Portal da Transparência


Leis Ordinárias



Palavra Chave






Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142
LEI Nº 2.138, DE 06 DE AGOSTO DE 2018.pdf 07/08/2018
(data da publicação)
760.4 KB

Arquivo Publicado
Revoga a Lei nº 1.976/2016. Dispõe sobre a autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no município de Naviraí e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.976, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.pdf
LEI Nº 2.137, DE 06 DE AGOSTO DE 2018.pdf 07/08/2018
(data da publicação)
1.63 MB

Arquivo Publicado
Institui no Calendário Oficial do Município de Naviraí a Semana Municipal de Informação e Divulgação da Saúde do Homem e dá outras providências
LEI Nº 2.136, DE 06 DE AGOSTO DE 2018.pdf 07/08/2018
(data da publicação)
1.51 MB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre a inclusão de conceitos de Empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino.
LEI Nº 2.135, DE 06 DE AGOSTO DE 2018.pdf 07/08/2018
(data da publicação)
1.52 MB

Arquivo Publicado
Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego, na Rede Municipal de Ensino Público e Privado no Município de Naviraí/MS.
LEI Nº 2.134, DE 18 DE JULHO DE 2018.pdf 19/07/2018
(data da publicação)
381.39 KB

Arquivo Publicado
Autoriza a celebração de convênio com Instituições Bancárias, para concessão de empréstimos consignados aos Servidores Públicos do Poder Legislativo, e dá outras providências.
LEI Nº 2.133, DE 27 DE JUNHO DE 2018.pdf 29/06/2018
(data da publicação)
416.78 KB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre a concessão de incentivos, na forma de serviços de limpeza e terraplanagem, no terreno doado através da Lei nº 2.107/2018, para a empresa DEAGRI AGRÍCOLA LTDA – ME, e dá outras providências.
LEI Nº 2.132, DE 27 DE JUNHO DE 2018.pdf 29/06/2018
(data da publicação)
450.43 KB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre a concessão de incentivo na forma de isenção de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza-ISSQN sobre a construção, e a realização de serviços de terraplanagem no terreno de propriedade da empresa 3A Máquinas e Transportes Ltda, e dá outras providências.
LEI Nº 2.131, DE 27 DE JUNHO DE 2018.pdf 29/06/2018
(data da publicação)
804.02 KB

Arquivo Publicado
Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.578,18m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa S. A. Sumeira Pereira – ME, e dá outras providências.
LEI Nº 2.130, DE 25 DE JUNHO DE 2018.pdf 28/06/2018
(data da publicação)
1.26 MB

Arquivo Publicado
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.106, de 18 de abril de 2018, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 5.492,49m², localizada no Centro, para o GRÊMIO RECREATIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO QUARTEL DO 6º SGTB NAVIRAÍ-MS”.
Altera a Lei
LEI Nº 2.106, DE 18 DE ABRIL DE 2018.pdf
LEI Nº 2.128, DE 30 DE MAIO DE 2018.pdf 28/06/2018
(data da publicação)
12.86 MB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências.
LEI Nº 2.127, DE 06 DE JUNHO DE 2018.pdf 13/06/2018
(data da publicação)
783.38 KB

Arquivo Publicado
Institui o programa denominado Naviraí Saudável.
LEI Nº 2.126, DE 06 DE JUNHO DE 2018.pdf 12/06/2018
(data da publicação)
722.27 KB

Arquivo Publicado
Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Naviraí, nos termos do Art. 71, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de Março de 1964
LEI Nº 2.125, DE 06 DE JUNHO DE 2018.pdf 12/06/2018
(data da publicação)
421.3 KB

Arquivo Publicado
Revoga a Lei n° 1.922 de 15 de abril de 2015, restabelecendo o artigo 4º e o texto original da Ementa da Lei 1.439 de 29 de abril de 2009.
Altera a Lei
LEI Nº 1.439, DE 29 DE ABRIL DE 2009.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 1.922, DE 15 DE ABRIL DE 2015.pdf
LEI Nº 2.124, DE 06 DE JUNHO DE 2018.pdf 07/06/2018
(data da publicação)
961.48 KB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre autorização para reforma e ampliação do imóvel de propriedade do Estado de Mato Grosso do Sul, cedido ao Município de Naviraí, através de Termo de Cessão de Uso, para a instalação do Centro de Hemodiálise.
Altera a Lei
LEI Nº 2.088, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf
LEI Nº 2.123, DE 06 DE JUNHO DE 2018.pdf 07/06/2018
(data da publicação)
441.85 KB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre autorização para reforma e ampliação do imóvel de propriedade do Estado de Mato Grosso do Sul, cedido ao Município de Naviraí, através de Termo de Cessão de Uso, para a instalação do Centro de Hemodiálise