2001, bem como, acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º, altera a nomenclatura de cargo e altera o anexo II.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 193, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf 21/12/2017
(data da publicação)
1.71 MB

Arquivo Publicado
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 45/2003 e Lei Complementar nº 12/98, e dá outras providências.
Altera as Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.pdf 19/10/2017
(data da publicação)
442.06 KB

Arquivo Publicado
Altera a redação dos artigos 4º, 8º e 9º, da Lei Complementar nº 191/2017, de 11 de julho de 2017, que "Dispõe sobre forma de negociação e de pagamento de créditos de qualquer natureza, tributário ou não, para com a Fazenda Pública Municipal", e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 191, DE 11 DE JULHO DE 2017.pdf