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LEI Nº 653, DE 16 DE JUNHO DE 1993.pdf 01/07/1993
(data da publicação)
4.01 MB
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
LEI Nº 652, DE 16 DE JUNHO DE 1993.pdf 01/07/1993
(data da publicação)
1.95 MB
Institui o regime do suprimento de fundos na Prefeitura Municipal de Naviraí – MS, e dá outras providências.
LEI Nº 651, DE 21 DE MAIO DE 1993.pdf 03/06/1993
(data da publicação)
1.27 MB
Aprova Tabela de vencimento do pessoal do grupo magistério, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1991.pdf
LEI Nº 650, DE 19 DE MAIO DE 1993.pdf 03/06/1993
(data da publicação)
2.77 MB
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 679, DE 22 DE SETEMBRO DE 1993.pdf
LEI Nº 649, DE 18 DE MAIO DE 1993.pdf 03/06/1993
(data da publicação)
1.86 MB
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado, e dá outras providências.
LEI Nº 648, DE 18 DE MAIO DE 1993.pdf 03/06/1993
(data da publicação)
230.63 KB
Altera o artigo 3º, da Lei Municipal nº 643/93, de 07 de abril de 1993, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 643, DE 07 DE ABRIL DE 1993.pdf
LEI Nº 647, DE 18 DE MAIO DE 1993.pdf 03/06/1993
(data da publicação)
263.16 KB
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 646, DE 12 DE MAIO DE 1993.pdf 20/05/1993
(data da publicação)
213.31 KB
Altera o Inciso VIII, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 573/91, de 12 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 573, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
LEI Nº 645, DE 22 DE ABRIL DE 1993.pdf 13/05/1993
(data da publicação)
343.71 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano que menciona, e dá outras providências. (LIONS CLUB POLIGLOTA DE NAVIRAÍ)
Revoga a Lei
LEI Nº 620, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf
LEI Nº 644, DE 07 DE ABRIL DE 1993.pdf 23/04/1993
(data da publicação)
248.41 KB
Concede incentivo para o pagamento integral do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, referente ao exercício de 1993, e dá outras providências.
LEI Nº 643, DE 07 DE ABRIL DE 1993.pdf 23/04/1993
(data da publicação)
468.49 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder às obras de infra-estrutura necessária para a implantação de Indústria de Fiação, a abrir crédito especial no valor que especifica, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 648, DE 18 DE MAIO DE 1993.pdf
LEI Nº 642, DE 31 DE MARÇO DE 1993.pdf 08/04/1993
(data da publicação)
1.12 MB
Dá nova redação ao artigo nº 11, da Lei Municipal nº 437/89, de 20/01/89, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 492/90, de 23/10/90, e dá outras providências.
Altera as Leis
LEI Nº 437, DE 20 DE JANEIRO DE 1989.pdf
LEI Nº 492, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.pdf
LEI Nº 641, DE 25 DE MARÇO DE 1993.pdf 08/04/1993
(data da publicação)
2.32 MB
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Revoga as Leis
LEI Nº 520, DE 19 DE JUNHO DE 1991.pdf
LEI Nº 592, DE 26 DE JUNHO DE 1992.pdf
LEI Nº 640, DE 25 DE MARÇO DE 1993.pdf 08/04/1993
(data da publicação)
219.62 KB
Declara órgão oficial do Município de Naviraí – MS, o Jornal “Diário do Interior”, e dá outras providências.
LEI Nº 639, DE 12 DE MARÇO DE 1993.pdf 25/03/1993
(data da publicação)
4.3 MB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.