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LEI Nº 291, DE 29 DE MAIO DE 1984.pdf 09/06/1984
(data da publicação)
795.48 KB
Reorganiza o quadro de servidores da Câmara Municipal de Naviraí – MS.
LEI Nº 290, DE 15 DE MAIO DE 1984.pdf 26/05/1984
(data da publicação)
214.54 KB
Altera denominação de Rua do Jardim Progresso de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Rua Leste nº 07 para Rua Isaías Antônio Pereira)
LEI Nº 289, DE 25 DE ABRIL DE 1984.pdf 10/05/1984
(data da publicação)
941.34 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras, dando outras providências. (ao Estado de Mato Grosso do Sul)
LEI Nº 288, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1983.pdf 21/01/1984
(data da publicação)
286.22 KB
Isenta do pagamento da taxa de licença para funcionamento a Cooperativa dos Produtores de Cana de Naviraí Ltda., dando outras providências.
LEI Nº 287, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1983.pdf 24/12/1983
(data da publicação)
246.5 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos servidores, dando outras providências.
LEI Nº 286, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983.pdf 10/12/1983
(data da publicação)
174.52 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Naviraí, para o exercício de 1984, dando outras providências.
LEI Nº 285, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1983.pdf 16/11/1983
(data da publicação)
49.65 KB
Eleva limite para abertura de Créditos Adicionais Suplementares, dando outras providências.
LEI Nº 284, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1983.pdf 14/11/1983
(data da publicação)
45.8 KB
Autoriza o Poder Executivo a fazer aplicações de eventuais disponibilidades financeiras derivadas de receitas próprias em “open market” e/ou “over night”, dando outras providências.
LEI Nº 283, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1983.pdf 03/11/1983
(data da publicação)
37.36 KB
Altera denominação de rua, dando outras providências (Rua Estados Unidos para Rua Arlete Maria Lima da Silva).
LEI Nº 282, DE 03 DE OUTUBRO DE 1983.pdf 30/10/1983
(data da publicação)
184.78 KB
Altera denominação de rua, dando outras providências (Rua Três Lagoas para Rua Uliana de Marco Castro).
LEI Nº 281, DE 20 DE SETEMBRO DE 1983.pdf 15/10/1983
(data da publicação)
9.03 MB
Introduz e altera dispositivos à Lei Municipal nº 153, do dia 31 de outubro de 1977, Código Tributário Municipal, dando outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 153, DE 31 DE OUTUBRO DE 1977.pdf
LEI Nº 280, DE 16 DE AGOSTO DE 1983.pdf 10/12/1983
(data da publicação)
395.05 KB
Abre crédito adicional especial, dando outras providências.
LEI Nº 279, DE 09 DE JUNHO DE 1983.pdf 09/06/1983
(data da publicação)
254.55 KB
Fixa o valor mensal do salário-família pago aos funcionários de provimento efetivo, dando outras providências.
LEI Nº 278, DE 09 DE JUNHO DE 1983.pdf 15/06/1983
(data da publicação)
895.69 KB
Autoriza o Executivo a desapropriar, por utilidade pública, por vias amigáveis ou judiciais, área de terras, dando outras providências.
LEI Nº 277, DE 04 DE MAIO DE 1983.pdf 10/05/1983
(data da publicação)
226.95 KB
Altera denominação de rua, dando outras providências (Rua Barcelona para Rua Dr. Joaquim das Neves Norte).