Portal da Transparência


Leis Ordinárias



Palavra Chave






Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142
LEI Nº 321, DE 04 DE JUNHO DE 1985.pdf 13/06/1985
(data da publicação)
534.25 KB
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.
LEI Nº 320, DE 07 DE MAIO DE 1985.pdf 16/05/1985
(data da publicação)
648.39 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar à Mitra Diocesana de Dourados, área de terras que especifica.
LEI Nº 319, DE 28 DE MARÇO DE 1985.pdf 30/03/1985
(data da publicação)
2.11 MB
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Ensino e Cultura Urubupungá / Faculdade de Educação de Fátima do Sul.
LEI Nº 318, DE 03 DE JANEIRO DE 1985.pdf 26/01/1985
(data da publicação)
673.34 KB
Dispõe sobre a fixação do percentual para o reajuste dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí – MS.
LEI Nº 317, DE 03 DE JANEIRO DE 1985.pdf 26/01/1985
(data da publicação)
635.17 KB
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 314/84.
Altera a Lei
LEI Nº 314, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1984.pdf
LEI Nº 316, DE 03 DE JANEIRO DE 1985.pdf 26/01/1985
(data da publicação)
635.57 KB
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 313/84.
Altera a Lei
LEI Nº 313, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1984.pdf
LEI Nº 315, DE 03 DE JANEIRO DE 1985.pdf 26/01/1985
(data da publicação)
1.58 MB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste aos servidores, dando outras providências.
LEI Nº 314, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1984.pdf 25/12/1984
(data da publicação)
818.41 KB
Autoriza o Executivo Municipal à doar à Empresa Douradiesel S/A, área de terras que especifica.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 340, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985.pdf
LEI Nº 317, DE 03 DE JANEIRO DE 1985.pdf
LEI Nº 313, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1984.pdf 25/12/1984
(data da publicação)
839.63 KB
Autoriza o Executivo Municipal a doar à firma Comercial Agrícola de Paranavaí Ltda, áreas de terras que especifica.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 316, DE 03 DE JANEIRO DE 1985.pdf
LEI Nº 312, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1984.pdf 25/12/1984
(data da publicação)
1.25 MB
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Naviraí, para o exercício de 1985, dando outras providências.
LEI Nº 311, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1984.pdf 01/12/1984
(data da publicação)
1.6 MB
Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí, área de terras que especifica, dando outras providências.
LEI Nº 310, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1984.pdf 01/12/1984
(data da publicação)
292.18 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, por empréstimo, equipamento rodoviário que especifica, dando outras providências.
LEI Nº 309, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1984.pdf 01/12/1984
(data da publicação)
474.43 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras, dando outras providências. (Associação Naviraiense de Professores - ANP)
LEI Nº 308, DE 23 DE OUTUBRO DE 1984.pdf 24/11/1984
(data da publicação)
257.5 KB
Autoriza o Poder Executivo a executar serviços de infra-estrutura à firma INCOFAMADA LTDA, dando outras providências.
LEI Nº 307, DE 23 DE OUTUBRO DE 1984.pdf 24/11/1984
(data da publicação)
1.15 MB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras que especifica, dando outras providências. (Empresa de Pesquisas, Assistência Técnica e Extensão Rural - EMPAER)