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LEI Nº 673, DE 26 DE AGOSTO DE 1993.pdf 02/09/1993
(data da publicação)
1.1 MB
Concede reajuste salarial aos professores da rede pública de ensino, e dá outras providências.
LEI Nº 672, DE 19 DE MAIO DE 1993.pdf 20/10/1993
(data da publicação)
507.52 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder cessão de direito de uso e gozo, de bem de móvel e imóvel que menciona, e dá outras providências.
LEI Nº 671, DE 11 DE AGOSTO DE 1993.pdf 21/08/1993
(data da publicação)
416.99 KB
Autoriza o Poder Executivo, a proceder a obras de infra-estrutura para a empresa Olaria Santa Catarina Ltda; a abrir crédito especial no valor que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 670, DE 11 DE AGOSTO DE 1993.pdf 21/08/1993
(data da publicação)
205.01 KB
Dá denominação a rua que especifica, dando outras providências. (Rua K do Bairro João de Barro para Rua Padre Luiz Pasa)
LEI Nº 669, DE 13 DE JULHO DE 1993.pdf 22/07/1993
(data da publicação)
369.32 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo junto ao Banco Bamerindus do Brasil S/A, a oferecer garantias, e dá outras providências.
LEI Nº 668, DE 13 DE JULHO DE 1993.pdf 22/07/1993
(data da publicação)
551.01 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras, a proceder obras de infra-estrutura para empresa que menciona, a abrir crédito especial no valor que especifica, e dá outras providências. (EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS NAVIRAÍ LTDA)
Alterada pelas Leis
LEI Nº 824, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf
LEI Nº 667, DE 13 DE JULHO DE 1993.pdf 15/07/1993
(data da publicação)
306.49 KB
Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial no valor que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 666, DE 13 DE JULHO DE 1993.pdf 22/07/1993
(data da publicação)
256.59 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer normas e valores para viagens de pessoal do Executivo Municipal.
LEI Nº 665, DE 13 DE JULHO DE 1993.pdf 15/07/1993
(data da publicação)
495.98 KB
Desafeta bem de uso comum do povo, e transfere para o domínio do Município, parte da rua Salvador; Autoriza a doação de áreas à União Federal para a implantação do Centro de Atenção Integral à Criança – CAIC - em Naviraí – MS, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 688, DE 21 DE OUTUBRO DE 1993.pdf
LEI Nº 664, DE 09 DE JUNHO DE 1993.pdf 15/07/1993
(data da publicação)
212.82 KB
Denomina “Maria José da Silva Cançado”, o Centro Integrado de Educação de Naviraí – CIEN, e dá outras providências.
LEI Nº 663, DE 21 DE JUNHO DE 1993.pdf 01/07/1993
(data da publicação)
1.93 MB
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
LEI Nº 662, DE 21 DE JUNHO DE 1993.pdf 01/07/1993
(data da publicação)
227.75 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono provisório aos professores da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
LEI Nº 661, DE 21 DE JUNHO DE 1993.pdf 01/07/1993
(data da publicação)
347.95 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no valor que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 660, DE 21 DE JUNHO DE 1993.pdf 01/07/1993
(data da publicação)
853.52 KB
Autoriza o Poder Executivo a dotar bens, criar a Fundação de Esportes de Naviraí e dá outras providências.
LEI Nº 659, DE 21 DE JUNHO DE 1993.pdf 01/07/1993
(data da publicação)
837.33 KB
Autoriza o Poder Executivo a dotar bens, criar a Fundação Cultural de Naviraí e dá outras providências.