Portal da Transparência


Leis Ordinárias



Palavra Chave






Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142
LEI Nº 547, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1991.pdf 24/12/1991
(data da publicação)
1.15 MB
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e regulamenta o artigo 22, inciso IX, da Lei Orgânica de Naviraí e dá outras providências.
LEI Nº 546, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1991.pdf 12/11/1991
(data da publicação)
957.22 KB
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí - MS, para o exercício de 1.992.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 580, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
LEI Nº 545, DE 21 DE OUTUBRO DE 1991.pdf 29/10/1991
(data da publicação)
568.05 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa COPAGAZ)
LEI Nº 544, DE 08 DE OUTUBRO DE 1991.pdf 08/10/1991
(data da publicação)
264.44 KB
Concede reajuste salarial aos servidores que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 543, DE 02 DE OUTUBRO DE 1991.pdf 10/10/1991
(data da publicação)
216.89 KB
Altera a denominação da rua que especifica e dá outras providências. (Rua Espanha para Rua Honório João da Silva)
LEI Nº 542, DE 10 DE SETEMBRO DE 1991.pdf 10/10/1991
(data da publicação)
562.78 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 541, DE 10 DE SETEMBRO DE 1991.pdf 13/09/1991
(data da publicação)
227.3 KB
Altera a denominação da Rua que especifica e dá outras providências. (Rua Portugal para Rua Daniel Gregório dos Santos)
LEI Nº 540, DE 10 DE SETEMBRO DE 1991.pdf 10/09/1991
(data da publicação)
129.83 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, e dá outras providências.
LEI Nº 539, DE 10 DE SETEMBRO DE 1991.pdf 10/09/1991
(data da publicação)
9.35 MB
Concede aumento salarial aos professores da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
LEI Nº 537, DE 27 DE AGOSTO DE 1991.pdf 27/08/1991
(data da publicação)
278.2 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 536, DE 27 DE AGOSTO DE 1991.pdf 27/08/1991
(data da publicação)
236.4 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 535, DE 27 DE AGOSTO DE 1991.pdf 27/08/1991
(data da publicação)
153.71 KB
Desafeta de bem de uso comum do povo e transfere para o domínio do Município, parte da Rua Shinkishi Urano, nas medidas e confrontações que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 534, DE 27 DE AGOSTO DE 1991.pdf 27/08/1991
(data da publicação)
36.22 KB
Desafeta de bem de uso comum do povo e transfere para o domínio do Município, parte da Rua Leste Oeste A, nas medidas e confrontações que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 533, DE 27 DE AGOSTO DE 1991.pdf 27/08/1991
(data da publicação)
316.91 KB
Cria o Fundo Municipal de Saúde – FMS – do Município de Naviraí, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.106, DE 28 DE MAIO DE 2003.pdf
LEI Nº 532, DE 27 DE AGOSTO DE 1991.pdf 27/08/1991
(data da publicação)
129.6 KB
Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí, uma área de terras que especifica, e dá outras providências.