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LEI Nº 506, DE 02 DE ABRIL DE 1991.pdf 09/04/1991
(data da publicação)
20.35 MB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, dando outras providências. (doação para a União Federal para construção da Delegacia de Polícia Federal)
Alterada pelas Leis
LEI Nº 957, DE 03 DE MARÇO DE 2000.pdf
LEI Nº 1.218, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005.pdf
LEI Nº 505, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1991.pdf 27/02/1991
(data da publicação)
102.91 KB
Cria o Hospital Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
LEI Nº 504, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990.pdf 21/12/1990
(data da publicação)
331.12 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prosseguir as obras de recuperação da pavimentação asfáltica da Rodovia Federal BR 163, a abrir créditos adicionais suplementares, e dá outras providências.
LEI Nº 503, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990.pdf 21/12/1990
(data da publicação)
251.21 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a construção de uma quadra poli esportiva na Escola Estadual de Primeiro Grau Antonio Fernandes, e dá outras providências.
LEI Nº 502, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990.pdf 21/12/1990
(data da publicação)
151.1 KB
Institui a Planta Genérica de Valores para fins de cobrança do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), e dá outras providências.
LEI Nº 501, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990.pdf 21/12/1990
(data da publicação)
275.03 KB
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1991, e dá outras providências.
LEI Nº 500, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990.pdf 13/12/1990
(data da publicação)
895.62 KB
Estima a receita e fixa as despesas do Município de Naviraí – MS, para o exercício de 1991.
LEI Nº 499, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1990.pdf 10/12/1990
(data da publicação)
14.13 MB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Enersul S/A, o imóvel urbano que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 498, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1990.pdf 10/12/1990
(data da publicação)
252.78 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de créditos adicionais suplementares no valor que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 497, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.pdf 31/10/1990
(data da publicação)
20.53 MB
Altera o anexo I da Lei Municipal nº 444/89 e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 444, DE 12 DE ABRIL DE 1989.pdf
LEI Nº 496, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.pdf 31/10/1990
(data da publicação)
266.4 KB
Eleva a referência de servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências. (Ref. 44 / Ref. 79)
LEI Nº 495, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.pdf 31/10/1990
(data da publicação)
17.5 MB
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências. (6,09%)
LEI Nº 494, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.pdf 31/10/1990
(data da publicação)
301.73 KB
Desafeta de bem de uso comum do povo a Rua Leste Oeste 01, e dá outras providências. (sito no Jardim Progresso)
LEI Nº 493, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.pdf 31/10/1990
(data da publicação)
527.85 KB
Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí, uma área de terras que especifica, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a sua aquisição, e dá outras providências (Para construção de casas Populares).
LEI Nº 492, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.pdf 31/10/1990
(data da publicação)
16.21 MB
Altera o anexo I da Lei Municipal nº 437 de 20/01/1989, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 437, DE 20 DE JANEIRO DE 1989.pdf
Alterada pelas Leis
LEI Nº 642, DE 31 DE MARÇO DE 1993.pdf