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LEI Nº 381, DE 18 DE AGOSTO DE 1987.pdf 18/08/1987
(data da publicação)
337.52 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica e dá outras providências (Sociedade Esportiva Naviraiense (S.E.N)).
LEI Nº 380, DE 24 DE JULHO DE 1987.pdf 01/08/1987
(data da publicação)
864.67 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar os lotes nº 01,02,03,04,05,06,07 e 08 da quadra nº 229 ao PREVISUL – Instituto de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, dando outras providências.
LEI Nº 379, DE 02 DE JULHO DE 1987.pdf 11/07/1987
(data da publicação)
630.77 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar bens imóveis que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 378, DE 11 DE JUNHO DE 1987.pdf 11/07/1987
(data da publicação)
280.73 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Lions Club Poliglota de Naviraí, imóvel que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 377, DE 11 DE JUNHO DE 1987.pdf 11/07/1987
(data da publicação)
262.25 KB
Autoriza a exploração de serviços funerários no Município de Naviraí, mediante concessão, dando outras providências.
LEI Nº 376,DE 01 DE JUNHO DE 1987.pdf 01/07/1987
(data da publicação)
363.57 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Centro de Ensino de Naviraí, bens imóveis que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 375, DE 05 DE MAIO DE 1987.pdf 14/05/1987
(data da publicação)
234.39 KB
Altera disposições da Lei Municipal nº 371/87.
Altera a Lei
LEI Nº 371, DE 04 DE MARÇO DE 1987.pdf
LEI Nº 374, DE 31 DE MARÇO DE 1987.pdf 05/04/1987
(data da publicação)
1.02 MB
Altera o anexo II da Lei nº 269/83, institui Tabela de Vencimentos Mensais aos cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.
Altera as Leis
LEI Nº 269, DE 30 DE MARÇO DE 1983.pdf
LEI Nº 196, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1979.pdf
Alterada pelas Leis
LEI Nº 412, DE 14 DE JUNHO DE 1988.pdf
LEI Nº 373, DE 27 DE MARÇO DE 1987.pdf 19/07/1987
(data da publicação)
741.33 KB
Dispõe sobre concessão de diárias do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
LEI Nº 372, DE 27 DE MARÇO DE 1987.pdf 03/05/1987
(data da publicação)
451.65 KB
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 371, DE 04 DE MARÇO DE 1987.pdf 10/03/1987
(data da publicação)
907.86 KB
Regulamenta o horário de funcionamento do comércio, indústria e prestadores de serviços, localizados na sede do Município e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 375, DE 05 DE MAIO DE 1987.pdf
LEI Nº 1.144, DE 05 DE ABRIL DE 2004.pdf
Revoga as Leis
LEI Nº 302, DE 06 DE SETEMBRO DE 1984.pdf
LEI Nº 366, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1986.pdf
LEI Nº 370, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1987.pdf 06/03/1987
(data da publicação)
326.17 KB
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
LEI Nº 369, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1987.pdf 06/03/1987
(data da publicação)
339.77 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores e dá outras providência.
LEI Nº 368, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1987.pdf 14/02/1987
(data da publicação)
541.52 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar ao FRIGOESTE – Frigorífico Centro Oeste Ltda, área de terras que especifica e conceder infra-estrutura, dando outras providências.
LEI Nº 367, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1986.pdf 24/12/1986
(data da publicação)
104.24 KB
Autoriza o Poder Executivo a pagar a servidores, em moeda corrente, a provisão alimentícia especificada na Lei nº 347/86, de 16/05/86.
Altera a Lei
LEI Nº 347, DE 16 DE MAIO DE 1986.pdf