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LEI Nº 501, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990.pdf 21/12/1990
(data da publicação)
275.03 KB
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1991, e dá outras providências.
LEI Nº 500, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990.pdf 13/12/1990
(data da publicação)
895.62 KB
Estima a receita e fixa as despesas do Município de Naviraí – MS, para o exercício de 1991.
LEI Nº 499, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1990.pdf 10/12/1990
(data da publicação)
14.13 MB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Enersul S/A, o imóvel urbano que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 498, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1990.pdf 10/12/1990
(data da publicação)
252.78 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de créditos adicionais suplementares no valor que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 497, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.pdf 31/10/1990
(data da publicação)
20.53 MB
Altera o anexo I da Lei Municipal nº 444/89 e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 444, DE 12 DE ABRIL DE 1989.pdf
LEI Nº 496, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.pdf 31/10/1990
(data da publicação)
266.4 KB
Eleva a referência de servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências. (Ref. 44 / Ref. 79)
LEI Nº 495, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.pdf 31/10/1990
(data da publicação)
17.5 MB
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências. (6,09%)
LEI Nº 494, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.pdf 31/10/1990
(data da publicação)
301.73 KB
Desafeta de bem de uso comum do povo a Rua Leste Oeste 01, e dá outras providências. (sito no Jardim Progresso)
LEI Nº 493, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.pdf 31/10/1990
(data da publicação)
527.85 KB
Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí, uma área de terras que especifica, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a sua aquisição, e dá outras providências (Para construção de casas Populares).
LEI Nº 492, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.pdf 31/10/1990
(data da publicação)
16.21 MB
Altera o anexo I da Lei Municipal nº 437 de 20/01/1989, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 437, DE 20 DE JANEIRO DE 1989.pdf
Alterada pelas Leis
LEI Nº 642, DE 31 DE MARÇO DE 1993.pdf
LEI Nº 491, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.pdf 31/10/1990
(data da publicação)
249.4 KB
Eleva a referência de servidores municipais e dá outras providências. (Ref. 45 para ref. 80)
LEI Nº 490, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.pdf 31/10/1990
(data da publicação)
285.77 KB
Concede aumento salarial aos professores da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
LEI Nº 489, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.pdf 31/10/1990
(data da publicação)
85.54 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajusta salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. (6,09%)
LEI Nº 488, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990.pdf 27/09/1990
(data da publicação)
207.48 KB
Altera a denominação de rua que especifica a dá outras providências. (Rua Porto Alegre passa a denominar-se Rua Eurides Pereira de Souza)
LEI Nº 487, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990.pdf 27/09/1990
(data da publicação)
231.71 KB
Cria os cursos de Técnico de Higiene Dental (THD) e de Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências.