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LEI Nº 562, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf 24/12/1991
(data da publicação)
562.2 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa Souza e Bianchi Funilaria e Pintura Ltda)
LEI Nº 561, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf 24/12/1991
(data da publicação)
567.6 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa Confecções Fevarone)
LEI Nº 560, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf 24/12/1991
(data da publicação)
581.27 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa Beija-Flor)
LEI Nº 559, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf 24/12/1991
(data da publicação)
552.05 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa Construtora Reta Ltda)
LEI Nº 558, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf 24/12/1991
(data da publicação)
550.4 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa MASTERPHOS FOSFATOS- MS)
LEI Nº 557, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf 24/12/1991
(data da publicação)
550.93 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa Pedreira Santa Marta Ltda)
LEI Nº 556, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf 12/12/1991
(data da publicação)
1.1 MB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa União Construtora e Empreendimentos Ltda)
LEI Nº 555, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf 24/12/1991
(data da publicação)
407.02 KB
Dá nova redação aos artigos 17 e 29 da Lei Municipal nº 466, de 06 de dezembro de 1989.
Altera a Lei
LEI Nº 466, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf
LEI Nº 554, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf 24/12/1991
(data da publicação)
421.37 KB
Dá nova redação ao artigo 402 da Lei Municipal nº 466 de 06 de dezembro de 1989 e institui a Unidade Fiscal Diária de Naviraí, dando outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 466, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf
LEI Nº 553, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf 24/12/1991
(data da publicação)
492.68 KB
Autoriza o poder Executivo Municipal a doar os lotes urbanos que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 552, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf 24/12/1991
(data da publicação)
408.29 KB
Dispõe sobre o plano de cargos, funções gratificadas e retribuições pecuniárias da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
LEI Nº 551, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf 24/12/1991
(data da publicação)
208.27 KB
Altera a denominação da rua que especifica, dando outras providências. (Rua Belgica para Rua José Ferreira)
LEI Nº 550, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf 24/12/1991
(data da publicação)
227.15 KB
Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita que especifica, dando outras providências. (Centro Espírita “André Luiz”, Rua Bunji Tadano, nº 604)
LEI Nº 549, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1991.pdf 24/12/1991
(data da publicação)
769.98 KB
Dispõe sobre o plano de cargos, funções gratificadas e retribuições pecuniárias da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 628, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1992.pdf
LEI Nº 548, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1991.pdf 24/12/1991
(data da publicação)
3.27 MB
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências.