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Leis Complementares



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LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 26 DE MARÇO DE 2004.pdf 31/03/2004
(data da publicação)
2.89 MB
Dispõe sobre alterações no sistema de retribuição pecuniária constante do Plano de Cargos e Remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências. (Ficam alteradas as Tabelas constantes dos Anexos I, II e III da Lei Complementar nº 025/2000).
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº47, DE 24 DE MARÇO DE 2004.pdf 25/03/2004
(data da publicação)
85.22 KB
Altera a redação do parágrafo único do artigo 64 da Lei Complementar nº 042/2003 (Estatuto do Servidor) de 21 de agosto de 2003, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 21 DE AGOSTO DE 2003.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 16 DE JANEIRO DE 2004.pdf 19/01/2004
(data da publicação)
517.82 KB
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão que menciona, e dá providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.pdf 22/12/2003
(data da publicação)
6.69 MB
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. (Revoga parágrafos, incisos, alíneas e itens dos artigos 44 a 84 e 413, da LC nº. 012/98).
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf
Alterada pelas Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 193, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003.pdf 12/12/2003
(data da publicação)
135.94 KB
Dispõe sobre alteração no Estatuto dos Servidores Públicos, Lei Complementar nº 042/2003 e na Lei 973/2000 que trata da previdência social dos servidores públicos do Município de Navirai. (Ficam revogados a letra "f" do inciso I do art. 9º e o § 1º do art. 21 da Lei 973/2000).
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 21 DE AGOSTO DE 2003.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2003.pdf 07/11/2003
(data da publicação)
1.48 MB
Dispõe sobre Alteração no Plano de Cargos e Remuneração da Prefeitura Municipal de Naviraí, alterando as Leis Complementares de nº. 025/2000 e nº. 038/2003, dando outras providências.
Altera as Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 28 DE MAIO DE 2003.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 21 DE AGOSTO DE 2003.pdf 25/08/2003
(data da publicação)
2.39 MB
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, da administração pública direta, autárquica e fundacional.
Alterada pelas Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº47, DE 24 DE MARÇO DE 2004.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 12 DE MARÇO DE 2010.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 03 DE ABRIL DE 2014.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 24 DE ABRIL DE 2013.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 24 DE ABRIL DE 2013.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 20 DE MARÇO DE 2013.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 24 DE ABRIL DE 2013.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2012.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 14 DE JULHO DE 2003.pdf 14/04/2003
(data da publicação)
460.5 KB
Altera os anexos I e II da Lei Complementar 001/2001, bem como o art. 9º do mesmo dispositivo legal, explicitando revogação da Lei Complementar 001/2002.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001.pdf
Alterada pelas Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005.pdf
Revoga a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 19 DE MARÇO DE 2002.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 17 DE JUNHO DE 2003.pdf 17/06/2003
(data da publicação)
503.52 KB
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
Altera as Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 17 DE MAIO DE 2002.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 28 DE MAIO DE 2003.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 28 DE MAIO DE 2003.pdf 17/05/2003
(data da publicação)
262.88 KB
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 009/98 (Código de Obras de Naviraí).
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 30 DE JULHO DE 1998.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 28 DE MAIO DE 2003.pdf 17/05/2003
(data da publicação)
3.5 MB
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Naviraí, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2003.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 17 DE JUNHO DE 2003.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 13 DE MARÇO DE 2003.pdf 13/03/2003
(data da publicação)
316.53 KB
Dispõe sobre alteração em dispositivos da Lei Complementar nº 009/98 (Código de Obras de Naviraí).
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 30 DE JULHO DE 1998.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.pdf 30/12/2002
(data da publicação)
1.77 MB
Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002.pdf 13/12/2002
(data da publicação)
494.45 KB
Institui o Anexo III à Lei Complementar nº. 012/98 (Código Tributário de Naviraí), e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 08 DE JULHO DE 2002.pdf 08/07/2002
(data da publicação)
256.59 KB
Altera a redação do artigo 78 da Lei Complementar nº 012 (Código Tributário de Naviraí) de 19 de dezembro de 1998. (Revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar nº 026/2000).
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf
Revoga a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf