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LEI Nº 210, DE 19 DE MAIO DE 1980.pdf 19/05/1980
(data da publicação)
257.82 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o DETRAN - Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul.
LEI Nº 209, DE 19 DE MAIO DE 1980.pdf 19/05/1980
(data da publicação)
189.16 KB
Ratifica os termos do Convênio celebrado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Naviraí.
LEI Nº 208, DE 19 DE MAIO DE 1980.pdf 19/05/1980
(data da publicação)
318.98 KB
Autoriza o Poder Executivo a Contrair Empréstimos com o Banco do Estado de Mato Grosso S/A (Agente Financeiro), bem como a garantir as obrigações que este assumir com o Banco Nacional de Habitação.
LEI Nº 207, DE 06 DE MAIO DE 1980.pdf 06/05/1980
(data da publicação)
916.1 KB
Amplia Perímetro Urbano da Cidade de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.
LEI Nº 206, DE 26 DE MARÇO DE 1980.pdf 26/03/1980
(data da publicação)
244.04 KB
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.
LEI Nº 205, DE 26 DE MARÇO DE 1980.pdf 26/03/1980
(data da publicação)
776.46 KB
Reajusta os vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí-MS.
LEI Nº 204, DE 26 DE MARÇO DE 1980.pdf 26/03/1980
(data da publicação)
176.02 KB
Concede Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano.
LEI Nº 203, DE 24 DE MARÇO DE 1980.pdf 24/03/1980
(data da publicação)
229.48 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial, movimentando dotação do orçamento anual.
LEI Nº 202, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1980.pdf 07/02/1980
(data da publicação)
312.76 KB
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 199 de 24/12/79.
Altera a Lei
LEI Nº 199, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1979.pdf
LEI Nº 201, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1979.pdf 24/12/1979
(data da publicação)
377.21 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um crédito Adicional Suplementar, movimentando diversas dotações do Orçamento Anual.
LEI Nº 200, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979.pdf 20/12/1979
(data da publicação)
4.26 MB
Constitui o Código de Obras do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 715, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1994.pdf
LEI Nº 199, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1979.pdf 24/12/1979
(data da publicação)
525.97 KB
Autoriza a desapropriação do terreno sua posterior doação à COHAB, para a construção de conjunto habitacional.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 222, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1980.pdf
LEI Nº 202, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1980.pdf
LEI Nº 198, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1979.pdf 18/12/1979
(data da publicação)
1.13 MB
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Naviraí-MS, para o exercício de 1980.
LEI Nº 197, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1979.pdf 17/12/1979
(data da publicação)
473.14 KB
Altera Disposição do Código Tributário Municipal.
Altera a Lei
LEI Nº 153, DE 31 DE OUTUBRO DE 1977.pdf
LEI Nº 196, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1979.pdf 18/12/1979
(data da publicação)
2.86 MB
Reorganiza o quadro de funcionários da prefeitura Municipal de Naviraí-MS.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 374, DE 31 DE MARÇO DE 1987.pdf