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LEI Nº 642, DE 31 DE MARÇO DE 1993.pdf 08/04/1993
(data da publicação)
1.12 MB
Dá nova redação ao artigo nº 11, da Lei Municipal nº 437/89, de 20/01/89, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 492/90, de 23/10/90, e dá outras providências.
Altera as Leis
LEI Nº 437, DE 20 DE JANEIRO DE 1989.pdf
LEI Nº 492, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.pdf
LEI Nº 641, DE 25 DE MARÇO DE 1993.pdf 08/04/1993
(data da publicação)
2.32 MB
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Revoga as Leis
LEI Nº 520, DE 19 DE JUNHO DE 1991.pdf
LEI Nº 592, DE 26 DE JUNHO DE 1992.pdf
LEI Nº 640, DE 25 DE MARÇO DE 1993.pdf 08/04/1993
(data da publicação)
219.62 KB
Declara órgão oficial do Município de Naviraí – MS, o Jornal “Diário do Interior”, e dá outras providências.
LEI Nº 639, DE 12 DE MARÇO DE 1993.pdf 25/03/1993
(data da publicação)
4.3 MB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
LEI Nº 638, DE 12 DE MARÇO DE 1993.pdf 25/03/1993
(data da publicação)
1.84 MB
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí – MS, e dá outras providências.
LEI Nº 637, DE 12 DE MARÇO DE 1993.pdf 25/03/1993
(data da publicação)
279.81 KB
Prorroga o prazo para o pagamento de Tributos Municipais que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 636, DE 12 DE MARÇO DE 1993.pdf 12/03/1993
(data da publicação)
208.26 KB
Estabelece nome do aeroporto municipal e dá outras providências. (AEROPORTO MUNICIPAL ARIOSTO DA RIVA)
LEI Nº 635, DE 26 DE JANEIRO DE 1993.pdf 27/01/1993
(data da publicação)
310.84 KB
Concede redução para pagamento de Tributos Municipais que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 634, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1992.pdf 07/01/1993
(data da publicação)
1011.19 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Naviraí – MS, para o exercício de 1993.
LEI Nº 633, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1992.pdf 07/01/1993
(data da publicação)
1.16 MB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos professores da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
LEI Nº 632, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1992.pdf 07/01/1993
(data da publicação)
305.76 KB
Incorpora ao perímetro urbano, área de terra que especifica, dando outras providências.
LEI Nº 631, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992.pdf 21/12/1992
(data da publicação)
336.35 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar imóvel urbano que menciona, e dá outras providências. (EMPRESA ETORE VOLPATO E CIA LTDA ME)
LEI Nº 630, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992.pdf 21/12/1992
(data da publicação)
418.31 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar imóvel urbano que menciona, e dá outras providências. (EMPRESA PEDRO FONTES FIALHO)
LEI Nº 629, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992.pdf 21/12/1992
(data da publicação)
250.51 KB
Cria o loteamento Jardim Paraíso e dá outras providências.
LEI Nº 628, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1992.pdf 21/12/1992
(data da publicação)
266.12 KB
Cria na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí, o Departamento de Medicamentos e Análises Clínicas, dando outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 549, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1991.pdf