Portal da Transparência


Leis Ordinárias



Palavra Chave






Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142
LEI Nº 396, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1987.pdf 12/12/1987
(data da publicação)
264.03 KB
Eleva o limite para abertura de créditos adicionais suplementares, dando outras providências.
LEI Nº 395, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1987.pdf 28/11/1987
(data da publicação)
785.53 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Naviraí para o exercício de 1988, dando outras providências.
LEI Nº 394, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1987.pdf 09/12/1987
(data da publicação)
335.29 KB
Dá nova redação ao caput do artigo 1º, da Lei nº 383/87, de 18/08/87.
Altera a Lei
LEI Nº 383, DE 18 DE AGOSTO DE 1987.pdf
LEI Nº 393, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1987.pdf 09/12/1987
(data da publicação)
204.37 KB
Altera denominação de Rua constante da Planta Geral da cidade de Naviraí, e dá outras providências (Rua França para Rua Porfírio Marcelino de Araújo).
LEI Nº 392, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1987.pdf 09/12/1987
(data da publicação)
209.11 KB
Altera denominação de Rua Constante da Planta Geral da cidade de Naviraí, e dá outras providências (Rua Guatemala para Rua Faustina Andrade da Silva).
LEI Nº 391, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1987.pdf 09/12/1987
(data da publicação)
338.61 KB
Altera denominação de Rua constante da Planta Geral da cidade de Naviraí-MS, e dá outras providências (Loteamento Jd. Progresso, Ruas: João Rigonato, Shinkichi Urano, Aristides Brida, Idelfonso Silva Azevedo, Laurentino Pires de Arruda, Nedson Anzoategui Mitsui, Severino Gomes da Silva, Maria Ribeiro Ananias, Irineu Bonicontro, Ilídio Nascimbeni, Ramão Atanagildo Flores, Ronaldo Soares Goes, Fioravante Zancanaro, Belarmino Francisco Umburanas, Izoldino Lopes da Costa).
LEI Nº 390, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1987.pdf 09/12/1987
(data da publicação)
208.03 KB
Altera denominação de Rua constante da Planta Geral da cidade de Naviraí-MS, e dá outras providências (Rua Equador para Rua Higino Gomes Duarte).
LEI Nº 389, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1987.pdf 09/12/1987
(data da publicação)
215 KB
Fixa critérios para mudança de nomes de Ruas e Avenidas do Município de Naviraí, e dá outras providências.
LEI Nº 388, DE 30 DE SETEMBRO DE 1987.pdf 07/11/1987
(data da publicação)
312.65 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar pagamento de passagens de transporte coletivo e dá outras providências.
LEI Nº 387, DE 18 DE SETEMBRO DE 1987.pdf 18/09/1987
(data da publicação)
159.17 KB
Declara de utilidade pública a AMESUL – Associação dos Municípios do Extremo Sul de Mato Grosso do Sul.
LEI Nº 386, DE 15 DE SETEMBRO DE 1987.pdf 15/09/1987
(data da publicação)
693.58 KB
Autoriza a Prefeitura Municipal de Naviraí a firmar convênio com o Ministério de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, para fins que especifica, dando outras providências.
LEI Nº 385, DE 15 DE SETEMBRO DE 1987.pdf 15/09/1987
(data da publicação)
230.82 KB
Autoriza o Município de Naviraí a celebrar convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul por sua Secretaria de Estado de Justiça.
LEI Nº 384, DE 28 DE AGOSTO DE 1987.pdf 28/08/1987
(data da publicação)
180.1 KB
Declara de utilidade pública a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul – ACSPMMS, em Naviraí, e dá outras providências.
LEI Nº 383, DE 18 DE AGOSTO DE 1987.pdf 05/09/1987
(data da publicação)
545.09 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras à Indústria e Comércio de Fécula O’Linda Ltda.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 464, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf
LEI Nº 394, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1987.pdf
LEI Nº 382, DE 18 DE AGOSTO DE 1987.pdf 18/08/1987
(data da publicação)
197.65 KB
Eleva o limite para abertura de créditos adicionais suplementares, dando outras providências.