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LEI Nº 627, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf 21/12/1992
(data da publicação)
441.07 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar bem imóvel que menciona, e dá outras providências. (EMPRESA LA DAVID MODAS LTDA)
LEI Nº 626, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf 10/12/1992
(data da publicação)
472.57 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar área de terras que especifica, e dá outras providências. (GRÊMIO RECREATIVO DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL – GRESUL)
LEI Nº 625, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf 10/12/1992
(data da publicação)
439.77 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o bem imóvel que especifica, e dá outras providências. (8ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL)
LEI Nº 624, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf 04/12/1992
(data da publicação)
297.61 KB
Concede redução para pagamento do IPTU, Taxas de Limpeza Pública e de Expediente, e dá outras providências.
LEI Nº 623, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf 20/11/1992
(data da publicação)
4.85 MB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
LEI Nº 622, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf 20/11/1992
(data da publicação)
328.12 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar imóvel que menciona, e dá outras providências. (IGREJA ASSEMBLEIA PENTECOSTAIS DE JESUS CRISTO)
LEI Nº 621, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf 20/11/1992
(data da publicação)
442.45 KB
Dá nova redação aos artigos 17 e 29 da Lei nº 466, de 06 de dezembro de 1989 e revoga a Lei nº 555, de 12 de dezembro de 1991.
Altera a Lei
LEI Nº 466, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 555, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
LEI Nº 620, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf 20/11/1992
(data da publicação)
327.72 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar imóvel urbano que menciona e dá outras providências. (EMPRESA KI – BELEZA COSMÉTICOS LTDA)
LEI Nº 619, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf 20/11/1992
(data da publicação)
266.06 KB
Revoga, na íntegra, a Lei Municipal nº 554, de 12 de dezembro de 1991, e dá nova redação ao parágrafo único do artigo 402 da Lei Municipal nº 466 de 06 de dezembro de 1989.
Altera a Lei
LEI Nº 466, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 554, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
LEI Nº 618, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf 20/11/1992
(data da publicação)
290.82 KB
Concede isenção, em caráter geral, aos contribuintes da Contribuição de Melhoria que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 617, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf 20/11/1992
(data da publicação)
375.6 KB
Altera disposições da Lei Municipal nº 471/90 de 11 de abril de 1990, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 471, DE 11 DE ABRIL DE 1990.pdf
LEI Nº 616, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf 20/11/1992
(data da publicação)
2.39 MB
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí – MS e dá outras providências.
LEI Nº 615, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992.pdf 11/11/1992
(data da publicação)
220.4 KB
Concede isenção de pagamento do IPTU, Taxas de Limpeza Pública e de Expediente, aos proprietários de imóveis residenciais que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 614, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992.pdf 11/11/1992
(data da publicação)
281.39 KB
Concede isenção de pagamento do IPTU, Taxas de Limpeza Pública e de Expediente, aos aposentados e pensionistas e dá outras providências.
LEI Nº 613, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992.pdf 11/11/1992
(data da publicação)
245.86 KB
Altera dispositivos do anexo I, da Lei Municipal nº 466, de 06 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 466, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf