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LEI Nº 233, DE 12 DE MAIO DE 1981.pdf 12/05/1981
(data da publicação)
401.92 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de 35.018,00m2, à “ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS” – AFPM.
LEI Nº 232, DE 12 DE MAIO DE 1981.pdf 12/05/1981
(data da publicação)
633.45 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de 42.519,75m2. Ao “NACIONAL ESPORTE CLUB”.
LEI Nº 231, DE 12 DE MAIO DE 1981.pdf 12/05/1981
(data da publicação)
347.82 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de 150,00 mts 2 à “SANESUL”.
LEI Nº 230, DE 28 DE ABRIL DE 1981.pdf 28/04/1981
(data da publicação)
250.16 KB
Declara de Utilidade Pública o “PX Clube de Naviraí-MS”, e dá outras providências.
LEI Nº 229, DE 28 DE ABRIL DE 1981.pdf 28/04/1981
(data da publicação)
257.04 KB
Dispõe sobre as dimensões mínimas dos lotes urbanos da cidade de Naviraí, MS
LEI Nº 228, DE 26 DE MARÇO DE 1981.pdf 26/03/1981
(data da publicação)
152.81 KB
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 244, DE 14 DE OUTUBRO DE 1981.pdf
LEI Nº 224, DE 19 DE JANEIRO DE 1981.pdf 19/01/1981
(data da publicação)
335.79 KB
Abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de Cr$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Cruzeiros), destinados à COPASUL.
LEI Nº 223, DE 19 DE JANEIRO DE 1981.pdf 19/01/1981
(data da publicação)
813.48 KB
Autoriza a desapropriação de terreno e sua posterior doação à Coopernavi.
LEI Nº 222, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1980.pdf 23/12/1980
(data da publicação)
229.97 KB
Altera a redação do Artigo 2º da Lei nº 199, de 24 de dezembro de 1979.
Altera a Lei
LEI Nº 199, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1979.pdf
LEI Nº 221, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1980.pdf 06/11/1980
(data da publicação)
1015.25 KB
Estima a receita e fixa a despesa do município de Naviraí-MS, para o exercício de 1981.
LEI Nº 220, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1980.pdf 03/11/1980
(data da publicação)
243.95 KB
Abertura de crédito adicional especial, para efetuar despesas com limpeza, reparos e preparação de solo de próprio público.
LEI Nº 219, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1980.pdf 03/11/1980
(data da publicação)
223.74 KB
Abre Crédito Adicional Especial para Obras e Instalações de uma Praça e Jardim.
LEI Nº 218, DE 20 DE AGOSTO DE 1980.pdf 20/08/1980
(data da publicação)
169.39 KB
Reajusta os Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.
LEI Nº 217, DE 21 DE OUTUBRO DE 1980.pdf 21/10/1980
(data da publicação)
357.93 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, movimentando dotação do orçamento anual.
LEI Nº 216, DE 21 DE OUTUBRO DE 1980.pdf 21/10/1980
(data da publicação)
982.16 KB
Cuida da Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí.