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LEI Nº 356, DE 09 DE SETEMBRO DE 1986.pdf 20/09/1986
(data da publicação)
428.75 KB
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
LEI Nº 355, DE 09 DE SETEMBRO DE 1986.pdf 19/09/1986
(data da publicação)
332.39 KB
Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí, área de terras que especifica, dando outras providências.
LEI Nº 354, DE 09 DE SETEMBRO DE 1986.pdf 19/09/1986
(data da publicação)
219.73 KB
Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 349/86, de 03/06/86.
Altera a Lei
LEI Nº 349, DE 03 DE JUNHO DE 1986.pdf
LEI Nº 353, DE 01 DE JULHO DE 1986.pdf 14/08/1986
(data da publicação)
266.37 KB
Concede aumento salarial aos servidores públicos municipais.
Altera a Lei
LEI Nº 347, DE 16 DE MAIO DE 1986.pdf
LEI Nº 352, DE 27 DE JUNHO DE 1986.pdf 31/07/1986
(data da publicação)
1.8 MB
Autoriza a Criação do Quadro Próprio do Magistério Municipal de Naviraí, estabelecendo outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 476, DE 25 DE MAIO DE 1990.pdf
LEI Nº 351, DE 18 DE JUNHO DE 1986.pdf 06/08/1986
(data da publicação)
411.42 KB
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 350, DE 11 DE JUNHO DE 1986.pdf 24/07/1986
(data da publicação)
306.26 KB
Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí, uma área de terras que especifica e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 359, DE 30 DE SETEMBRO DE 1986.pdf
LEI Nº 349, DE 03 DE JUNHO DE 1986.pdf 24/12/1986
(data da publicação)
483.76 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar à Secretaria de Segurança Pública, uma área de terras que especifica, dando outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 354, DE 09 DE SETEMBRO DE 1986.pdf
LEI Nº 348, DE 02 DE JUNHO DE 1986.pdf 24/12/1986
(data da publicação)
185.12 KB
Altera denominação de Rua constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí, e dá outras providências. (Rua Berlim para Rua Emília Zerbetti Napolitano)
LEI Nº 347, DE 16 DE MAIO DE 1986.pdf 24/12/1986
(data da publicação)
294.37 KB
Autoriza o Poder Executivo a distribuir provisão alimentícia a servidores municipais, dando outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 367, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1986.pdf
LEI Nº 353, DE 01 DE JULHO DE 1986.pdf
LEI Nº 346, DE 06 DE MAIO DE 1986.pdf 08/05/1986
(data da publicação)
196.08 KB
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do ISS aos trabalhadores integrantes da frente de trabalho aberta no Município.
LEI Nº 345, DE 22 DE ABRIL DE 1986.pdf 08/05/1986
(data da publicação)
183.7 KB
Declara de utilidade pública a ANP – Associação Naviraiense de Professores, e dá outras providências.
LEI Nº 344, DE 08 DE ABRIL DE 1986.pdf 08/05/1986
(data da publicação)
189.71 KB
Altera denominação de Rua constante da Planta Geral da cidade de Naviraí e dá outras providências. (Rua Canadá para Rua Aparecido Rosa)
LEI Nº 343, DE 07 DE MARÇO DE 1986.pdf 08/05/1986
(data da publicação)
523.72 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e contratos com o BNH – Banco Nacional de Habitação, e seus agentes financeiros, a oferecer garantias para os empréstimos e dá outras providências.
LEI Nº 342, DE 07 DE MARÇO DE 1986.pdf 07/03/1986
(data da publicação)
321.67 KB
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.