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LEI Nº 306, DE 23 DE OUTUBRO DE 1984.pdf 24/11/1984
(data da publicação)
471.5 KB
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá providências correlatas.
LEI Nº 305, DE 26 DE SETEMBRO DE 1984.pdf 20/10/1984
(data da publicação)
287.66 KB
Autoriza o Executivo Municipal a ser fiel depositário de bem móvel que especifica.
LEI Nº 304, DE 26 DE SETEMBRO DE 1984.pdf 20/10/1984
(data da publicação)
222.1 KB
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial a servidores especifica.
LEI Nº 303, DE 11 DE SETEMBRO DE 1984.pdf 15/09/1984
(data da publicação)
281.69 KB
Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato à Telecomunicações de Mato Grosso S/A – TELEMAT, área de terras que especifica.
LEI Nº 302, DE 06 DE SETEMBRO DE 1984.pdf 15/09/1984
(data da publicação)
968.73 KB
Regulamenta o horário de funcionamento do comércio, indústria e prestadores de serviço, localizados na sede do Município, dando outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 366, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1986.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 276, DE 02 DE MAIO DE 1983.pdf
LEI Nº 301, DE 28 DE AGOSTO DE 1984.pdf 29/09/1984
(data da publicação)
262.84 KB
Declara de utilidade pública a Casa da Amizade de Naviraí – MS, e dá outras providências.
LEI Nº 300, DE 28 DE AGOSTO DE 1984.pdf 29/09/1984
(data da publicação)
290.31 KB
Autoriza o Executivo Municipal a elevar limite para abertura de créditos adicionais suplementares, dando outras providências.
LEI Nº 299, DE 15 DE AGOSTO DE 1984.pdf 15/09/1984
(data da publicação)
303.04 KB
Cria, neste Município, o Serviço Autárquico Naviraiense de Obras e Pavimentação e dá outras providências.
LEI Nº 298, DE 10 DE JULHO DE 1984.pdf 04/08/1984
(data da publicação)
286.3 KB
Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento salarial a servidores que especifica, dando outras providências.
LEI Nº 297, DE 10 DE JULHO DE 1984.pdf 04/08/1984
(data da publicação)
369.9 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras, dando outras providências. (ao Estado de Mato Grosso do Sul)
LEI Nº 296, DE 27 DE JUNHO DE 1984.pdf 07/07/1984
(data da publicação)
345.79 KB
Altera denominação das ruas do Conjunto Habitacional “COHAB” e dá outras providências.
LEI Nº 295, DE 19 DE JUNHO DE 1984.pdf 07/07/1984
(data da publicação)
304.33 KB
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, dando outras providências.
LEI Nº 294, DE 14 DE JUNHO DE 1984.pdf 23/06/1984
(data da publicação)
364.43 KB
Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 241/81, de 31/08/81, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras à TELEMAT S/A.
Altera a Lei
LEI Nº 241, DE 31 DE AGOSTO DE 1981.pdf
LEI Nº 293, DE 05 DE JUNHO DE 1984.pdf 09/06/1984
(data da publicação)
299.9 KB
Autoriza o Poder Executivo a adquirir equipamentos para pavimentação asfáltica, dando outras providências.
LEI Nº 292, DE 29 DE MAIO DE 1984.pdf 09/06/1984
(data da publicação)
269.78 KB
Autoriza o Poder Executivo a antecipar a 2ª parcela do reajuste salarial dos servidores municipais, dando outras providências.