Portal da Transparência


Leis Ordinárias



Palavra Chave






Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142
LEI Nº 426, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1988.pdf 17/12/1988
(data da publicação)
139.77 KB
Declara de utilidade pública a GUARDA MIRIM DE NAVIRAÍ – MS.
LEI Nº 425, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1988.pdf 10/01/1989
(data da publicação)
154.65 KB
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro João de Barro, dando outras providências.
LEI Nº 424, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1988.pdf 10/01/1989
(data da publicação)
156.61 KB
Concede anistia fiscal, sobre débitos tributários, dando outras providências.
LEI Nº 423, DE 31 DE OUTUBRO DE 1988.pdf 10/01/1989
(data da publicação)
145.47 KB
Altera denominação da Rua Stambul, da Planta Geral da cidade de Naviraí, e dá outras providências (passa a denominar-se Rua Alcides Alves Corrêa).
LEI Nº 422, DE 31 DE OUTUBRO DE 1988.pdf 10/01/1989
(data da publicação)
141.49 KB
Dispõe sobre as dimensões mínimas dos lotes urbanos da cidade de Naviraí – MS.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 795, DE 28 DE MARÇO DE 1996.pdf
LEI Nº 421, DE 31 DE OUTUBRO DE 1988.pdf 10/01/1989
(data da publicação)
151.82 KB
Altera o parágrafo 2º da Lei nº 411/88, de 14 de junho de 1988, dando outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 411, DE 14 DE JUNHO DE 1988.pdf
LEI Nº 420, DE 31 DE OUTUBRO DE 1988.pdf 10/01/1989
(data da publicação)
153.29 KB
Declara de utilidade pública a Associação dos Hortifrutigranjeiros de Naviraí – MS, AHGRAN, dando outras providências.
LEI Nº 419, DE 14 DE SETEMBRO DE 1988.pdf 26/11/1988
(data da publicação)
278.34 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar para a Sociedade Comunitária de Habitação Popular de Naviraí, imóveis urbanos que especifica, dando outras providências (loteamento Vila Primavera / Sistema mutirão).
LEI Nº 418, DE 14 DE SETEMBRO DE 1988.pdf 17/09/1988
(data da publicação)
475.77 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar para COHAB – MS, imóveis urbanos que especifica, dando outras providências (loteamento denominado Vila João de Barro).
LEI Nº 417, DE 14 DE SETEMBRO DE 1988.pdf 17/09/1988
(data da publicação)
254.26 KB
Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí, uma área de terras que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 416, DE 31 DE AGOSTO DE 1988.pdf 07/09/1988
(data da publicação)
188.83 KB
Altera denominação da Rua Goitacazes, da Planta Geral da Cidade de Naviraí e dá outras providências. (para Rua Ângela Fávero Franciscatti)
LEI Nº 415, DE 31 DE AGOSTO DE 1988.pdf 31/08/1988
(data da publicação)
294.41 KB
Altera disposições da Lei nº 410/88 de 14/06/88.
Altera a Lei
LEI Nº 410, DE 14 DE JUNHO DE 1988.pdf
LEI Nº 414, DE 31 DE AGOSTO DE 1988.pdf 07/09/1988
(data da publicação)
299.45 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que especifica, dando outras providências. (Igreja Missionária de Jerusalém “Avivamento”)
LEI Nº 413, DE 25 DE AGOSTO DE 1988.pdf 07/09/1988
(data da publicação)
314.34 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, bens imóveis que especifica, dando outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 429, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988.pdf
LEI Nº 412, DE 14 DE JUNHO DE 1988.pdf 25/06/1988
(data da publicação)
393.02 KB
Altera os valores constantes do anexo III, da Lei nº 374/87, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 374, DE 31 DE MARÇO DE 1987.pdf