Portal da Transparência


Leis Ordinárias



Palavra Chave






Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142
LEI Nº 261, DE 14 DE SETEMBRO DE 1982.pdf 14/09/1982
(data da publicação)
209.79 KB
Autoriza contribuição para a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul – ASSOMASUL.
Revoga a Lei
LEI Nº 104, DE 16 DE JULHO DE 1974.pdf
LEI Nº 260, DE 02 DE SETEMBRO DE 1982.pdf 02/09/1982
(data da publicação)
176.23 KB
Altera redação do artigo 5º, item III, da Lei nº 248/81 de 02 de dezembro de 1981.
Altera a Lei
LEI Nº 248, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1981.pdf
Alterada pelas Leis
LEI Nº 262, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1982.pdf
LEI Nº 259, DE 25 DE JUNHO DE 1982.pdf 25/06/1982
(data da publicação)
179.25 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder dependências próprias a órgãos estaduais e federais
LEI Nº 258, DE 20 DE MAIO DE 1982.pdf 20/05/1982
(data da publicação)
178.78 KB
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ-MS.
LEI Nº 257, DE 20 DE MAIO DE 1982.pdf 20/05/1982
(data da publicação)
359.18 KB
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
LEI Nº 256, DE 06 DE MAIO DE 1982.pdf 06/05/1982
(data da publicação)
269.6 KB
Aumenta o Perímetro Urbano de Naviraí.
LEI Nº 255, DE 06 DE MAIO DE 1982.pdf 06/05/1982
(data da publicação)
209.07 KB
Autoriza o poder Executivo a doar uma área de 35.000 m2 à Associação dos funcionários públicos municipais-AFPM.
Revoga a Lei
LEI Nº 233, DE 12 DE MAIO DE 1981.pdf
LEI Nº 254, DE 04 DE MAIO DE 1982.pdf 04/05/1982
(data da publicação)
640.19 KB
Institui normas relativas ao parcelamento do solo municipal.
Revoga a Lei
LEI Nº 251, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1981.pdf
LEI Nº 253, DE 26 DE ABRIL DE 1982.pdf 26/04/1982
(data da publicação)
260.99 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial, movimentando Dotações do Orçamento Anual.
LEI Nº 252, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1982.pdf 04/02/1982
(data da publicação)
253.03 KB
Crédito Adicional Especial para desapropriação de imóvel.
LEI Nº 251, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1981.pdf 08/12/1981
(data da publicação)
181.21 KB
Dispõe sobre parcelamento de lotes urbanos.
LEI Nº 250, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1981.pdf 08/12/1981
(data da publicação)
202.52 KB
Abertura de crédito adicional.
LEI Nº 249, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1981.pdf 03/12/1981
(data da publicação)
1.86 MB
Reformula o Código de Posturas do Município de Naviraí, instituído pela Lei nº 43/70.
Altera a Lei
LEI Nº 43, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970.pdf
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.212, DE 19 DE JULHO DE 2005.pdf
LEI Nº 1.211, DE 11 DE JULHO DE 2005.pdf
LEI Nº 1.210, DE 11 DE JULHO DE 2005.pdf
276, DE 02 DE MAIO DE 1983.pdf
LEI Nº 248, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1981.pdf 02/12/1981
(data da publicação)
2.92 MB
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, para o exercício de 1982.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 262, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1982.pdf
LEI Nº 260, DE 02 DE SETEMBRO DE 1982.pdf
LEI Nº 247, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1981.pdf 03/12/1981
(data da publicação)
320.97 KB
Declara órgão oficial do Município de Naviraí, o “JORNAL DE NAVIRAÍ”.