Portal da Transparência


Leis Ordinárias



Palavra Chave






Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147
LEI Nº 2.058, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017.pdf 08/09/2017
(data da publicação)
433.06 KB

Arquivo Publicado
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, com base no Decreto Municipal nº 69/2017 e Lei Federal nº 13.019/2014, com a FUNDAÇÃO PIO XII, e dá outras providências.
LEI Nº 2.057, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017.pdf 25/09/2017
(data da publicação)
427.86 KB

Arquivo Publicado
Autoriza o Poder Executivo a doar Pneus ao Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, para uso da Polícia Militar Ambiental de Naviraí-MS, e dá outras providências.
LEI Nº 2.056, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.pdf 20/09/2017
(data da publicação)
916.29 KB

Arquivo Publicado
Institui o Programa Municipal ADOTE Uma Escola.
LEI Nº 2.055, DE 25 DE AGOSTO DE 2017.pdf 08/09/2017
(data da publicação)
338.4 KB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre a alteração de nomes de ruas constantes da Planta Geral da Cidade de Naviraí – MS I-denomina-se "Lidio Ribeiro" a rua Projetada 1, localizada no Bairro Tarumã. II - denomina-se "José Lopes dos Santos" a rua Projeta 2, localizada no Bairro Tarumã. III - denomina-se "Antonio Apolinário da Silva" a rua Beco 3, localizada no Bairro Tarumã. IV - denomina-se "Amélia Marques Viana da Silva" a rua Projetada A, localizada no Bairro Jardim Paraíso
LEI Nº 2.054, DE 25 DE AGOSTO DE 2017.pdf 29/08/2017
(data da publicação)
283.47 KB

Arquivo Publicado
Denomina "Amélia Ferreira Moura" a Rua Projetada 1, do Bairro Parque Industrial.
LEI Nº 2.053, DE 25 DE AGOSTO DE 2017.pdf 29/08/2017
(data da publicação)
702.92 KB

Arquivo Publicado
Institui, no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Naviraí, o Dia do Ciclista.
LEI Nº 2.052, DE 05 DE JULHO DE 2017.pdf 05/07/2017
(data da publicação)
455.21 KB

Arquivo Publicado
Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 32.097,91m2 de propriedade de Heikiti David Umeda e Outros.
LEI Nº 2.051, DE 28 DE JUNHO DE 2017.pdf 29/06/2017
(data da publicação)
696.88 KB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre contração temporária por tempo determinado, dos cargos de Auxiliar de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.
LEI Nº 2.050, DE 21 DE JUNHO DE 2017.pdf 29/06/2017
(data da publicação)
735.81 KB

Arquivo Publicado
(DECLARADA INCONSTITUCIONAL) Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados em praças, parques, escolas e creches municipais, bem como locais de diversão em geral, abertos ao público.
LEI Nº 2.049, DE 14 DE JUNHO DE 2017.pdf 29/06/2017
(data da publicação)
7.98 MB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências.
LEI Nº 2.048, DE 14 DE JUNHO DE 2017.pdf 20/06/2017
(data da publicação)
432.44 KB

Arquivo Publicado
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, para o exercício financeiro de 2017, com o Naviraí Futebol Clube - NFC, e dá outras providências.
LEI Nº 2.047, DE 01 DE JUNHO DE 2017.pdf 14/06/2017
(data da publicação)
318.08 KB

Arquivo Publicado
Denomina "JOSÉ GUEDES DE MENDONÇA", a Praça localizada na Rua Angelo Sestari, nos limites dos Bairros BNH e Flamboyant.
LEI Nº 2.046, DE 18 DE MAIO DE 2017.pdf 23/05/2017
(data da publicação)
1.05 MB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos servidores públicos municipais, da administração direta, indireta e funcional de Naviraí, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 2.201, DE 02 DE JULHO DE 2019.pdf
LEI Nº 2.109, DE 20 DE ABRIL DE 2018.pdf
LEI Nº 2.099, DE 08 DE JANEIRO DE 2018.pdf
Revoga as Leis
LEI Nº 1.847, DE 14 DE MAIO DE 2014.pdf
LEI Nº 1.985, DE 30 DE MARÇO DE 2016.pdf
LEI Nº 2.045, DE 26 DE ABRIL DE 2017.pdf 27/04/2017
(data da publicação)
422.54 KB

Arquivo Publicado
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, para o exercício financeiro de 2017, com a Associação Naviraiense Terra e Paz - ANTEP, e dá outras providências.
LEI Nº 2.044, DE 26 DE ABRIL DE 2017.pdf 27/04/2017
(data da publicação)
377.71 KB

Arquivo Publicado
Autoriza o Poder Executivo a doar Pneus para a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Naviraí, e dá outras providências.