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LEI Nº 422, DE 31 DE OUTUBRO DE 1988.pdf 10/01/1989
(data da publicação)
141.49 KB
Dispõe sobre as dimensões mínimas dos lotes urbanos da cidade de Naviraí – MS.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 795, DE 28 DE MARÇO DE 1996.pdf
LEI Nº 421, DE 31 DE OUTUBRO DE 1988.pdf 10/01/1989
(data da publicação)
151.82 KB
Altera o parágrafo 2º da Lei nº 411/88, de 14 de junho de 1988, dando outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 411, DE 14 DE JUNHO DE 1988.pdf
LEI Nº 420, DE 31 DE OUTUBRO DE 1988.pdf 10/01/1989
(data da publicação)
153.29 KB
Declara de utilidade pública a Associação dos Hortifrutigranjeiros de Naviraí – MS, AHGRAN, dando outras providências.
LEI Nº 419, DE 14 DE SETEMBRO DE 1988.pdf 26/11/1988
(data da publicação)
278.34 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar para a Sociedade Comunitária de Habitação Popular de Naviraí, imóveis urbanos que especifica, dando outras providências (loteamento Vila Primavera / Sistema mutirão).
LEI Nº 418, DE 14 DE SETEMBRO DE 1988.pdf 17/09/1988
(data da publicação)
475.77 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar para COHAB – MS, imóveis urbanos que especifica, dando outras providências (loteamento denominado Vila João de Barro).
LEI Nº 417, DE 14 DE SETEMBRO DE 1988.pdf 17/09/1988
(data da publicação)
254.26 KB
Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí, uma área de terras que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 416, DE 31 DE AGOSTO DE 1988.pdf 07/09/1988
(data da publicação)
188.83 KB
Altera denominação da Rua Goitacazes, da Planta Geral da Cidade de Naviraí e dá outras providências. (para Rua Ângela Fávero Franciscatti)
LEI Nº 415, DE 31 DE AGOSTO DE 1988.pdf 31/08/1988
(data da publicação)
294.41 KB
Altera disposições da Lei nº 410/88 de 14/06/88.
Altera a Lei
LEI Nº 410, DE 14 DE JUNHO DE 1988.pdf
LEI Nº 414, DE 31 DE AGOSTO DE 1988.pdf 07/09/1988
(data da publicação)
299.45 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que especifica, dando outras providências. (Igreja Missionária de Jerusalém “Avivamento”)
LEI Nº 413, DE 25 DE AGOSTO DE 1988.pdf 07/09/1988
(data da publicação)
314.34 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, bens imóveis que especifica, dando outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 429, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988.pdf
LEI Nº 412, DE 14 DE JUNHO DE 1988.pdf 25/06/1988
(data da publicação)
393.02 KB
Altera os valores constantes do anexo III, da Lei nº 374/87, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 374, DE 31 DE MARÇO DE 1987.pdf
LEI Nº 411, DE 14 DE JUNHO DE 1988.pdf 26/06/1988
(data da publicação)
313.21 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Associação dos Moradores do Bairro João de Barro, imóvel urbano que especifica, dando outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 421, DE 31 DE OUTUBRO DE 1988.pdf
LEI Nº 410, DE 14 DE JUNHO DE 1988.pdf 26/06/1988
(data da publicação)
326.27 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras que especifica, dando outras providências. (Sr. José Dansieri)
Alterada pelas Leis
LEI Nº 415, DE 31 DE AGOSTO DE 1988.pdf
LEI Nº 409, DE 24 DE MAIO DE 1988.pdf 04/06/1988
(data da publicação)
822.93 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar despesas adicionais, decorrentes com a implantação do Núcleo do SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI, e dá outras providências.
LEI Nº 408, DE 24 DE MAIO DE 1988.pdf 04/06/1988
(data da publicação)
822.03 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis urbanos que especifica, dando outras providências (Loteamento Vila João de Barro).
Alterada pelas Leis
LEI Nº 609, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992.pdf