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LEI Nº 441, DE 18 DE JANEIRO DE 1989.pdf 30/01/1989
(data da publicação)
1.63 MB
Institui o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e dá outras providências.
LEI Nº 440, DE 18 DE JANEIRO DE 1989.pdf 18/03/1989
(data da publicação)
254.27 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal à abertura de um Crédito Especial no valor e para fim que especifica.
LEI Nº 439, DE 20 DE JANEIRO DE 1989.pdf 28/01/1989
(data da publicação)
208.81 KB
Concede anistia fiscal sobre débitos relativos ao IPTU, dando outras providências.
LEI Nº 438, DE 20 DE JANEIRO DE 1989.pdf 28/01/1989
(data da publicação)
171.56 KB
Institui o Regime de Suprimento de Fundos na Prefeitura Municipal de Naviraí – MS.
LEI Nº 437, DE 20 DE JANEIRO DE 1989.pdf 30/01/1989
(data da publicação)
199.84 KB
Institui na administração Municipal de Naviraí, a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito Municipal e Servidores Municipais e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 642, DE 31 DE MARÇO DE 1993.pdf
LEI Nº 492, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.pdf
LEI Nº 436, DE 20 DE JANEIRO DE 1989.pdf 04/02/1989
(data da publicação)
1.36 MB
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, dispõe sobre o seu regime jurídico e dá outras providências.
LEI Nº 435, DE 20 DE JANEIRO DE 1989.pdf 30/01/1989
(data da publicação)
357.13 KB
Dispõe sobre a autorização para concessão de auxílio financeiro à entidades que especifica e dá outras providências.(ARA, Guarda Mirim, Lar Escola do Menor e Clube de Mães)
LEI Nº 434, DE 20 DE JANEIRO DE 1989.pdf 28/01/1989
(data da publicação)
450.17 KB
Dispõe sobre a criação de autarquia municipal destinada a promover a construção de habitações populares, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 572, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
LEI Nº 448, DE 21 DE AGOSTO DE 1989.pdf
LEI Nº 433, DE 20 DE JANEIRO DE 1989.pdf 04/02/1989
(data da publicação)
207.44 KB
Dispõe sobre a extinção do Serviço Autárquico Naviraiense de Obras e Pavimentação – SANOP e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 299, DE 15 DE AGOSTO DE 1984.pdf
LEI Nº 432, DE 20 DE JANEIRO DE 1989.pdf 28/01/1989
(data da publicação)
1.02 MB
Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos no Município de Naviraí e dá outras providências.
LEI Nº 431, DE 18 DE JANEIRO DE 1989.pdf 28/01/1989
(data da publicação)
502.82 KB
Altera dispositivos da Lei nº 273, de 07/04/83 e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 273, DE 07 DE ABRIL DE 1983.pdf
LEI Nº 430, DE 18 DE JANEIRO DE 1989.pdf 28/01/1989
(data da publicação)
403.4 KB
Altera disposições da Lei nº 227/81, modificada pela Lei nº 269, de 30 de março de 1983 e dá outras providências. (Cargos de Prov. Em Comissão e funções de preenchimento em confiança)
Altera a Lei
LEI Nº 269, DE 30 DE MARÇO DE 1983.pdf
LEI Nº 429, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988.pdf 28/12/1988
(data da publicação)
127.94 KB
Altera o artigo 3º da Lei nº 413/88 de 25/08/88, acrescenta-lhe parágrafo único e dá outras providências. (Altera prazo para lavratura da competente escritura APAE)
Altera a Lei
LEI Nº 413, DE 25 DE AGOSTO DE 1988.pdf
LEI Nº 428, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988.pdf 28/12/1988
(data da publicação)
245.56 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar para a Igreja Presbiteriana Independente imóveis urbanos que especifica, dando outras providências.
LEI Nº 427, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1988.pdf 10/01/1989
(data da publicação)
473.43 KB
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí, para o exercício de 1989, dando outras providências.