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LEI Nº 663, DE 21 DE JUNHO DE 1993.pdf 01/07/1993
(data da publicação)
1.93 MB
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
LEI Nº 662, DE 21 DE JUNHO DE 1993.pdf 01/07/1993
(data da publicação)
227.75 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono provisório aos professores da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
LEI Nº 661, DE 21 DE JUNHO DE 1993.pdf 01/07/1993
(data da publicação)
347.95 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no valor que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 660, DE 21 DE JUNHO DE 1993.pdf 01/07/1993
(data da publicação)
853.52 KB
Autoriza o Poder Executivo a dotar bens, criar a Fundação de Esportes de Naviraí e dá outras providências.
LEI Nº 659, DE 21 DE JUNHO DE 1993.pdf 01/07/1993
(data da publicação)
837.33 KB
Autoriza o Poder Executivo a dotar bens, criar a Fundação Cultural de Naviraí e dá outras providências.
LEI Nº 658, DE 21 DE JUNHO DE 1993.pdf 01/07/1993
(data da publicação)
2.45 MB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos; proceder às obras de infra-estrutura para empresa que menciona; a abrir crédito especial no valor que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 657, DE 21 DE JUNHO DE 1993.pdf 01/07/1993
(data da publicação)
397.4 KB
Sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 240.000.000,00 (Duzentos e quarenta milhões de cruzeiros).
Alterada pelas Leis
LEI Nº 865, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf
LEI Nº 656, DE 21 DE JUNHO DE 1993.pdf 01/07/1993
(data da publicação)
575 KB
Incorpora ao perímetro urbano do Município, áreas de terras que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 655, DE 16 DE JUNHO DE 1993.pdf 01/07/1993
(data da publicação)
1.78 MB
Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências.
LEI Nº 654, DE 16 DE JUNHO DE 1993.pdf 01/07/1993
(data da publicação)
587.77 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar para a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul – Regional de Naviraí – MS, uma área de terras que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 653, DE 16 DE JUNHO DE 1993.pdf 01/07/1993
(data da publicação)
4.01 MB
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
LEI Nº 652, DE 16 DE JUNHO DE 1993.pdf 01/07/1993
(data da publicação)
1.95 MB
Institui o regime do suprimento de fundos na Prefeitura Municipal de Naviraí – MS, e dá outras providências.
LEI Nº 651, DE 21 DE MAIO DE 1993.pdf 03/06/1993
(data da publicação)
1.27 MB
Aprova Tabela de vencimento do pessoal do grupo magistério, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1991.pdf
LEI Nº 650, DE 19 DE MAIO DE 1993.pdf 03/06/1993
(data da publicação)
2.77 MB
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 679, DE 22 DE SETEMBRO DE 1993.pdf
LEI Nº 649, DE 18 DE MAIO DE 1993.pdf 03/06/1993
(data da publicação)
1.86 MB
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado, e dá outras providências.