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LEI Nº 446, DE 16 DE MAIO DE 1989.pdf 20/05/1989
(data da publicação)
397.25 KB
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terras de até 10 alqueires, para posterior doação e, conceder infra-estrutura, dando outras providências. (CAPUCI & BURANI LTDA – Implantação de um Frigorífico)
Alterada pelas Leis
LEI Nº 681, DE 22 DE SETEMBRO DE 1993.pdf
LEI Nº 445, DE 25 DE ABRIL DE 1989.pdf 29/04/1989
(data da publicação)
724.17 KB
Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí, uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (COMUHANA)
LEI Nº 444, DE 12 DE ABRIL DE 1989.pdf 29/04/1989
(data da publicação)
194.95 KB
Institui na Administração da Câmara Municipal de Naviraí, a concessão de diárias ao Presidente, Vereadores, Secretário Geral e Servidores, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 827, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf
LEI Nº 497, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.pdf
LEI Nº 1.915, DE 11 DE MARÇO DE 2015.pdf
LEI Nº 1.841, DE 22 DE ABRIL DE 2014.pdf
LEI Nº 1.840, DE 16 DE ABRIL DE 2014.pdf
LEI Nº 1.728, DE 28 DE MAIO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.689, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2013.pdf
LEI Nº 443, DE 11 DE ABRIL DE 1989.pdf 29/04/1989
(data da publicação)
179.14 KB
Altera denominação da Rua Iwojima, da Planta Geral da Cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências.( Para Rua Rafael Guedes Chociai)
LEI Nº 442, DE 11 DE ABRIL DE 1989.pdf 11/04/1989
(data da publicação)
449.06 KB
Cria, na Capital do Estado, um escritório de representação do Município de Naviraí, e dá outras providências.
LEI Nº 441, DE 18 DE JANEIRO DE 1989.pdf 30/01/1989
(data da publicação)
1.63 MB
Institui o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e dá outras providências.
LEI Nº 440, DE 18 DE JANEIRO DE 1989.pdf 18/03/1989
(data da publicação)
254.27 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal à abertura de um Crédito Especial no valor e para fim que especifica.
LEI Nº 439, DE 20 DE JANEIRO DE 1989.pdf 28/01/1989
(data da publicação)
208.81 KB
Concede anistia fiscal sobre débitos relativos ao IPTU, dando outras providências.
LEI Nº 438, DE 20 DE JANEIRO DE 1989.pdf 28/01/1989
(data da publicação)
171.56 KB
Institui o Regime de Suprimento de Fundos na Prefeitura Municipal de Naviraí – MS.
LEI Nº 437, DE 20 DE JANEIRO DE 1989.pdf 30/01/1989
(data da publicação)
199.84 KB
Institui na administração Municipal de Naviraí, a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito Municipal e Servidores Municipais e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 642, DE 31 DE MARÇO DE 1993.pdf
LEI Nº 492, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.pdf
LEI Nº 436, DE 20 DE JANEIRO DE 1989.pdf 04/02/1989
(data da publicação)
1.36 MB
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, dispõe sobre o seu regime jurídico e dá outras providências.
LEI Nº 435, DE 20 DE JANEIRO DE 1989.pdf 30/01/1989
(data da publicação)
357.13 KB
Dispõe sobre a autorização para concessão de auxílio financeiro à entidades que especifica e dá outras providências.(ARA, Guarda Mirim, Lar Escola do Menor e Clube de Mães)
LEI Nº 434, DE 20 DE JANEIRO DE 1989.pdf 28/01/1989
(data da publicação)
450.17 KB
Dispõe sobre a criação de autarquia municipal destinada a promover a construção de habitações populares, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 572, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
LEI Nº 448, DE 21 DE AGOSTO DE 1989.pdf
LEI Nº 433, DE 20 DE JANEIRO DE 1989.pdf 04/02/1989
(data da publicação)
207.44 KB
Dispõe sobre a extinção do Serviço Autárquico Naviraiense de Obras e Pavimentação – SANOP e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 299, DE 15 DE AGOSTO DE 1984.pdf
LEI Nº 432, DE 20 DE JANEIRO DE 1989.pdf 28/01/1989
(data da publicação)
1.02 MB
Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos no Município de Naviraí e dá outras providências.