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LEI Nº 658, DE 21 DE JUNHO DE 1993.pdf 01/07/1993
(data da publicação)
2.45 MB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos; proceder às obras de infra-estrutura para empresa que menciona; a abrir crédito especial no valor que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 657, DE 21 DE JUNHO DE 1993.pdf 01/07/1993
(data da publicação)
397.4 KB
Sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 240.000.000,00 (Duzentos e quarenta milhões de cruzeiros).
Alterada pelas Leis
LEI Nº 865, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf
LEI Nº 656, DE 21 DE JUNHO DE 1993.pdf 01/07/1993
(data da publicação)
575 KB
Incorpora ao perímetro urbano do Município, áreas de terras que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 655, DE 16 DE JUNHO DE 1993.pdf 01/07/1993
(data da publicação)
1.78 MB
Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências.
LEI Nº 654, DE 16 DE JUNHO DE 1993.pdf 01/07/1993
(data da publicação)
587.77 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar para a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul – Regional de Naviraí – MS, uma área de terras que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 653, DE 16 DE JUNHO DE 1993.pdf 01/07/1993
(data da publicação)
4.01 MB
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
LEI Nº 652, DE 16 DE JUNHO DE 1993.pdf 01/07/1993
(data da publicação)
1.95 MB
Institui o regime do suprimento de fundos na Prefeitura Municipal de Naviraí – MS, e dá outras providências.
LEI Nº 651, DE 21 DE MAIO DE 1993.pdf 03/06/1993
(data da publicação)
1.27 MB
Aprova Tabela de vencimento do pessoal do grupo magistério, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1991.pdf
LEI Nº 650, DE 19 DE MAIO DE 1993.pdf 03/06/1993
(data da publicação)
2.77 MB
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 679, DE 22 DE SETEMBRO DE 1993.pdf
LEI Nº 649, DE 18 DE MAIO DE 1993.pdf 03/06/1993
(data da publicação)
1.86 MB
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado, e dá outras providências.
LEI Nº 648, DE 18 DE MAIO DE 1993.pdf 03/06/1993
(data da publicação)
230.63 KB
Altera o artigo 3º, da Lei Municipal nº 643/93, de 07 de abril de 1993, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 643, DE 07 DE ABRIL DE 1993.pdf
LEI Nº 647, DE 18 DE MAIO DE 1993.pdf 03/06/1993
(data da publicação)
263.16 KB
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 646, DE 12 DE MAIO DE 1993.pdf 20/05/1993
(data da publicação)
213.31 KB
Altera o Inciso VIII, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 573/91, de 12 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 573, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
LEI Nº 645, DE 22 DE ABRIL DE 1993.pdf 13/05/1993
(data da publicação)
343.71 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano que menciona, e dá outras providências. (LIONS CLUB POLIGLOTA DE NAVIRAÍ)
Revoga a Lei
LEI Nº 620, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf
LEI Nº 644, DE 07 DE ABRIL DE 1993.pdf 23/04/1993
(data da publicação)
248.41 KB
Concede incentivo para o pagamento integral do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, referente ao exercício de 1993, e dá outras providências.