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LEI Nº 2.070, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.pdf 18/10/2017
(data da publicação)
357.73 KB

Arquivo Publicado
Altera a redação do artigo 4º, § 3º, inciso I, da Lei nº 1.963 de 09 de dezembro de 2015, alterada pela Lei nº 1.967 de 17 de fevereiro de 2016, que "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Morar Legal, no âmbito do Poder Executivo Municipal", e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.963, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf
LEI Nº 2.069, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.pdf 18/10/2017
(data da publicação)
887.17 KB

Arquivo Publicado
Autoriza a doação de área de terras, medindo 3.107,36m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 03 da Quadra P, para a empresa Silva & Borges Ltda-ME, e dá outras providências.
LEI Nº 2.068, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.pdf 18/10/2017
(data da publicação)
856.44 KB

Arquivo Publicado
Autoriza a doação de área de terras, medindo 3.022,99m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 03 da Quadra R, para a empresa GS Transportes Ltda-ME,e dá outras providências.
LEI Nº 2.067, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.pdf 18/10/2017
(data da publicação)
864.15 KB

Arquivo Publicado
Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.014,89m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 03-A da Quadra R, para a empresa Victor Soares Giordani - MEI, e dá outras providências.
LEI Nº 2.066, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.pdf 10/10/2017
(data da publicação)
426 KB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa Enjoy Empreendimentos Energéticos Eireli-ME, na forma de pagamento de aluguel, e dá outras providências.
LEI Nº 2.065, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.pdf 11/10/2017
(data da publicação)
315.36 KB

Arquivo Publicado
Institui, no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Naviraí, a Peixada da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária - S.S.C.H.
LEI Nº 2.064, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.pdf 28/09/2017
(data da publicação)
374.75 KB

Arquivo Publicado
Altera a redação do Art. 3º da Lei nº 1.192/2005, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher” e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.192, DE 11 DE ABRIL DE 2005.pdf
LEI Nº 2.063, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.pdf 28/09/2017
(data da publicação)
425.72 KB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre a Cessão de Uso de parte do Lote 01 da Quadra 04, medindo 1.444,27m², localizada no Residencial Deputado Federal Nelson Trad IV, para a implantação de poço semi-artesiano e estação elevatória para abastecimento do mesmo residencial, e dá outras providências.
LEI Nº 2.062, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.pdf 28/09/2017
(data da publicação)
406.97 KB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre a Cessão de Uso de parte da Quadra 69, medindo 600m², localizada no Jardim Paraíso, para a canalização do esgoto sanitário do Residencial “Deputado Federal Nelson Trad”, e dá outras providências.
LEI Nº 2.061, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.pdf 28/09/2017
(data da publicação)
912.37 KB

Arquivo Publicado
Autoriza a doação de área de terras, medindo 8.676,77m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 01 da Quadra V, para a empresa Metalcana Indústria e Comércio Ltda, e dá outras providências.
LEI Nº 2.060, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017.pdf 14/09/2017
(data da publicação)
368.01 KB

Arquivo Publicado
Transforma em § 1º o Parágrafo único e acrescenta o § 2º ao art. 11, da Lei nº 1464/2009 que “Autoriza o Poder Executivo a promover doações de imóveis de sua propriedade e outros benefícios para famílias de baixa renda”, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.464, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.pdf
LEI Nº 2.059, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.pdf 20/09/2017
(data da publicação)
660.33 KB

Arquivo Publicado
Institui, no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Naviraí, a Semana de Valorização da Família, e dá outras providências.
LEI Nº 2.058, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017.pdf 08/09/2017
(data da publicação)
433.06 KB

Arquivo Publicado
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, com base no Decreto Municipal nº 69/2017 e Lei Federal nº 13.019/2014, com a FUNDAÇÃO PIO XII, e dá outras providências.
LEI Nº 2.057, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017.pdf 25/09/2017
(data da publicação)
427.86 KB

Arquivo Publicado
Autoriza o Poder Executivo a doar Pneus ao Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, para uso da Polícia Militar Ambiental de Naviraí-MS, e dá outras providências.
LEI Nº 2.056, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.pdf 20/09/2017
(data da publicação)
916.29 KB

Arquivo Publicado
Institui o Programa Municipal ADOTE Uma Escola.