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LEI Nº 486, DE 22 DE AGOSTO DE 1990.pdf 29/08/1990
(data da publicação)
340.48 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder às obras de recuperação da pavimentação asfáltica da Rodovia Federal BR 163, a abrir crédito especial, e dá outras providências. (Cr$500.000,00)
LEI Nº 485, DE 16 DE AGOSTO DE 1990.pdf 23/08/1990
(data da publicação)
530.86 KB
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências. (27,14%)
LEI Nº 484, DE 16 DE AGOSTO DE 1990.pdf 23/08/1990
(data da publicação)
532.39 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais. (27,14%)
LEI Nº 483, DE 29 DE JUNHO DE 1990.pdf 19/07/1990
(data da publicação)
529 KB
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências. (5%)
LEI Nº 482, DE 29 DE JUNHO DE 1990.pdf 19/07/1990
(data da publicação)
89.06 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. (5%)
LEI Nº 481, DE 29 DE JUNHO DE 1990.pdf 19/07/1990
(data da publicação)
286.09 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito especial no valor que especifica, e dá outras providências (Cr$150.000.000,00).
LEI Nº 480, DE 29 DE JUNHO DE 1990.pdf 19/07/1990
(data da publicação)
228.55 KB
Declara de utilidade pública municipal a Mitra Diocesana de Dourados, filial de Naviraí, dando outras providências.
LEI Nº 479, DE 15 DE JUNHO DE 1990.pdf 02/07/1990
(data da publicação)
541.17 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, dando outras providências.
LEI Nº 478, DE 11 DE JUNHO DE 1990.pdf 20/06/1990
(data da publicação)
693.59 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras com 4.900 m² e ceder a título de comodato uma área de terras com 31.030 m² à GUARDA MIRIM de Naviraí, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.068, DE 27 DE AGOSTO DE 2002.pdf
LEI Nº 477, DE 30 DE MAIO DE 1990.pdf 30/05/1990
(data da publicação)
415.67 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar as obras de ampliação do prédio do Fórum local, a abrir crédito especial (Cr$4.000.000,00), e dá outras providências.
LEI Nº 476, DE 25 DE MAIO DE 1990.pdf 29/05/1990
(data da publicação)
826.68 KB
Altera disposições da Lei Municipal nº 352/86, de 27/06/86, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 352, DE 27 DE JUNHO DE 1986.pdf
LEI Nº 475, DE 25 DE MAIO DE 1990.pdf 29/05/1990
(data da publicação)
910.31 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial aos servidores públicos municipais, dando outras providências.
LEI Nº 474, DE 25 DE MAIO DE 1990.pdf 29/05/1990
(data da publicação)
515 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de créditos adicionais suplementares no valor que especifica, e dá outras providências. (Cr$300.000.000,00)
LEI Nº 473, DE 11 DE ABRIL DE 1990.pdf 20/04/1990
(data da publicação)
501.21 KB
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder o reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí e dá outras providências (base índice de reajuste do salário mínimo).
LEI Nº 472, DE 11 DE ABRIL DE 1990.pdf 20/04/1990
(data da publicação)
566.43 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais, a abrir créditos adicionais suplementares, e dá outras providências (reajuste salarial com base no índice de reajuste do salário mínimo/crédito adicional suplementar para cobertura de despesas com o pessoal civil de cada unidade orçamentária, até o limite de Cr$4.000.000,00).