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LEI Nº 411, DE 14 DE JUNHO DE 1988.pdf 26/06/1988
(data da publicação)
313.21 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Associação dos Moradores do Bairro João de Barro, imóvel urbano que especifica, dando outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 421, DE 31 DE OUTUBRO DE 1988.pdf
LEI Nº 410, DE 14 DE JUNHO DE 1988.pdf 26/06/1988
(data da publicação)
326.27 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras que especifica, dando outras providências. (Sr. José Dansieri)
Alterada pelas Leis
LEI Nº 415, DE 31 DE AGOSTO DE 1988.pdf
LEI Nº 409, DE 24 DE MAIO DE 1988.pdf 04/06/1988
(data da publicação)
822.93 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar despesas adicionais, decorrentes com a implantação do Núcleo do SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI, e dá outras providências.
LEI Nº 408, DE 24 DE MAIO DE 1988.pdf 04/06/1988
(data da publicação)
822.03 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis urbanos que especifica, dando outras providências (Loteamento Vila João de Barro).
Alterada pelas Leis
LEI Nº 609, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992.pdf
LEI Nº 407, DE 10 DE MAIO DE 1988.pdf 25/05/1988
(data da publicação)
213.28 KB
Declara de utilidade pública, o CENTRO DE ENSINO DE NAVIRAÍ – CENAV e dá outras providências.
LEI Nº 406, DE 03 DE MAIO DE 1988.pdf 18/05/1988
(data da publicação)
442.24 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras que especifica, dando outras providências (Sr. Mauro Aranha).
LEI Nº 405, DE 03 DE MAIO DE 1988.pdf 18/05/1988
(data da publicação)
353.43 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras que especifica, dando outras providências (à Firma INCOPAR – Indústria e Comércio de Móveis Ltda).
LEI Nº 404, DE 03 DE MAIO DE 1988.pdf 18/05/1988
(data da publicação)
347.39 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área de terras que especifica, dando outras providências (à Firma Valdir de Moraes Antunes).
LEI Nº 403, DE 03 DE MAIO DE 1988.pdf 18/05/1988
(data da publicação)
344.84 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, dando outras providências (Firma Duque Gomes de Pádua – ME).
LEI Nº 402, DE 26 DE ABRIL DE 1988.pdf 18/05/1988
(data da publicação)
1.12 MB
Ratifica os termos do Convênio celebrado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Naviraí – MS.
LEI Nº 401, DE 26 DE ABRIL DE 1988.pdf 14/05/1988
(data da publicação)
665.27 KB
Institui o FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – FMDU, e dá outras providências.
LEI Nº 400, DE 12 DE ABRIL DE 1988.pdf 23/04/1988
(data da publicação)
488.98 KB
Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí, uma área de terras que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 399, DE 12 DE ABRIL DE 1988.pdf 07/05/1988
(data da publicação)
340.96 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de terras que especifica, dando outras providências (Centro de Convivência para Idosos de Naviraí).
LEI Nº 398, DE 12 DE ABRIL DE 1988.pdf 07/05/1988
(data da publicação)
225.4 KB
Reduz o valor da Unidade de Serviços, para vigorar no Exercício de 1988.
LEI Nº 397, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1987.pdf 08/12/1987
(data da publicação)
4.25 MB
Altera disposições da Lei nº 153, de 31/10/77, que institui o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 153, DE 31 DE OUTUBRO DE 1977.pdf