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LEI Nº 586, DE 29 DE MAIO DE 1992.pdf 27/06/1992
(data da publicação)
608.72 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote urbano que especifica a abrir crédito especial, e dá outras providências. (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Naviraí)
LEI Nº 585, DE 14 DE ABRIL DE 1992.pdf 22/04/1992
(data da publicação)
933.51 KB
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constitucional Federal, e dá outras providências.
LEI Nº 584, DE 14 DE ABRIL DE 1992.pdf 22/04/1992
(data da publicação)
586.62 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote urbano que especifica, a abrir crédito especial, e dá outras providências. (Associação Comercial e Industrial de Naviraí)
LEI Nº 583, DE 14 DE ABRIL DE 1992.pdf 22/04/1992
(data da publicação)
282.54 KB
Prorroga o prazo de pagamento de 1ª parcela e da parcela única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e das taxas de limpeza pública e de expediente, relativos ao exercício de 1992, e dá outras providências.
LEI Nº 582, DE 14 DE ABRIL DE 1992.pdf 22/04/1992
(data da publicação)
285.12 KB
Concede desconto para o pagamento do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e das taxas de limpeza pública e de expediente, relativos ao exercício de 1992, e dá outras providências.
LEI Nº 581, DE 14 DE ABRIL DE 1992.pdf 22/04/1992
(data da publicação)
585.89 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote urbano que especifica, a abrir crédito adicional, e dá outras providências. (Sindicato dos Empregados no Comércio de Naviraí)
LEI Nº 580, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf 30/12/1991
(data da publicação)
1.11 MB
Dá nova redação a Lei nº 546, de 12 de novembro de 1991, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Naviraí – MS, para o exercício de 1992.
Altera a Lei
LEI Nº 546, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1991.pdf
LEI Nº 579, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf 24/12/1991
(data da publicação)
249.59 KB
Desafeta de bem de uso comum do povo e incorpora ao domínio do Município de Naviraí, a quadra nº 104, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 521, DE 03 DE JULHO DE 1991.pdf
LEI Nº 578, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf 19/12/1991
(data da publicação)
180.91 KB
Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº 516, de 02 de maio de 1991.
Altera a Lei
LEI Nº 516, DE 02 DE MAIO DE 1991.pdf
LEI Nº 577, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf 24/12/1991
(data da publicação)
452.56 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote urbano nº 09 da quadra nº 356, e dá outras providências. (Empresa Toral & Toral Ltda)
LEI Nº 576, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf 24/12/1991
(data da publicação)
465.46 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote urbano nº 08 da quadra nº 356, e dá outras providências. (Empresa Metalurgica J. João Ltda)
LEI Nº 575, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf 24/12/1991
(data da publicação)
412.01 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terras para posterior doação, e dá outras providências.
LEI Nº 574, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf 19/12/1991
(data da publicação)
355.46 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os imóveis que menciona, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 924, DE 19 DE MAIO DE 1999.pdf
LEI Nº 573, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf 24/12/1991
(data da publicação)
1.03 MB
Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 517/91, de 10 de maio de 1991.
Altera a Lei
LEI Nº 517, DE 10 DE MAIO DE 1991.pdf
Alterada pelas Leis
LEI Nº 762, DE 06 DE JULHO DE 1995.pdf
LEI Nº 646, DE 12 DE MAIO DE 1993.pdf
LEI Nº 590, DE 10 DE JUNHO DE 1992.pdf
LEI Nº 572, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf 24/12/1991
(data da publicação)
383.71 KB
Altera redação de dispositivos da Lei nº 434, de 20 de janeiro de 1989, com a modificação constante da Lei nº 448, de 21 de agosto de 1989, e dá outras providências.
Altera as Leis
LEI Nº 434, DE 20 DE JANEIRO DE 1989.pdf
LEI Nº 448, DE 21 DE AGOSTO DE 1989.pdf