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LEI Nº 215, DE 09 DE SETEMBRO DE 1980.pdf 09/09/1980
(data da publicação)
229.04 KB
Cria a Fanfarra Pública Municipal.
LEI Nº 214, DE 09 DE SETEMBRO DE 1980.pdf 09/09/1980
(data da publicação)
455.91 KB
Crédito adicional especial para desapropriação de imóvel.
LEI Nº 213, DE 09 DE SETEMBRO DE 1980.pdf 09/09/1980
(data da publicação)
146.37 KB
Retifica área mencionada pelo anexo nº 1 do artigo 2º da Lei nº 164/78 de 03/04/78.
Altera a Lei
LEI Nº 164, DE 03 DE ABRIL DE 1978.pdf
LEI Nº 212, DE 09 DE SETEMBRO DE 1980.pdf 09/09/1980
(data da publicação)
149.03 KB
Declara de Utilidade Pública a “APAE” Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Naviraí-MS.
LEI Nº 211, DE 27 DE AGOSTO DE 1980.pdf 27/08/1980
(data da publicação)
263.67 KB
Reajusta os vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí-MS.
LEI Nº 210, DE 19 DE MAIO DE 1980.pdf 19/05/1980
(data da publicação)
257.82 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o DETRAN - Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul.
LEI Nº 209, DE 19 DE MAIO DE 1980.pdf 19/05/1980
(data da publicação)
189.16 KB
Ratifica os termos do Convênio celebrado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Naviraí.
LEI Nº 208, DE 19 DE MAIO DE 1980.pdf 19/05/1980
(data da publicação)
318.98 KB
Autoriza o Poder Executivo a Contrair Empréstimos com o Banco do Estado de Mato Grosso S/A (Agente Financeiro), bem como a garantir as obrigações que este assumir com o Banco Nacional de Habitação.
LEI Nº 207, DE 06 DE MAIO DE 1980.pdf 06/05/1980
(data da publicação)
916.1 KB
Amplia Perímetro Urbano da Cidade de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.
LEI Nº 206, DE 26 DE MARÇO DE 1980.pdf 26/03/1980
(data da publicação)
244.04 KB
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.
LEI Nº 205, DE 26 DE MARÇO DE 1980.pdf 26/03/1980
(data da publicação)
776.46 KB
Reajusta os vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí-MS.
LEI Nº 204, DE 26 DE MARÇO DE 1980.pdf 26/03/1980
(data da publicação)
176.02 KB
Concede Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano.
LEI Nº 203, DE 24 DE MARÇO DE 1980.pdf 24/03/1980
(data da publicação)
229.48 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial, movimentando dotação do orçamento anual.
LEI Nº 202, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1980.pdf 07/02/1980
(data da publicação)
312.76 KB
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 199 de 24/12/79.
Altera a Lei
LEI Nº 199, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1979.pdf
LEI Nº 201, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1979.pdf 24/12/1979
(data da publicação)
377.21 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um crédito Adicional Suplementar, movimentando diversas dotações do Orçamento Anual.