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LEI Nº 311, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1984.pdf 01/12/1984
(data da publicação)
1.6 MB
Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí, área de terras que especifica, dando outras providências.
LEI Nº 310, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1984.pdf 01/12/1984
(data da publicação)
292.18 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, por empréstimo, equipamento rodoviário que especifica, dando outras providências.
LEI Nº 309, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1984.pdf 01/12/1984
(data da publicação)
474.43 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras, dando outras providências. (Associação Naviraiense de Professores - ANP)
LEI Nº 308, DE 23 DE OUTUBRO DE 1984.pdf 24/11/1984
(data da publicação)
257.5 KB
Autoriza o Poder Executivo a executar serviços de infra-estrutura à firma INCOFAMADA LTDA, dando outras providências.
LEI Nº 307, DE 23 DE OUTUBRO DE 1984.pdf 24/11/1984
(data da publicação)
1.15 MB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras que especifica, dando outras providências. (Empresa de Pesquisas, Assistência Técnica e Extensão Rural - EMPAER)
LEI Nº 306, DE 23 DE OUTUBRO DE 1984.pdf 24/11/1984
(data da publicação)
471.5 KB
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá providências correlatas.
LEI Nº 305, DE 26 DE SETEMBRO DE 1984.pdf 20/10/1984
(data da publicação)
287.66 KB
Autoriza o Executivo Municipal a ser fiel depositário de bem móvel que especifica.
LEI Nº 304, DE 26 DE SETEMBRO DE 1984.pdf 20/10/1984
(data da publicação)
222.1 KB
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial a servidores especifica.
LEI Nº 303, DE 11 DE SETEMBRO DE 1984.pdf 15/09/1984
(data da publicação)
281.69 KB
Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato à Telecomunicações de Mato Grosso S/A – TELEMAT, área de terras que especifica.
LEI Nº 302, DE 06 DE SETEMBRO DE 1984.pdf 15/09/1984
(data da publicação)
968.73 KB
Regulamenta o horário de funcionamento do comércio, indústria e prestadores de serviço, localizados na sede do Município, dando outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 366, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1986.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 276, DE 02 DE MAIO DE 1983.pdf
LEI Nº 301, DE 28 DE AGOSTO DE 1984.pdf 29/09/1984
(data da publicação)
262.84 KB
Declara de utilidade pública a Casa da Amizade de Naviraí – MS, e dá outras providências.
LEI Nº 300, DE 28 DE AGOSTO DE 1984.pdf 29/09/1984
(data da publicação)
290.31 KB
Autoriza o Executivo Municipal a elevar limite para abertura de créditos adicionais suplementares, dando outras providências.
LEI Nº 299, DE 15 DE AGOSTO DE 1984.pdf 15/09/1984
(data da publicação)
303.04 KB
Cria, neste Município, o Serviço Autárquico Naviraiense de Obras e Pavimentação e dá outras providências.
LEI Nº 298, DE 10 DE JULHO DE 1984.pdf 04/08/1984
(data da publicação)
286.3 KB
Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento salarial a servidores que especifica, dando outras providências.
LEI Nº 297, DE 10 DE JULHO DE 1984.pdf 04/08/1984
(data da publicação)
369.9 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras, dando outras providências. (ao Estado de Mato Grosso do Sul)