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LEI Nº 456, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989.pdf 29/11/1989
(data da publicação)
524.06 KB
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares, com base no excesso de arrecadação e, dá outras providências (eleva de 170% para 300% o limite de abertura de crédito).
LEI Nº 455, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1989.pdf 23/11/1989
(data da publicação)
188.92 KB
Altera denominação de ruas que especifica e dá outras providências. (Rua Polônia p/ Rua Helio Brancaleão)
LEI Nº 454, DE 26 DE SETEMBRO DE 1989.pdf 26/09/1989
(data da publicação)
352.79 KB
Altera disposições da Lei Municipal nº 138, de 28 de dezembro de 1976 (Taxas de Iluminação Pública).
Altera a Lei
LEI Nº 138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1976.pdf
LEI Nº 453, DE 26 DE SETEMBRO DE 1989.pdf 28/09/1989
(data da publicação)
546.3 KB
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal – CEF, a oferecer garantias e, dá outras providências (NCZ$3.500.000,00 – PRODURB).
LEI Nº 452, DE 06 DE SETEMBRO DE 1989.pdf 13/09/1989
(data da publicação)
503.62 KB
Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.
LEI Nº 451, DE 06 DE SETEMBRO DE 1989.pdf 13/09/1989
(data da publicação)
1.59 MB
Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 463, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf
LEI Nº 450, DE 06 DE SETEMBRO DE 1989.pdf 13/09/1989
(data da publicação)
6.79 MB
Dispõe sobre a organização da administração da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
LEI Nº 449, DE 22 DE AGOSTO DE 1989.pdf 22/08/1989
(data da publicação)
220.54 KB
Eleva o limite para abertura de créditos adicionais suplementares, dando outras providências. (de 70% para 170 %)
LEI Nº 448, DE 21 DE AGOSTO DE 1989.pdf 21/08/1989
(data da publicação)
516.26 KB
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 434/89 e dá outras providências. (PROMUHANA)
Altera a Lei
LEI Nº 434, DE 20 DE JANEIRO DE 1989.pdf
Alterada pelas Leis
LEI Nº 572, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
LEI Nº 447, DE 16 DE JUNHO DE 1989.pdf 22/06/1989
(data da publicação)
235.6 KB
Eleva o limite para abertura de créditos adicionais suplementares, dando outras providências (de 50% para 70%)
LEI Nº 446, DE 16 DE MAIO DE 1989.pdf 20/05/1989
(data da publicação)
397.25 KB
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terras de até 10 alqueires, para posterior doação e, conceder infra-estrutura, dando outras providências. (CAPUCI & BURANI LTDA – Implantação de um Frigorífico)
Alterada pelas Leis
LEI Nº 681, DE 22 DE SETEMBRO DE 1993.pdf
LEI Nº 445, DE 25 DE ABRIL DE 1989.pdf 29/04/1989
(data da publicação)
724.17 KB
Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí, uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (COMUHANA)
LEI Nº 444, DE 12 DE ABRIL DE 1989.pdf 29/04/1989
(data da publicação)
194.95 KB
Institui na Administração da Câmara Municipal de Naviraí, a concessão de diárias ao Presidente, Vereadores, Secretário Geral e Servidores, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 827, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf
LEI Nº 497, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.pdf
LEI Nº 1.841, DE 22 DE ABRIL DE 2014.pdf
LEI Nº 1.840, DE 16 DE ABRIL DE 2014.pdf
LEI Nº 1.728, DE 28 DE MAIO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.689, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2013.pdf
LEI Nº 443, DE 11 DE ABRIL DE 1989.pdf 29/04/1989
(data da publicação)
179.14 KB
Altera denominação da Rua Iwojima, da Planta Geral da Cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências.( Para Rua Rafael Guedes Chociai)
LEI Nº 442, DE 11 DE ABRIL DE 1989.pdf 11/04/1989
(data da publicação)
449.06 KB
Cria, na Capital do Estado, um escritório de representação do Município de Naviraí, e dá outras providências.