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LEI Nº 1.964, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf 19/01/2016
(data da publicação)
1.14 MB

Arquivo Publicado
Institui e regulamenta a distribuição de materiais gratuito e auxílio as pessoas físicas, e dá outras providências.
LEI Nº 1.963, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf 22/12/2015
(data da publicação)
1.66 MB

Arquivo Publicado
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Morar Legal, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 2.070, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.pdf
LEI Nº 1.967, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.pdf
LEI Nº 1.962, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf 11/12/2015
(data da publicação)
327.74 KB

Arquivo Publicado
Concede Abono pecuniário aos Servidores de Legislativo Municipal.
LEI Nº 1.961, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf 09/12/2015
(data da publicação)
770.29 KB

Arquivo Publicado
Estipula as condições para a autorização de reajuste da tarifa do serviço de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.
LEI Nº 1.960, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf 09/12/2015
(data da publicação)
769.89 KB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre a instalação de estruturas de segurança individuais entre os caixas e o espaço reservado para os consumidores que aguardam atendimento nas agências e postos de serviços bancários no município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.
LEI Nº 1.959, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf 09/12/2015
(data da publicação)
400.1 KB

Arquivo Publicado
Fica suspenso, pelo prazo de 01 (um) ano, a Lei n° 1.816 de 11 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de comprovação da Capacidade Técnica Operacional das empresas para execução de serviços gráficos em geral, objetivando atender a demanda das diversas Gerencias da Administração Municipal e da Câmara Municipal de Naviraí, bem como a apresentação da Licença Ambiental – DLAE”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.816, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.958, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf 03/12/2015
(data da publicação)
335.1 KB

Arquivo Publicado
Revoga os artigos 20 e 21 da Lei n° 1.886, de 14 de outubro de 2014, que “Altera denominação de ruas constantes da planta geral da cidade de Naviraí-MS”, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.886, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.pdf
LEI Nº 1.957, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf 03/12/2015
(data da publicação)
453.44 KB

Arquivo Publicado
Altera a redação do art. 1° da Lei n° 1.736, de 26 de junho de 2013, que “Autoriza a doação de área de terras com 1.506,83m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 01 da Quadra “Y”, para a empresa G S Blocos de Concreto Ltda-ME”, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.736, DE 26 DE JUNHO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.956, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf 03/12/2015
(data da publicação)
298.22 KB

Arquivo Publicado
Revoga o dispositivo da Lei n° 1.948, de 21 de outubro de 2015, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.948, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.pdf
LEI Nº 1.955, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015.pdf 27/11/2015
(data da publicação)
357.51 KB

Arquivo Publicado
Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, parte da Rua Luiz Carlos Bressa, localizada no “Residencial Flamboyant”, e dá outras providências.
LEI Nº 1.954, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015.pdf 17/11/2015
(data da publicação)
780.3 KB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre a alienação, através de licitação na modalidade de leilão público, de bens móveis inservíveis de propriedade do município, e dá outras providências.
LEI Nº 1.953, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015.pdf 11/11/2015
(data da publicação)
513.51 KB

Arquivo Publicado
Autoriza a doação de área de terras medindo 758,16m², para a Associação dos Revendedores de Agrotóxicos de Naviraí - ARANAV, e dá outras providências.
LEI Nº 1.952, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.pdf 30/10/2015
(data da publicação)
405.61 KB

Arquivo Publicado
Altera o art. 1º da Lei nº 1.740 de 8 de julho de 2013, que "Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.003,35m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Leandro Geromini Marques", e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.740, DE 08 DE JULHO DE 2013.pdf
Alterada pelas Leis
LEI Nº 2.030, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf
LEI Nº 1.951, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.pdf 30/10/2015
(data da publicação)
436.76 KB

Arquivo Publicado
Prorroga prazo final para conclusão das obras das empresas beneficiadas, com embasamento na Lei nº 1.888 de 14 de outubro de 2014, que já executaram 20% (vinte por cento) de construção sobre a área doada, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.888, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.pdf
Alterada pelas Leis
LEI Nº 2.025, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf
LEI Nº 1.950, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.pdf 30/10/2015
(data da publicação)
3.68 MB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre as competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade de Naviraí - MS; revoga Lei que menciona, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.781, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf