Portal da Transparência


Leis Ordinárias



Palavra Chave






Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135
LEI Nº 195, DE 16 DE OUTUBRO DE 1979.pdf 16/10/1979
(data da publicação)
230.11 KB
Declara de utilidade pública o Lar da Criança “Amor e Fraternidade” de Naviraí - MS.
LEI Nº 194, DE 16 DE OUTUBRO DE 1979.pdf 16/10/1979
(data da publicação)
175.55 KB
Declara de utilidade pública a “SELETA” Sociedade Caritativa e Humanitária de Naviraí -MS.
LEI Nº 193, DE 15 DE OUTUBRO DE 1979.pdf 15/10/1979
(data da publicação)
230.69 KB
Extingue a rua que menciona, altera classificação de bem público e autoriza sua doação ao Estado de Mato Grosso do Sul.
LEI Nº 192, DE 24 DE SETEMBRO DE 1979.pdf 24/09/1979
(data da publicação)
177.15 KB
Altera vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.
LEI Nº 191, DE 24 DE SETEMBRO DE 1979.pdf 24/09/1979
(data da publicação)
651.17 KB
Reajusta os vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí – MS.
LEI Nº 190, DE 13 DE AGOSTO DE 1979.pdf 13/08/1979
(data da publicação)
356.52 KB
Extingue a rua que menciona, altera classificação de público e autoriza sua doação à COPASUL – Cooperativa Agrícola Sul Matogrossense.
LEI Nº189, DE 15 DE JUNHO DE 1979.pdf 15/06/1979
(data da publicação)
212.28 KB
Autoriza doação de Bloquetes à Paróquia Nossa Senhora de Fátima.
LEI Nº 188, DE 15 DE JUNHO DE 1979.pdf 15/06/1979
(data da publicação)
244.42 KB
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres de Naviraí – MS.
LEI Nº 187, DE 15 DE JUNHO DE 1979.pdf 15/06/1979
(data da publicação)
213.96 KB
Concede isenção e impostos e perdoa dívida ativa.
LEI Nº 186, DE 18 DE ABRIL DE 1979.pdf 18/04/1979
(data da publicação)
202.71 KB
Autoriza o Poder Executivo a locar imóveis municipais.
LEI Nº 185, DE 17 DE ABRIL DE 1979.pdf 17/04/1979
(data da publicação)
198.48 KB
Altera denominação de Via Pública. (Denomina Rua Bunji Tadano a antiga Rua Smirna)
LEI Nº 184, DE 17 DE ABRIL DE 1979.pdf 17/04/1979
(data da publicação)
225.06 KB
Autoriza a concessão de direito real de uso sobre bem público municipal.
LEI Nº 182, DE 12 DE MARÇO DE 1979.pdf 12/03/1979
(data da publicação)
407.25 KB
Autoriza o Executivo a ceder o prédio da Escola Municipal de 1º Grau Gumercindo Antonio da Costa, a Fundação de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul – MS.
LEI Nº 181, DE 12 DE MARÇO DE 1979.pdf 12/03/1979
(data da publicação)
408.24 KB
Autoriza o Executivo a ceder o prédio da Escola Municipal de 2º Grau Concórdia à Fundação de Educação do Estado.
LEI Nº 180, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1979.pdf 19/02/1979
(data da publicação)
377.5 KB
Altera a denominação de via pública que especifica.(Denomina Rua Dr. Martinho Lutero, a antiga Rua Escócia)