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LEI Nº 282, DE 03 DE OUTUBRO DE 1983.pdf 30/10/1983
(data da publicação)
184.78 KB
Altera denominação de rua, dando outras providências (Rua Três Lagoas para Rua Uliana de Marco Castro).
LEI Nº 281, DE 20 DE SETEMBRO DE 1983.pdf 15/10/1983
(data da publicação)
9.03 MB
Introduz e altera dispositivos à Lei Municipal nº 153, do dia 31 de outubro de 1977, Código Tributário Municipal, dando outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 153, DE 31 DE OUTUBRO DE 1977.pdf
LEI Nº 280, DE 16 DE AGOSTO DE 1983.pdf 10/12/1983
(data da publicação)
395.05 KB
Abre crédito adicional especial, dando outras providências.
LEI Nº 279, DE 09 DE JUNHO DE 1983.pdf 09/06/1983
(data da publicação)
254.55 KB
Fixa o valor mensal do salário-família pago aos funcionários de provimento efetivo, dando outras providências.
LEI Nº 278, DE 09 DE JUNHO DE 1983.pdf 15/06/1983
(data da publicação)
895.69 KB
Autoriza o Executivo a desapropriar, por utilidade pública, por vias amigáveis ou judiciais, área de terras, dando outras providências.
LEI Nº 277, DE 04 DE MAIO DE 1983.pdf 10/05/1983
(data da publicação)
226.95 KB
Altera denominação de rua, dando outras providências (Rua Barcelona para Rua Dr. Joaquim das Neves Norte).
LEI Nº 276, DE 02 DE MAIO DE 1983.pdf 10/05/1983
(data da publicação)
477.83 KB
Modifica o artigo 224, com itens e parágrafos da Lei Municipal nº 249/81, de 03/12/1981.
Altera a Lei
LEI Nº 249, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1981.pdf
LEI Nº 275, DE 22 DE ABRIL DE 1983.pdf 25/04/1983
(data da publicação)
455.02 KB
Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de crédito com a CREFISUL S/A, Crédito, Financiamento e Investimentos, até o valor de Cr$ 70.000.000,00 (setenta milhões de Cruzeiros) e dá outras providências.
LEI Nº 274, DE 22 DE ABRIL DE 1983.pdf 25/04/1983
(data da publicação)
228.02 KB
Desvincula o Fundo de Participação de Municípios, FPM, de dotações consignadas no vigente orçamento geral do Município, dando outras providências.
LEI Nº 273, DE 07 DE ABRIL DE 1983.pdf 16/04/1983
(data da publicação)
947 KB
Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 431, DE 18 DE JANEIRO DE 1989.pdf
LEI Nº 272, DE 30 DE MARÇO DE 1983.pdf 30/03/1983
(data da publicação)
120.14 KB
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 238/81, de 1º de julho de 1981, dando outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 238, DE 31 DE AGOSTO DE 1981.pdf
LEI Nº 271, DE 30 DE MARÇO DE 1983.pdf 09/04/1983
(data da publicação)
810.09 KB
Autoriza o Poder Executivo realizar obras, mediante contratos, entre proprietários ou compromissários compradores de imóveis e firma de pavimentação, vencedora de licitação, dando outras providências.
LEI Nº 270, DE 30 DE MARÇO DE 1983.pdf 09/04/1983
(data da publicação)
265.08 KB
Anistia e isenta a Companhia Brasileira de Armazenamento CRIBRAZEM do pagamento do ISSQN, dando outras providências.
LEI Nº 269, DE 30 DE MARÇO DE 1983.pdf 30/03/1983
(data da publicação)
194.07 KB
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 227/81, dando outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 430, DE 18 DE JANEIRO DE 1989.pdf
LEI Nº 374, DE 31 DE MARÇO DE 1987.pdf
LEI Nº 268, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1982.pdf 22/12/1982
(data da publicação)
312.98 KB
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.