Portal da Transparência


Leis Ordinárias



Palavra Chave






Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147
LEI Nº 464, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf 06/12/1989
(data da publicação)
216.55 KB
Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 383/87, de 18/08/87.
Altera a Lei
LEI Nº 383, DE 18 DE AGOSTO DE 1987.pdf
LEI Nº 463, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf 06/12/1989
(data da publicação)
224.11 KB
Altera o regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, dando outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 451, DE 06 DE SETEMBRO DE 1989.pdf
LEI Nº 462, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf 06/12/1989
(data da publicação)
260.97 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal isentar contribuintes na execução de obras de melhoria e urbanização, dando outras providências. (Muros, calçadas, guias e sarjetas)
LEI Nº 461, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf 04/12/1989
(data da publicação)
247.51 KB
Altera nomes de ruas da Planta Cadastral da Cidade de Naviraí, e dá outras providências (Ruas Projetadas A, B, C, D, G e L, para , respectivamente, Ruas: Luiz Venier, Sebastião Finoto, Genásio dos Santos Maciel de Oliveira, Maria José da Silva Cançado, Ilário Stinghen, Odércio Nunes de Matos).
LEI Nº 460, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf 01/12/1989
(data da publicação)
239.33 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, e dá outras providências. (eleva para 450% o limite para abertura de crédito)
LEI Nº 459, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989.pdf 30/11/1989
(data da publicação)
1010 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Naviraí – MS, para o exercício de 1990 (estima receita em NCZ$ 130.000.000,00).
LEI Nº 458, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989.pdf 30/11/1989
(data da publicação)
453.8 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar à firma Manoel Martins Coelho & Filho Ltda., imóvel que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 457, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989.pdf 30/11/1989
(data da publicação)
444.4 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar à INCOPAR Indústria e Comércio de Móveis Ltda., imóvel que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 456, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989.pdf 29/11/1989
(data da publicação)
524.06 KB
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares, com base no excesso de arrecadação e, dá outras providências (eleva de 170% para 300% o limite de abertura de crédito).
LEI Nº 455, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1989.pdf 23/11/1989
(data da publicação)
188.92 KB
Altera denominação de ruas que especifica e dá outras providências. (Rua Polônia p/ Rua Helio Brancaleão)
LEI Nº 454, DE 26 DE SETEMBRO DE 1989.pdf 26/09/1989
(data da publicação)
352.79 KB
Altera disposições da Lei Municipal nº 138, de 28 de dezembro de 1976 (Taxas de Iluminação Pública).
Altera a Lei
LEI Nº 138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1976.pdf
LEI Nº 453, DE 26 DE SETEMBRO DE 1989.pdf 28/09/1989
(data da publicação)
546.3 KB
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal – CEF, a oferecer garantias e, dá outras providências (NCZ$3.500.000,00 – PRODURB).
LEI Nº 452, DE 06 DE SETEMBRO DE 1989.pdf 13/09/1989
(data da publicação)
503.62 KB
Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.
LEI Nº 451, DE 06 DE SETEMBRO DE 1989.pdf 13/09/1989
(data da publicação)
1.59 MB
Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 463, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf
LEI Nº 450, DE 06 DE SETEMBRO DE 1989.pdf 13/09/1989
(data da publicação)
6.79 MB
Dispõe sobre a organização da administração da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências.