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LEI Nº 371, DE 04 DE MARÇO DE 1987.pdf 10/03/1987
(data da publicação)
907.86 KB
Regulamenta o horário de funcionamento do comércio, indústria e prestadores de serviços, localizados na sede do Município e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 375, DE 05 DE MAIO DE 1987.pdf
LEI Nº 1.144, DE 05 DE ABRIL DE 2004.pdf
Revoga as Leis
LEI Nº 302, DE 06 DE SETEMBRO DE 1984.pdf
LEI Nº 366, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1986.pdf
LEI Nº 370, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1987.pdf 06/03/1987
(data da publicação)
326.17 KB
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
LEI Nº 369, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1987.pdf 06/03/1987
(data da publicação)
339.77 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores e dá outras providência.
LEI Nº 368, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1987.pdf 14/02/1987
(data da publicação)
541.52 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar ao FRIGOESTE – Frigorífico Centro Oeste Ltda, área de terras que especifica e conceder infra-estrutura, dando outras providências.
LEI Nº 367, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1986.pdf 24/12/1986
(data da publicação)
104.24 KB
Autoriza o Poder Executivo a pagar a servidores, em moeda corrente, a provisão alimentícia especificada na Lei nº 347/86, de 16/05/86.
Altera a Lei
LEI Nº 347, DE 16 DE MAIO DE 1986.pdf
LEI Nº 366, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1986.pdf 24/12/1986
(data da publicação)
278.88 KB
Altera o artigo 3º da Lei 302/84 de 06/09/84 e acrescenta-lhe Parágrafo Único.
Altera a Lei
LEI Nº 302, DE 06 DE SETEMBRO DE 1984.pdf
LEI Nº 365, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1986.pdf 24/12/1986
(data da publicação)
274.83 KB
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Naviraí, para o exercício de 1987, dando outras providências.
LEI Nº 364, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1986.pdf 07/11/1986
(data da publicação)
395.16 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras que especifica, dando outras providências. (ASSOCIAÇÃO NAVIRAIENSE DE PROFESSORES-ANP)
LEI Nº 363, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1986.pdf 30/12/1986
(data da publicação)
455.52 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras que especifica, dando outras providências. (CASA DA AMIZADE DE NAVIRAÍ-MS)
LEI Nº 362, DE 30 DE SETEMBRO DE 1986.pdf 04/10/1986
(data da publicação)
289.33 KB
Autoriza o Poder Executivo a conceder exclusividade à Leiloboi – Leilões Rurais S/C Ltda. para utilização das instalações do Parque de Exposição 11 de novembro, e dá outras providências.
LEI Nº 361, DE 30 DE SETEMBRO DE 1986.pdf 08/10/1986
(data da publicação)
518.36 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar à CIBRAZÉM, área de terras que especifica, dando outras providências.
LEI Nº 360, DE 30 DE SETEMBRO DE 1986.pdf 24/12/1986
(data da publicação)
366.08 KB
Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí, uma área de terras que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 359, DE 30 DE SETEMBRO DE 1986.pdf 08/10/1986
(data da publicação)
516.62 KB
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 350/86 de 11/06/86.
Altera a Lei
LEI Nº 350, DE 11 DE JUNHO DE 1986.pdf
LEI Nº 358, DE 30 DE SETEMBRO DE 1986.pdf 07/10/1986
(data da publicação)
492.35 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar à Mitra Diocesana de Dourados, uma área de terras que especifica, dando outras providências.
LEI Nº 357, DE 09 DE SETEMBRO DE 1986.pdf 23/09/1986
(data da publicação)
385.43 KB
Dispõe sobre autorização para participação do Município no Consórcio Intermunicipal da Grande Dourados – CONIGRANDE.