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LEI Nº 521, DE 03 DE JULHO DE 1991.pdf 03/07/1991
(data da publicação)
109.07 KB
Desafeta de bem de uso comum do povo e transfere para o domínio do Município a quadra nº 116, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 579, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
LEI Nº 520, DE 19 DE JUNHO DE 1991.pdf 19/06/1991
(data da publicação)
933.4 KB
Dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 592, DE 26 DE JUNHO DE 1992.pdf
LEI Nº 519, DE 11 DE JUNHO DE 1991.pdf 11/06/1991
(data da publicação)
230.42 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, dando outras providências.
LEI Nº 518, DE 10 DE MAIO DE 1991.pdf 10/05/1991
(data da publicação)
194.83 KB
Altera as referências dos cargos e funções que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 517, DE 10 DE MAIO DE 1991.pdf 10/05/1991
(data da publicação)
99.24 KB
Cria o Conselho Municipal de Saúde, dispõe sobre a sua organização e atribuições, dando outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 590, DE 10 DE JUNHO DE 1992.pdf
LEI Nº 573, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
LEI Nº 516, DE 02 DE MAIO DE 1991.pdf 02/05/1991
(data da publicação)
190.84 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote nº 01 da quadra nº 91 a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 578, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
LEI Nº 515, DE 02 DE MAIO DE 1991.pdf 02/05/1991
(data da publicação)
131.33 KB
Concede reajuste salarial aos professores da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
LEI Nº 514, DE 02 DE MAIO DE 1991.pdf 02/05/1991
(data da publicação)
106.44 KB
Dispõe sobre a concessão de isenção de multas e juros de mora relativos à 1ª parcela e a parcela única do IPTU e das taxas de limpeza pública e de expediente, aos contribuintes que sejam funcionários públicos estaduais, dando outras providências.
LEI Nº 513, DE 19 DE ABRIL DE 1991.pdf 19/04/1991
(data da publicação)
17.11 MB
Desafeta de bem de uso comum do povo e transfere para o domínio do Município parte da Rua Leste Oeste 4, nas medidas e confrontações que especifica, autoriza posterior doação e dá outras providências.
LEI Nº 512, DE 19 DE ABRIL DE 1991.pdf 19/04/1991
(data da publicação)
8.6 MB
Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí uma área de terras que especifica, dando outras providências.
LEI Nº 511, DE 19 DE ABRIL DE 1991.pdf 19/04/1991
(data da publicação)
85.54 KB
Eleva a referência de servidores municipais, e dá outras providências. (Ref. 40 para ref. 80)
LEI Nº 510, DE 12 DE ABRIL DE 1991.pdf 12/04/1991
(data da publicação)
215.9 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal – CEF, a oferecer garantias, e dá outras providências.
LEI Nº 509, DE 12 DE ABRIL DE 1991.pdf 19/04/1991
(data da publicação)
15.88 MB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar e fornecer por administração direta ou indireta, mão-de-obra para a construção do prédio da Delegacia de Polícia Federal, e dá outras providências.
LEI Nº 508, DE 12 DE ABRIL DE 1991.pdf 19/04/1991
(data da publicação)
187.56 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes nº 03 e 04 da quadra, nº 91, ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, dando outras providências.
LEI Nº 507, DE 02 DE ABRIL DE 1991.pdf 02/04/1991
(data da publicação)
99.69 KB
Ratifica os termos do convênio que especifica, e dá outras providências. (Prefeitura Municipal e SANESUL / Obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário)