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LEI Nº 593, DE 16 DE JULHO DE 1992.pdf 29/07/1992
(data da publicação)
330.08 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para cobrir despesas de construção de muro e reforma geral do centro comunitário do bairro Boa Vista.
LEI Nº 592, DE 26 DE JUNHO DE 1992.pdf 26/06/1992
(data da publicação)
186.83 KB
Altera o artigo 23 da Lei Municipal nº 520/91 de 19 de junho de 1991, em obediência as alterações havidas na Lei nº 8069/90, criadas pela Lei nº 8242 de 12/10/91.
Altera a Lei
LEI Nº 520, DE 19 DE JUNHO DE 1991.pdf
LEI Nº 591, DE 10 DE JUNHO DE 1992.pdf 27/06/1992
(data da publicação)
305.38 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para cobrir despesas de implantação do Fundo Municipal de Saúde.
LEI Nº 590, DE 10 DE JUNHO DE 1992.pdf 27/06/1992
(data da publicação)
234.25 KB
Acrescenta os incisos XII, XIII e XIV ao artigo 2º da Lei Municipal nº 517, de 10 maio de 1991, alterado pela Lei Municipal nº 573, de 12 de dezembro de 1991.
Altera as Leis
LEI Nº 517, DE 10 DE MAIO DE 1991.pdf
LEI Nº 573, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
LEI Nº 589, DE 29 DE MAIO DE 1992.pdf 27/06/1992
(data da publicação)
216.75 KB
Declara de utilidade pública municipal a Igreja Presbiteriana Independente do Brasil.
LEI Nº 588, DE 29 DE MAIO DE 1992.pdf 27/06/1992
(data da publicação)
1.77 MB
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí – MS, e dá outras providências.
LEI Nº 587, DE 29 DE MAIO DE 1992.pdf 27/06/1992
(data da publicação)
3.48 MB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
LEI Nº 586, DE 29 DE MAIO DE 1992.pdf 27/06/1992
(data da publicação)
608.72 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote urbano que especifica a abrir crédito especial, e dá outras providências. (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Naviraí)
LEI Nº 585, DE 14 DE ABRIL DE 1992.pdf 22/04/1992
(data da publicação)
933.51 KB
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constitucional Federal, e dá outras providências.
LEI Nº 584, DE 14 DE ABRIL DE 1992.pdf 22/04/1992
(data da publicação)
586.62 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote urbano que especifica, a abrir crédito especial, e dá outras providências. (Associação Comercial e Industrial de Naviraí)
LEI Nº 583, DE 14 DE ABRIL DE 1992.pdf 22/04/1992
(data da publicação)
282.54 KB
Prorroga o prazo de pagamento de 1ª parcela e da parcela única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e das taxas de limpeza pública e de expediente, relativos ao exercício de 1992, e dá outras providências.
LEI Nº 582, DE 14 DE ABRIL DE 1992.pdf 22/04/1992
(data da publicação)
285.12 KB
Concede desconto para o pagamento do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e das taxas de limpeza pública e de expediente, relativos ao exercício de 1992, e dá outras providências.
LEI Nº 581, DE 14 DE ABRIL DE 1992.pdf 22/04/1992
(data da publicação)
585.89 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote urbano que especifica, a abrir crédito adicional, e dá outras providências. (Sindicato dos Empregados no Comércio de Naviraí)
LEI Nº 580, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf 30/12/1991
(data da publicação)
1.11 MB
Dá nova redação a Lei nº 546, de 12 de novembro de 1991, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Naviraí – MS, para o exercício de 1992.
Altera a Lei
LEI Nº 546, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1991.pdf
LEI Nº 579, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf 24/12/1991
(data da publicação)
249.59 KB
Desafeta de bem de uso comum do povo e incorpora ao domínio do Município de Naviraí, a quadra nº 104, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 521, DE 03 DE JULHO DE 1991.pdf