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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 10 DE ABRIL DE 2017.pdf 03/05/2017
(data da publicação)
63.22 KB

Arquivo Publicado
Altera o Art. 221 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 03 DE ABRIL DE 2017.pdf 03/05/2017
(data da publicação)
62.85 KB

Arquivo Publicado
Acrescenta os itens a e b ao inciso VII do Artigo 33 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí.
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf 01/12/2016
(data da publicação)
26.28 KB

Arquivo Publicado
Acrescenta Parágrafo único ao artigo 61, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf 01/12/2016
(data da publicação)
25.86 KB

Arquivo Publicado
Altera o artigo nº 135, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí.
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 23 DE MAIO DE 2016.pdf 16/06/2016
(data da publicação)
38.36 KB

Arquivo Publicado
Institui a FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA no âmbito da Câmara de Vereadores de Naviraí, Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 13 DE JUNHO DE 2016.pdf 15/06/2016
(data da publicação)
27.05 KB

Arquivo Publicado
Altera o artigo nº 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí.
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 01 DE JUNHO DE 2015.pdf 09/06/2015
(data da publicação)
88.67 KB

Arquivo Publicado
Anulação da eleição da Mesa Diretora realizada em 05/08/2013 para o período legislativo 2015/2016.
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 30 DE MARÇO DE 2015.pdf 29/04/2015
(data da publicação)
54.94 KB

Arquivo Publicado
Acrescenta Parágrafo único ao Art. 9° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO N° 4, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.pdf 11/12/2014
(data da publicação)
50.88 KB
Altera o § 1° do art.90, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO N° 5, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014..pdf 10/12/2014
(data da publicação)
52.99 KB
Restabelece o art. 19 e a redação anterior do art. 20, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 29 DE AGOSTO DE 2013.pdf 02/09/2013
(data da publicação)
53.57 KB
Acrescenta os incisos VI e VII ao Parágrafo único do Art. 44, e acrescenta os Artigos 77-A e 77-B ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
Altera a Lei
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 14 DE SETEMBRO DE 1992.pdf
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 24 DE JUNHO DE 2013.pdf 26/06/2013
(data da publicação)
47.49 KB
Altera a redação do Caput, do artigo 20, da Resolução nº 002/1992.
Altera a Lei
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 14 DE SETEMBRO DE 1992.pdf
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 22 DE MAIO DE 2013.pdf 24/05/2013
(data da publicação)
68.68 KB
Suprime o art. 19, altera a redação e acrescenta Parágrafo 3º ao art. 20 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
Altera a Lei
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 14 DE SETEMBRO DE 1992.pdf
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 14 DE SETEMBRO DE 1992.pdf 08/11/2012
(data da publicação)
285.32 KB
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS.
Alterada pelas Leis
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 29 DE AGOSTO DE 2013.pdf
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 24 DE JUNHO DE 2013.pdf
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 22 DE MAIO DE 2013.pdf
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993..pdf 31/12/1993
(data da publicação)
1.16 MB
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.