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LEI Nº 516, DE 02 DE MAIO DE 1991.pdf 02/05/1991
(data da publicação)
190.84 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote nº 01 da quadra nº 91 a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 578, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
LEI Nº 515, DE 02 DE MAIO DE 1991.pdf 02/05/1991
(data da publicação)
131.33 KB
Concede reajuste salarial aos professores da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
LEI Nº 514, DE 02 DE MAIO DE 1991.pdf 02/05/1991
(data da publicação)
106.44 KB
Dispõe sobre a concessão de isenção de multas e juros de mora relativos à 1ª parcela e a parcela única do IPTU e das taxas de limpeza pública e de expediente, aos contribuintes que sejam funcionários públicos estaduais, dando outras providências.
LEI Nº 513, DE 19 DE ABRIL DE 1991.pdf 19/04/1991
(data da publicação)
17.11 MB
Desafeta de bem de uso comum do povo e transfere para o domínio do Município parte da Rua Leste Oeste 4, nas medidas e confrontações que especifica, autoriza posterior doação e dá outras providências.
LEI Nº 512, DE 19 DE ABRIL DE 1991.pdf 19/04/1991
(data da publicação)
8.6 MB
Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí uma área de terras que especifica, dando outras providências.
LEI Nº 511, DE 19 DE ABRIL DE 1991.pdf 19/04/1991
(data da publicação)
85.54 KB
Eleva a referência de servidores municipais, e dá outras providências. (Ref. 40 para ref. 80)
LEI Nº 510, DE 12 DE ABRIL DE 1991.pdf 12/04/1991
(data da publicação)
215.9 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal – CEF, a oferecer garantias, e dá outras providências.
LEI Nº 509, DE 12 DE ABRIL DE 1991.pdf 19/04/1991
(data da publicação)
15.88 MB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar e fornecer por administração direta ou indireta, mão-de-obra para a construção do prédio da Delegacia de Polícia Federal, e dá outras providências.
LEI Nº 508, DE 12 DE ABRIL DE 1991.pdf 19/04/1991
(data da publicação)
187.56 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes nº 03 e 04 da quadra, nº 91, ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, dando outras providências.
LEI Nº 507, DE 02 DE ABRIL DE 1991.pdf 02/04/1991
(data da publicação)
99.69 KB
Ratifica os termos do convênio que especifica, e dá outras providências. (Prefeitura Municipal e SANESUL / Obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário)
LEI Nº 506, DE 02 DE ABRIL DE 1991.pdf 09/04/1991
(data da publicação)
20.35 MB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, dando outras providências. (doação para a União Federal para construção da Delegacia de Polícia Federal)
Alterada pelas Leis
LEI Nº 957, DE 03 DE MARÇO DE 2000.pdf
LEI Nº 1.218, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005.pdf
LEI Nº 505, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1991.pdf 27/02/1991
(data da publicação)
102.91 KB
Cria o Hospital Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
LEI Nº 504, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990.pdf 21/12/1990
(data da publicação)
331.12 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prosseguir as obras de recuperação da pavimentação asfáltica da Rodovia Federal BR 163, a abrir créditos adicionais suplementares, e dá outras providências.
LEI Nº 503, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990.pdf 21/12/1990
(data da publicação)
251.21 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a construção de uma quadra poli esportiva na Escola Estadual de Primeiro Grau Antonio Fernandes, e dá outras providências.
LEI Nº 502, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990.pdf 21/12/1990
(data da publicação)
151.1 KB
Institui a Planta Genérica de Valores para fins de cobrança do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), e dá outras providências.