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LEI Nº 492, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.pdf 31/10/1990
(data da publicação)
16.21 MB
Altera o anexo I da Lei Municipal nº 437 de 20/01/1989, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 437, DE 20 DE JANEIRO DE 1989.pdf
Alterada pelas Leis
LEI Nº 642, DE 31 DE MARÇO DE 1993.pdf
LEI Nº 491, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.pdf 31/10/1990
(data da publicação)
249.4 KB
Eleva a referência de servidores municipais e dá outras providências. (Ref. 45 para ref. 80)
LEI Nº 490, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.pdf 31/10/1990
(data da publicação)
285.77 KB
Concede aumento salarial aos professores da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
LEI Nº 489, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.pdf 31/10/1990
(data da publicação)
85.54 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajusta salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. (6,09%)
LEI Nº 488, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990.pdf 27/09/1990
(data da publicação)
207.48 KB
Altera a denominação de rua que especifica a dá outras providências. (Rua Porto Alegre passa a denominar-se Rua Eurides Pereira de Souza)
LEI Nº 487, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990.pdf 27/09/1990
(data da publicação)
231.71 KB
Cria os cursos de Técnico de Higiene Dental (THD) e de Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências.
LEI Nº 486, DE 22 DE AGOSTO DE 1990.pdf 29/08/1990
(data da publicação)
340.48 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder às obras de recuperação da pavimentação asfáltica da Rodovia Federal BR 163, a abrir crédito especial, e dá outras providências. (Cr$500.000,00)
LEI Nº 485, DE 16 DE AGOSTO DE 1990.pdf 23/08/1990
(data da publicação)
530.86 KB
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências. (27,14%)
LEI Nº 484, DE 16 DE AGOSTO DE 1990.pdf 23/08/1990
(data da publicação)
532.39 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais. (27,14%)
LEI Nº 483, DE 29 DE JUNHO DE 1990.pdf 19/07/1990
(data da publicação)
529 KB
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências. (5%)
LEI Nº 482, DE 29 DE JUNHO DE 1990.pdf 19/07/1990
(data da publicação)
89.06 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. (5%)
LEI Nº 481, DE 29 DE JUNHO DE 1990.pdf 19/07/1990
(data da publicação)
286.09 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito especial no valor que especifica, e dá outras providências (Cr$150.000.000,00).
LEI Nº 480, DE 29 DE JUNHO DE 1990.pdf 19/07/1990
(data da publicação)
228.55 KB
Declara de utilidade pública municipal a Mitra Diocesana de Dourados, filial de Naviraí, dando outras providências.
LEI Nº 479, DE 15 DE JUNHO DE 1990.pdf 02/07/1990
(data da publicação)
541.17 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, dando outras providências.
LEI Nº 478, DE 11 DE JUNHO DE 1990.pdf 20/06/1990
(data da publicação)
693.59 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras com 4.900 m² e ceder a título de comodato uma área de terras com 31.030 m² à GUARDA MIRIM de Naviraí, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.068, DE 27 DE AGOSTO DE 2002.pdf