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LEI Nº 1.901, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.pdf 02/12/2014
(data da publicação)
3.04 MB
Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios impactados pela BR-163 - CIDEM.
LEI Nº 1.900, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.pdf 02/12/2014
(data da publicação)
77.37 KB
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.887, de 14 de outubro de 2014, que "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação para o exercício financeiro de 2014, com a ASSOCIAÇÃO NAVIRAIENSE DE ESPORTES OLÍMPICOS-ANEO", dando outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.887, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.pdf
LEI Nº 1.899, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.pdf 02/12/2014
(data da publicação)
78.37 KB
Dispõe sobre a Cessão de Uso do Lote 02-A da Quadra 03, localizado no Jardim Planalto e do Lote 02 da Quadra 02, localizado no Residencial Portinari, para a perfuração de 02 (dois) poços tubulares profundos para abastecimento de água potável na área urbana de Navirai, e dá outras providências.
LEI Nº 1.898, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.pdf 02/12/2014
(data da publicação)
115.7 KB
Torna obrigatória a instalação de assentos nas áreas de atendimentos, autoatendimentos e caixas, localizados dentro das dependências dos estabelecimentos bancários situados no município de Naviraí, e dá outras providências.
LEI Nº 1.897, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014.pdf 07/11/2014
(data da publicação)
2.82 MB
Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
LEI Nº 1.896, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014.pdf 06/11/2014
(data da publicação)
51.96 KB
Revoga a Lei nº 1.769 de 19 de setembro de 2013, que "Dispõe sobre a cessão do Pavilhão Tatersal de Leilões, em regime de comodato para a empresa Leilosat Leilões Rurais Ltda, em local e pelo período de 10 (dez) anos", e dá outras providências
Revoga a Lei
LEI Nº 1.769, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013..pdf
LEI Nº 1.895, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014.pdf 06/11/2014
(data da publicação)
47.79 KB
Denomina-se Professor Francisco Antônio de Aquino, o prédio onde será instalada a Creche em construção no Bairro Ipê, e dá outras providências.
LEI Nº 1.894, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014.pdf 06/11/2014
(data da publicação)
145.91 KB
Autoriza a doação de área de terras medindo 1.127,06m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 05 da Quadra “R”, para a empresa F.P. RORATO-ME, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.913, DE 3 DE MARÇO DE 2015.pdf
LEI Nº 1.893, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.pdf 31/10/2014
(data da publicação)
61.28 KB
Altera a redação do parágrafo único do Art. 6º da Lei nº 1.565, de 18 de maio de 2011, que "Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do Município de Naviraí, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.565, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 1.696, DE 18 DE MARÇO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.892, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.pdf 30/10/2014
(data da publicação)
63.88 KB
Dispõe sobre a divulgação de lista de espera de consultas especializadas, exames e cirurgias na página oficial do Município na internet e gerência de saúde.
LEI Nº 1.891, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.pdf 23/10/2014
(data da publicação)
91.29 KB
Incorpora ao perímetro urbano da cidade de Naviraí, área de terras com 90.069,23m², denominada “Chácara Flora Sul”, para fins de implantação do loteamento particular denominado RESIDENCIAL LONDRES.
LEI Nº 1.890, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.pdf 23/10/2014
(data da publicação)
74.32 KB
Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 12,10 hectares, de propriedade de Usina Navirai S/A – Açúcar e Álcool
LEI Nº 1.889, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.pdf 23/10/2014
(data da publicação)
73.54 KB
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.721, de 28.05.2013, que “Autoriza a doação de área de terras localizada no Distrito Industrial com 3.983,83m², denominada Lote 01 da Quadra “X”, para Carlos Cicarelli de Almeida”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.721, DE 28 DE MAIO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.888, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.pdf 20/10/2014
(data da publicação)
67.51 KB

Arquivo Publicado
Determina prazo final para regularização dos terrenos doados até 31 de agosto de 2014, embasados na Lei nº 1.673/2012 e alterações posteriores, que "Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC", e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.673, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.pdf
Alterada pelas Leis
LEI Nº 2.025, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf
LEI Nº 1.951, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.pdf
LEI Nº 1.887, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.pdf 20/10/2014
(data da publicação)
69.31 KB
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação para o exercício financeiro de 2014, com a ASSOCIAÇÃO NAVIRAIENSE DE ESPORTES OLÍMPICOS -ANEO, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.900, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.pdf