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LEI Nº 244, DE 14 DE OUTUBRO DE 1981.pdf 14/10/1981
(data da publicação)
166.15 KB
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí – MS.
Altera a Lei
LEI Nº 228, DE 26 DE MARÇO DE 1981.pdf
LEI Nº 243, DE 14 DE OUTUBRO DE 1981.pdf 14/10/1981
(data da publicação)
927.78 KB
Reajusta Salário dos Servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí.
LEI Nº 241, DE 31 DE AGOSTO DE 1981.pdf 31/08/1981
(data da publicação)
337.46 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de 1.294,08 mts.2, à TELEMAT.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 294, DE 14 DE JUNHO DE 1984.pdf
LEI Nº 240, DE 31 DE AGOSTO DE 1981.pdf 31/08/1981
(data da publicação)
311.66 KB
Abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), destinado a auxílio.
LEI Nº 239, DE 01 DE JULHO DE 1981.pdf 01/07/1981
(data da publicação)
586.6 KB
Crédito Adicional Especial para desapropriação de Imóvel.
LEI Nº 238, DE 31 DE AGOSTO DE 1981.pdf 31/08/1981
(data da publicação)
2.01 MB
Dispõe sobre a Concessão de Diárias no Poder Executivo Municipal.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 272, DE 30 DE MARÇO DE 1983.pdf
LEI Nº 237, DE 02 DE JULHO DE 1981.pdf 02/07/1981
(data da publicação)
237.35 KB
Fica o Poder Executivo autorizado a transferir à Secretaria de Estado de Educação de MS, a Escola Municipal de IIº Grau Concórdia.
LEI Nº 236, DE 02 DE JUNHO DE 1981.pdf 02/06/1981
(data da publicação)
252.01 KB
Declara de utilidade pública a “Associação de Recuperação dos Alcoólatras” – ARA, e dá outras providências.
LEI Nº 235, DE 11 DE JUNHO DE 1981.pdf 11/06/1981
(data da publicação)
258.33 KB
Concede Isenção de Multa e Correção Monetária da Dívida Ativa.
LEI Nº 234, DE 12 DE MAIO DE 1981.pdf 12/05/1981
(data da publicação)
379.47 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de 37.582,00m2. Ao “OPERÁRIO ATLÉTICO CLUBE”.
LEI Nº 233, DE 12 DE MAIO DE 1981.pdf 12/05/1981
(data da publicação)
401.92 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de 35.018,00m2, à “ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS” – AFPM.
LEI Nº 232, DE 12 DE MAIO DE 1981.pdf 12/05/1981
(data da publicação)
633.45 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de 42.519,75m2. Ao “NACIONAL ESPORTE CLUB”.
LEI Nº 231, DE 12 DE MAIO DE 1981.pdf 12/05/1981
(data da publicação)
347.82 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de 150,00 mts 2 à “SANESUL”.
LEI Nº 230, DE 28 DE ABRIL DE 1981.pdf 28/04/1981
(data da publicação)
250.16 KB
Declara de Utilidade Pública o “PX Clube de Naviraí-MS”, e dá outras providências.
LEI Nº 229, DE 28 DE ABRIL DE 1981.pdf 28/04/1981
(data da publicação)
257.04 KB
Dispõe sobre as dimensões mínimas dos lotes urbanos da cidade de Naviraí, MS