Portal da Transparência


Decretos



Palavra Chave






Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4A, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995.pdf 05/12/1995
(data da publicação)
446.37 KB
Autoriza o Executivo Municipal a fabricar tubos de concreto, para a Copasul, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 08 DE MARÇO DE 1995.pdf 08/03/1995
(data da publicação)
4 MB
Rejeita contas do ex-prefeito Onevan José de Matos, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 29 DE AGOSTO DE 1995.pdf 29/08/1995
(data da publicação)
27.92 KB
Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Sr. Euclides Antônio Fabris.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995.pdf 24/02/1995
(data da publicação)
582.3 KB
Homologa/ratifica contratação de profissionais especializados, Dr. André Luiz Maluf de Araújo e outros.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1994.pdf 01/12/1994
(data da publicação)
1.04 MB
Declara afastado do cargo de Prefeito Municipal de Naviraí, o Dr. João Nelsi Lukenczuk e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1994.pdf 22/11/1994
(data da publicação)
659.55 KB
Declara cassado o mandato do senhor Prefeito Municipal, Dr. João Nelsi Lukenczuk, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 29 DE JUNHO DE 1994.pdf 29/06/1994
(data da publicação)
575.95 KB
Referenda convênio celebrado entre Prefeitura Municipal e Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992.pdf 14/12/1992
(data da publicação)
2.78 MB
Dispõe sobre a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito para o mandato que se iniciará em 1º de janeiro de 1993 e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 11 DE AGOSTO DE 1992.pdf 11/08/1992
(data da publicação)
558.4 KB
Outorga Título de Cidadão Honorário de Naviraí ao Sr. Jorge Elias Zahran.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 08 DE ABRIL DE 1991.pdf 08/04/1991
(data da publicação)
441.77 KB
Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Sr. Alfredo Roberto Netto.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 15 DE ABRIL DE 1991.pdf 15/04/1994
(data da publicação)
419.85 KB
Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Sr. Paulo Kissel.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf 04/12/1989
(data da publicação)
314.57 KB
Altera a referência do cargo de secretário de administração da Câmara Municipal, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989.pdf 20/11/1989
(data da publicação)
609.03 KB
Fixa a remuneração do Prefeito e a verba de representação do Vice-Prefeito de Naviraí – MS.
Revoga a Lei
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1988.pdf
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 03 DE OUTUBRO DE 1989.pdf 03/10/1989
(data da publicação)
321.5 KB
Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Sr. Dr. Onevan José de Matos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1988.pdf 05/12/1988
(data da publicação)
531.04 KB
Fixa subsídio do Prefeito e estabelece verba de representação ao Prefeito e Vice-Prefeito, para o período administrativo que se inicia a 1º de janeiro de 1989.