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LEI Nº 402, DE 26 DE ABRIL DE 1988.pdf 18/05/1988
(data da publicação)
1.12 MB
Ratifica os termos do Convênio celebrado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Naviraí – MS.
LEI Nº 401, DE 26 DE ABRIL DE 1988.pdf 14/05/1988
(data da publicação)
665.27 KB
Institui o FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – FMDU, e dá outras providências.
LEI Nº 400, DE 12 DE ABRIL DE 1988.pdf 23/04/1988
(data da publicação)
488.98 KB
Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí, uma área de terras que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 399, DE 12 DE ABRIL DE 1988.pdf 07/05/1988
(data da publicação)
340.96 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de terras que especifica, dando outras providências (Centro de Convivência para Idosos de Naviraí).
LEI Nº 398, DE 12 DE ABRIL DE 1988.pdf 07/05/1988
(data da publicação)
225.4 KB
Reduz o valor da Unidade de Serviços, para vigorar no Exercício de 1988.
LEI Nº 397, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1987.pdf 08/12/1987
(data da publicação)
4.25 MB
Altera disposições da Lei nº 153, de 31/10/77, que institui o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 153, DE 31 DE OUTUBRO DE 1977.pdf
LEI Nº 396, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1987.pdf 12/12/1987
(data da publicação)
264.03 KB
Eleva o limite para abertura de créditos adicionais suplementares, dando outras providências.
LEI Nº 395, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1987.pdf 28/11/1987
(data da publicação)
785.53 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Naviraí para o exercício de 1988, dando outras providências.
LEI Nº 394, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1987.pdf 09/12/1987
(data da publicação)
335.29 KB
Dá nova redação ao caput do artigo 1º, da Lei nº 383/87, de 18/08/87.
Altera a Lei
LEI Nº 383, DE 18 DE AGOSTO DE 1987.pdf
LEI Nº 393, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1987.pdf 09/12/1987
(data da publicação)
204.37 KB
Altera denominação de Rua constante da Planta Geral da cidade de Naviraí, e dá outras providências (Rua França para Rua Porfírio Marcelino de Araújo).
LEI Nº 392, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1987.pdf 09/12/1987
(data da publicação)
209.11 KB
Altera denominação de Rua Constante da Planta Geral da cidade de Naviraí, e dá outras providências (Rua Guatemala para Rua Faustina Andrade da Silva).
LEI Nº 391, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1987.pdf 09/12/1987
(data da publicação)
338.61 KB
Altera denominação de Rua constante da Planta Geral da cidade de Naviraí-MS, e dá outras providências (Loteamento Jd. Progresso, Ruas: João Rigonato, Shinkichi Urano, Aristides Brida, Idelfonso Silva Azevedo, Laurentino Pires de Arruda, Nedson Anzoategui Mitsui, Severino Gomes da Silva, Maria Ribeiro Ananias, Irineu Bonicontro, Ilídio Nascimbeni, Ramão Atanagildo Flores, Ronaldo Soares Goes, Fioravante Zancanaro, Belarmino Francisco Umburanas, Izoldino Lopes da Costa).
LEI Nº 390, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1987.pdf 09/12/1987
(data da publicação)
208.03 KB
Altera denominação de Rua constante da Planta Geral da cidade de Naviraí-MS, e dá outras providências (Rua Equador para Rua Higino Gomes Duarte).
LEI Nº 389, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1987.pdf 09/12/1987
(data da publicação)
215 KB
Fixa critérios para mudança de nomes de Ruas e Avenidas do Município de Naviraí, e dá outras providências.
LEI Nº 388, DE 30 DE SETEMBRO DE 1987.pdf 07/11/1987
(data da publicação)
312.65 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar pagamento de passagens de transporte coletivo e dá outras providências.