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LEI Nº 612, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992.pdf 11/11/1992
(data da publicação)
211.7 KB
Dispõe sobre a extinção da Taxa de Conservação de Estradas Municipais, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 466, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf
LEI Nº 611, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992.pdf 11/11/1992
(data da publicação)
334.18 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar para o Sindicato de Vigilantes, Vigias e Guardas de Segurança de Naviraí – MS e região, imóvel urbano que menciona, dando outras providências.
LEI Nº 610, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992.pdf 11/11/1992
(data da publicação)
534.53 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (EMPRESA ALICE DIAS TADIOTO & CIA LTDA ME)
LEI Nº 609, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992.pdf 11/11/1992
(data da publicação)
190.11 KB
Revoga na integra o Parágrafo 3º do artigo 1º da Lei nº 408/88 de 24 de maio de 1988, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 408, DE 24 DE MAIO DE 1988.pdf
LEI Nº 608, DE 20 DE OUTUBRO DE 1992.pdf 11/11/1992
(data da publicação)
426.25 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar imóvel urbano que menciona, e dá outras providências. (FERRO VELHO NAVIRAÍ LTDA)
LEI Nº 607, DE 20 DE OUTUBRO DE 1992.pdf 11/11/1992
(data da publicação)
317.15 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar imóvel urbano que menciona, e dá outras providências. (EMPRESA COSME & CHAGAS ME)
LEI Nº 606, DE 20 DE OUTUBRO DE 1992.pdf 20/10/1992
(data da publicação)
285.65 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar imóvel urbano que menciona, e dá outras providências. (IGREJA PENTECOSTAL “Deus é a Libertação”)
LEI Nº 605, DE 20 DE OUTUBRO DE 1992.pdf 11/11/1992
(data da publicação)
411.03 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar imóvel urbano que menciona, e dá outras providências. (CENTRO ESPÍRITA KARDECISTA SÃO CRISTÓVÃO)
LEI Nº 604, DE 20 DE OUTUBRO DE 1992.pdf 11/11/1992
(data da publicação)
298.02 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar imóvel urbano que menciona e dá outras providências. (QUINTA CONGREGAÇÃO ESPIRITUAL DO SÉTIMO DIA)
LEI Nº 603, DE 20 DE OUTUBRO DE 1992.pdf 11/11/1992
(data da publicação)
476.89 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar área de terras que especifica, dando outras providências. (ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL – SECCIONAL DE NAVIRAÍ ASPJMS)
LEI Nº 602, DE 22 DE SETEMBRO DE 1992.pdf 08/10/1992
(data da publicação)
461.22 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a doar área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa DARCI GALBIATI – ME)
LEI Nº 601, DE 22 DE SETEMBRO DE 1992.pdf 08/10/1992
(data da publicação)
196.47 KB
Altera denominação da rua que especifica e dá outras providências. (Rua Suiça para Rua Pedro Paulo Coronel)
LEI Nº 600, DE 22 DE SETEMBRO DE 1992.pdf 08/10/1992
(data da publicação)
345.2 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar imóvel urbano que menciona, dando outras providências. (Associação de Moradores e Amigos do Bairro Varjão-AMOBAV)
Alterada pelas Leis
LEI Nº 685, DE 21 DE OUTUBRO DE 1993.pdf
LEI Nº 599, DE 28 DE AGOSTO DE 1992.pdf 03/09/1992
(data da publicação)
459.24 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a doar área de terras que especifica, dando outras providências. (Igreja Presbiteriana Independente do Brasil)
LEI Nº 598, DE 14 DE AGOSTO DE 1992.pdf 03/09/1992
(data da publicação)
186.16 KB
Declara de utilidade pública municipal o Centro Espírita Kardecista São Cristóvão.