Portal da Transparência


Leis Ordinárias



Palavra Chave






Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135
LEI Nº 276, DE 02 DE MAIO DE 1983.pdf 10/05/1983
(data da publicação)
477.83 KB
Modifica o artigo 224, com itens e parágrafos da Lei Municipal nº 249/81, de 03/12/1981.
Altera a Lei
LEI Nº 249, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1981.pdf
LEI Nº 275, DE 22 DE ABRIL DE 1983.pdf 25/04/1983
(data da publicação)
455.02 KB
Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de crédito com a CREFISUL S/A, Crédito, Financiamento e Investimentos, até o valor de Cr$ 70.000.000,00 (setenta milhões de Cruzeiros) e dá outras providências.
LEI Nº 274, DE 22 DE ABRIL DE 1983.pdf 25/04/1983
(data da publicação)
228.02 KB
Desvincula o Fundo de Participação de Municípios, FPM, de dotações consignadas no vigente orçamento geral do Município, dando outras providências.
LEI Nº 273, DE 07 DE ABRIL DE 1983.pdf 16/04/1983
(data da publicação)
947 KB
Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 431, DE 18 DE JANEIRO DE 1989.pdf
LEI Nº 272, DE 30 DE MARÇO DE 1983.pdf 30/03/1983
(data da publicação)
120.14 KB
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 238/81, de 1º de julho de 1981, dando outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 238, DE 31 DE AGOSTO DE 1981.pdf
LEI Nº 271, DE 30 DE MARÇO DE 1983.pdf 09/04/1983
(data da publicação)
810.09 KB
Autoriza o Poder Executivo realizar obras, mediante contratos, entre proprietários ou compromissários compradores de imóveis e firma de pavimentação, vencedora de licitação, dando outras providências.
LEI Nº 270, DE 30 DE MARÇO DE 1983.pdf 09/04/1983
(data da publicação)
265.08 KB
Anistia e isenta a Companhia Brasileira de Armazenamento CRIBRAZEM do pagamento do ISSQN, dando outras providências.
LEI Nº 269, DE 30 DE MARÇO DE 1983.pdf 30/03/1983
(data da publicação)
194.07 KB
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 227/81, dando outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 430, DE 18 DE JANEIRO DE 1989.pdf
LEI Nº 374, DE 31 DE MARÇO DE 1987.pdf
LEI Nº 268, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1982.pdf 22/12/1982
(data da publicação)
312.98 KB
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
LEI Nº 267, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1982.pdf 22/12/1982
(data da publicação)
173.35 KB
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
LEI Nº 266, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1982.pdf 22/12/1982
(data da publicação)
1.59 MB
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENCORPORAR DO ATIVO PERMANENTE DO BALANÇO PATRIMONIAL OS BENS MÓVEIS.
LEI Nº 265, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1982.pdf 22/12/1982
(data da publicação)
137.65 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar muro Pré-fabricado para fechamento da Escola “11 de Novembro”.
LEI Nº 264, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1982.pdf 17/11/1982
(data da publicação)
723.35 KB
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Naviraí para o exercício de 1983
LEI Nº 263, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1982.pdf 16/11/1982
(data da publicação)
221.63 KB
Extingue parte da Rua que menciona, altera classificação de bem público e autoriza sua doação à Antonio Pacola. (Rua Piaui)
LEI Nº 262, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1982.pdf 12/11/1982
(data da publicação)
269.67 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um crédito adicional suplementar.
Altera as Leis
LEI Nº 248, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1981.pdf
LEI Nº 260, DE 02 DE SETEMBRO DE 1982.pdf