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LEI Nº 471, DE 11 DE ABRIL DE 1990.pdf 20/04/1990
(data da publicação)
375.98 KB
Altera disposições da Lei Municipal nº 138, de 28 de dezembro de 1976, dando outras providências. (Taxa de Iluminação Pública)
Altera a Lei
LEI Nº 138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1976.pdf
Alterada pelas Leis
LEI Nº 617, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf
LEI Nº 470, DE 11 DE ABRIL DE 1990.pdf 20/04/1990
(data da publicação)
306.11 KB
Homologa o Decreto Municipal de nº 019/90, dispõe sobre o pagamento de 1ª e 2ª e demais parcelas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o exercício de 1990 e dá outras providências.
LEI Nº 469, DE 13 DE MARÇO DE 1990.pdf 07/04/1990
(data da publicação)
506.4 KB
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências. (Com base no IPC para o mês de fevereiro de 1990)
LEI Nº 468, DE 13 DE MARÇO DE 1990.pdf 07/04/1990
(data da publicação)
600.91 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. (Revoga a Lei nº 465/89 que eleva referência dos servidores)
Revoga a Lei
LEI Nº 465, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf
LEI Nº 467, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf 06/12/1989
(data da publicação)
71.25 KB
Dispõe sobre a atualização monetária dos débitos fiscais para com o Município de Naviraí, e dá outras providências.
LEI Nº 466, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf 06/12/1989
(data da publicação)

Institui o Código Tributário do Município de Naviraí, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 830, DE 31 DE MARÇO DE 1997.pdf
LEI Nº 705, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf
LEI Nº 621, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf
LEI Nº 619, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf
LEI Nº 613, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992.pdf
LEI Nº 612, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992.pdf
LEI Nº 555, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
LEI Nº 554, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
LEI Nº 465, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf 06/12/1989
(data da publicação)
241.03 KB
Eleva a referência de servidores municipais, e dá outras providências. (servidores ref. 45 passa p/ ref. 80)
LEI Nº 464, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf 06/12/1989
(data da publicação)
216.55 KB
Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 383/87, de 18/08/87.
Altera a Lei
LEI Nº 383, DE 18 DE AGOSTO DE 1987.pdf
LEI Nº 463, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf 06/12/1989
(data da publicação)
224.11 KB
Altera o regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, dando outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 451, DE 06 DE SETEMBRO DE 1989.pdf
LEI Nº 462, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf 06/12/1989
(data da publicação)
260.97 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal isentar contribuintes na execução de obras de melhoria e urbanização, dando outras providências. (Muros, calçadas, guias e sarjetas)
LEI Nº 461, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf 04/12/1989
(data da publicação)
247.51 KB
Altera nomes de ruas da Planta Cadastral da Cidade de Naviraí, e dá outras providências (Ruas Projetadas A, B, C, D, G e L, para , respectivamente, Ruas: Luiz Venier, Sebastião Finoto, Genásio dos Santos Maciel de Oliveira, Maria José da Silva Cançado, Ilário Stinghen, Odércio Nunes de Matos).
LEI Nº 460, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf 01/12/1989
(data da publicação)
239.33 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, e dá outras providências. (eleva para 450% o limite para abertura de crédito)
LEI Nº 459, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989.pdf 30/11/1989
(data da publicação)
1010 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Naviraí – MS, para o exercício de 1990 (estima receita em NCZ$ 130.000.000,00).
LEI Nº 458, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989.pdf 30/11/1989
(data da publicação)
453.8 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar à firma Manoel Martins Coelho & Filho Ltda., imóvel que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 457, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989.pdf 30/11/1989
(data da publicação)
444.4 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar à INCOPAR Indústria e Comércio de Móveis Ltda., imóvel que especifica e dá outras providências.