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LEI Nº 531, DE 27 DE AGOSTO DE 1991.pdf 27/08/1991
(data da publicação)
195.98 KB
Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí, uma área de terras que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 530, DE 27 DE AGOSTO DE 1991.pdf 27/08/1991
(data da publicação)
80.82 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de ISSQN, e dá outras providências.
LEI Nº 529, DE 27 DE AGOSTO DE 1991.pdf 27/08/1991
(data da publicação)
104.51 KB
Desafeta de bem de uso comum do povo e transfere para o domínio de Município de Naviraí, a quadra nº 09 do loteamento Vila João de Barro, e dá outras providências.
LEI Nº 528, DE 27 DE AGOSTO DE 1991.pdf 27/08/1991
(data da publicação)
120.7 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir veículos, através do consórcio, e dá outras providências.
LEI Nº 527, DE 20 DE AGOSTO DE 1991.pdf 20/08/1991
(data da publicação)
184.16 KB
Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí uma área de terras que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 526, DE 20 DE AGOSTO DE 1991.pdf 20/08/1991
(data da publicação)
212.22 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terras que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 525, DE 20 DE AGOSTO DE 1991.pdf 20/08/1991
(data da publicação)
171.42 KB
Concede aumento salarial aos professores da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
LEI Nº 524, DE 20 DE AGOSTO DE 1991.pdf 20/08/1991
(data da publicação)
173.62 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 523, DE 03 DE JULHO DE 1991.pdf 03/07/1991
(data da publicação)
76.83 KB
Isenta da taxa de Contribuição de Melhoria os clubes que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 522, DE 03 DE JULHO DE 1991.pdf 03/07/1991
(data da publicação)
172.75 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar pavimentação asfáltica, a abrir crédito especial, e dá outras providências.
LEI Nº 521, DE 03 DE JULHO DE 1991.pdf 03/07/1991
(data da publicação)
109.07 KB
Desafeta de bem de uso comum do povo e transfere para o domínio do Município a quadra nº 116, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 579, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
LEI Nº 520, DE 19 DE JUNHO DE 1991.pdf 19/06/1991
(data da publicação)
933.4 KB
Dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 592, DE 26 DE JUNHO DE 1992.pdf
LEI Nº 519, DE 11 DE JUNHO DE 1991.pdf 11/06/1991
(data da publicação)
230.42 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, dando outras providências.
LEI Nº 518, DE 10 DE MAIO DE 1991.pdf 10/05/1991
(data da publicação)
194.83 KB
Altera as referências dos cargos e funções que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 517, DE 10 DE MAIO DE 1991.pdf 10/05/1991
(data da publicação)
99.24 KB
Cria o Conselho Municipal de Saúde, dispõe sobre a sua organização e atribuições, dando outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 590, DE 10 DE JUNHO DE 1992.pdf
LEI Nº 573, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf