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LEI Nº 567, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf 24/12/1991
(data da publicação)
545.65 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa Radiodifusão Karandá Ltda)
LEI Nº 566, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf 24/12/1991
(data da publicação)
527.36 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa Besser e Oliveira Ltda)
LEI Nº 565, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf 25/12/1991
(data da publicação)
527.5 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (ENERGEL – Contruções Elétricas)
LEI Nº 564, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf 24/12/1991
(data da publicação)
543.82 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa Refrigeração Polo Norte Ltda)
LEI Nº 563, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf 24/12/1991
(data da publicação)
558.06 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa Consalter & Merissi Ltda)
LEI Nº 562, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf 24/12/1991
(data da publicação)
562.2 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa Souza e Bianchi Funilaria e Pintura Ltda)
LEI Nº 561, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf 24/12/1991
(data da publicação)
567.6 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa Confecções Fevarone)
LEI Nº 560, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf 24/12/1991
(data da publicação)
581.27 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa Beija-Flor)
LEI Nº 559, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf 24/12/1991
(data da publicação)
552.05 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa Construtora Reta Ltda)
LEI Nº 558, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf 24/12/1991
(data da publicação)
550.4 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa MASTERPHOS FOSFATOS- MS)
LEI Nº 557, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf 24/12/1991
(data da publicação)
550.93 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa Pedreira Santa Marta Ltda)
LEI Nº 556, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf 12/12/1991
(data da publicação)
1.1 MB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa União Construtora e Empreendimentos Ltda)
LEI Nº 555, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf 24/12/1991
(data da publicação)
407.02 KB
Dá nova redação aos artigos 17 e 29 da Lei Municipal nº 466, de 06 de dezembro de 1989.
Altera a Lei
LEI Nº 466, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf
LEI Nº 554, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf 24/12/1991
(data da publicação)
421.37 KB
Dá nova redação ao artigo 402 da Lei Municipal nº 466 de 06 de dezembro de 1989 e institui a Unidade Fiscal Diária de Naviraí, dando outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 466, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf
LEI Nº 553, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf 24/12/1991
(data da publicação)
492.68 KB
Autoriza o poder Executivo Municipal a doar os lotes urbanos que especifica, e dá outras providências.