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02/06/1981 (data da publicação) |
252.01 KB |
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Declara de utilidade pública a “Associação de Recuperação dos Alcoólatras” – ARA, e dá outras providências. | |||||
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11/06/1981 (data da publicação) |
258.33 KB |
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Concede Isenção de Multa e Correção Monetária da Dívida Ativa. | |||||
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12/05/1981 (data da publicação) |
379.47 KB |
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Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de 37.582,00m2. Ao “OPERÁRIO ATLÉTICO CLUBE”. | |||||
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12/05/1981 (data da publicação) |
401.92 KB |
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Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de 35.018,00m2, à “ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS” – AFPM. | |||||
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12/05/1981 (data da publicação) |
633.45 KB |
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Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de 42.519,75m2. Ao “NACIONAL ESPORTE CLUB”. | |||||
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12/05/1981 (data da publicação) |
347.82 KB |
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Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de 150,00 mts 2 à “SANESUL”. | |||||
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28/04/1981 (data da publicação) |
250.16 KB |
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Declara de Utilidade Pública o “PX Clube de Naviraí-MS”, e dá outras providências. | |||||
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28/04/1981 (data da publicação) |
257.04 KB |
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Dispõe sobre as dimensões mínimas dos lotes urbanos da cidade de Naviraí, MS | |||||
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26/03/1981 (data da publicação) |
152.81 KB |
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Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 244, DE 14 DE OUTUBRO DE 1981.pdf | |||||
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19/01/1981 (data da publicação) |
335.79 KB |
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Abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de Cr$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Cruzeiros), destinados à COPASUL. | |||||
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19/01/1981 (data da publicação) |
813.48 KB |
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Autoriza a desapropriação de terreno e sua posterior doação à Coopernavi. | |||||
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23/12/1980 (data da publicação) |
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Altera a redação do Artigo 2º da Lei nº 199, de 24 de dezembro de 1979. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 199, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1979.pdf | |||||
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06/11/1980 (data da publicação) |
1015.25 KB |
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Naviraí-MS, para o exercício de 1981. | |||||
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03/11/1980 (data da publicação) |
243.95 KB |
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Abertura de crédito adicional especial, para efetuar despesas com limpeza, reparos e preparação de solo de próprio público. | |||||
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03/11/1980 (data da publicação) |
223.74 KB |
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Abre Crédito Adicional Especial para Obras e Instalações de uma Praça e Jardim. | |||||