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LEI Nº 266, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1982.pdf 22/12/1982
(data da publicação)
1.59 MB
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENCORPORAR DO ATIVO PERMANENTE DO BALANÇO PATRIMONIAL OS BENS MÓVEIS.
LEI Nº 265, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1982.pdf 22/12/1982
(data da publicação)
137.65 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar muro Pré-fabricado para fechamento da Escola “11 de Novembro”.
LEI Nº 264, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1982.pdf 17/11/1982
(data da publicação)
723.35 KB
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Naviraí para o exercício de 1983
LEI Nº 263, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1982.pdf 16/11/1982
(data da publicação)
221.63 KB
Extingue parte da Rua que menciona, altera classificação de bem público e autoriza sua doação à Antonio Pacola. (Rua Piaui)
LEI Nº 262, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1982.pdf 12/11/1982
(data da publicação)
269.67 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um crédito adicional suplementar.
Altera as Leis
LEI Nº 248, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1981.pdf
LEI Nº 260, DE 02 DE SETEMBRO DE 1982.pdf
LEI Nº 261, DE 14 DE SETEMBRO DE 1982.pdf 14/09/1982
(data da publicação)
209.79 KB
Autoriza contribuição para a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul – ASSOMASUL.
Revoga a Lei
LEI Nº 104, DE 16 DE JULHO DE 1974.pdf
LEI Nº 260, DE 02 DE SETEMBRO DE 1982.pdf 02/09/1982
(data da publicação)
176.23 KB
Altera redação do artigo 5º, item III, da Lei nº 248/81 de 02 de dezembro de 1981.
Altera a Lei
LEI Nº 248, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1981.pdf
Alterada pelas Leis
LEI Nº 262, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1982.pdf
LEI Nº 259, DE 25 DE JUNHO DE 1982.pdf 25/06/1982
(data da publicação)
179.25 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder dependências próprias a órgãos estaduais e federais
LEI Nº 258, DE 20 DE MAIO DE 1982.pdf 20/05/1982
(data da publicação)
178.78 KB
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ-MS.
LEI Nº 257, DE 20 DE MAIO DE 1982.pdf 20/05/1982
(data da publicação)
359.18 KB
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
LEI Nº 256, DE 06 DE MAIO DE 1982.pdf 06/05/1982
(data da publicação)
269.6 KB
Aumenta o Perímetro Urbano de Naviraí.
LEI Nº 255, DE 06 DE MAIO DE 1982.pdf 06/05/1982
(data da publicação)
209.07 KB
Autoriza o poder Executivo a doar uma área de 35.000 m2 à Associação dos funcionários públicos municipais-AFPM.
Revoga a Lei
LEI Nº 233, DE 12 DE MAIO DE 1981.pdf
LEI Nº 254, DE 04 DE MAIO DE 1982.pdf 04/05/1982
(data da publicação)
640.19 KB
Institui normas relativas ao parcelamento do solo municipal.
Revoga a Lei
LEI Nº 251, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1981.pdf
LEI Nº 253, DE 26 DE ABRIL DE 1982.pdf 26/04/1982
(data da publicação)
260.99 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial, movimentando Dotações do Orçamento Anual.
LEI Nº 252, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1982.pdf 04/02/1982
(data da publicação)
253.03 KB
Crédito Adicional Especial para desapropriação de imóvel.