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LEI Nº 386, DE 15 DE SETEMBRO DE 1987.pdf 15/09/1987
(data da publicação)
693.58 KB
Autoriza a Prefeitura Municipal de Naviraí a firmar convênio com o Ministério de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, para fins que especifica, dando outras providências.
LEI Nº 385, DE 15 DE SETEMBRO DE 1987.pdf 15/09/1987
(data da publicação)
230.82 KB
Autoriza o Município de Naviraí a celebrar convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul por sua Secretaria de Estado de Justiça.
LEI Nº 384, DE 28 DE AGOSTO DE 1987.pdf 28/08/1987
(data da publicação)
180.1 KB
Declara de utilidade pública a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul – ACSPMMS, em Naviraí, e dá outras providências.
LEI Nº 383, DE 18 DE AGOSTO DE 1987.pdf 05/09/1987
(data da publicação)
545.09 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras à Indústria e Comércio de Fécula O’Linda Ltda.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 464, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf
LEI Nº 394, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1987.pdf
LEI Nº 382, DE 18 DE AGOSTO DE 1987.pdf 18/08/1987
(data da publicação)
197.65 KB
Eleva o limite para abertura de créditos adicionais suplementares, dando outras providências.
LEI Nº 381, DE 18 DE AGOSTO DE 1987.pdf 18/08/1987
(data da publicação)
337.52 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica e dá outras providências (Sociedade Esportiva Naviraiense (S.E.N)).
LEI Nº 380, DE 24 DE JULHO DE 1987.pdf 01/08/1987
(data da publicação)
864.67 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar os lotes nº 01,02,03,04,05,06,07 e 08 da quadra nº 229 ao PREVISUL – Instituto de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, dando outras providências.
LEI Nº 379, DE 02 DE JULHO DE 1987.pdf 11/07/1987
(data da publicação)
630.77 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar bens imóveis que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 378, DE 11 DE JUNHO DE 1987.pdf 11/07/1987
(data da publicação)
280.73 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Lions Club Poliglota de Naviraí, imóvel que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 377, DE 11 DE JUNHO DE 1987.pdf 11/07/1987
(data da publicação)
262.25 KB
Autoriza a exploração de serviços funerários no Município de Naviraí, mediante concessão, dando outras providências.
LEI Nº 376,DE 01 DE JUNHO DE 1987.pdf 01/07/1987
(data da publicação)
363.57 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Centro de Ensino de Naviraí, bens imóveis que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 375, DE 05 DE MAIO DE 1987.pdf 14/05/1987
(data da publicação)
234.39 KB
Altera disposições da Lei Municipal nº 371/87.
Altera a Lei
LEI Nº 371, DE 04 DE MARÇO DE 1987.pdf
LEI Nº 374, DE 31 DE MARÇO DE 1987.pdf 05/04/1987
(data da publicação)
1.02 MB
Altera o anexo II da Lei nº 269/83, institui Tabela de Vencimentos Mensais aos cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.
Altera as Leis
LEI Nº 269, DE 30 DE MARÇO DE 1983.pdf
LEI Nº 196, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1979.pdf
Alterada pelas Leis
LEI Nº 412, DE 14 DE JUNHO DE 1988.pdf
LEI Nº 373, DE 27 DE MARÇO DE 1987.pdf 19/07/1987
(data da publicação)
741.33 KB
Dispõe sobre concessão de diárias do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
LEI Nº 372, DE 27 DE MARÇO DE 1987.pdf 03/05/1987
(data da publicação)
451.65 KB
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica e dá outras providências.