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LEI Nº 201, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1979.pdf 24/12/1979
(data da publicação)
377.21 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um crédito Adicional Suplementar, movimentando diversas dotações do Orçamento Anual.
LEI Nº 200, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979.pdf 20/12/1979
(data da publicação)
4.26 MB
Constitui o Código de Obras do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 715, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1994.pdf
LEI Nº 199, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1979.pdf 24/12/1979
(data da publicação)
525.97 KB
Autoriza a desapropriação do terreno sua posterior doação à COHAB, para a construção de conjunto habitacional.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 222, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1980.pdf
LEI Nº 202, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1980.pdf
LEI Nº 198, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1979.pdf 18/12/1979
(data da publicação)
1.13 MB
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Naviraí-MS, para o exercício de 1980.
LEI Nº 197, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1979.pdf 17/12/1979
(data da publicação)
473.14 KB
Altera Disposição do Código Tributário Municipal.
Altera a Lei
LEI Nº 153, DE 31 DE OUTUBRO DE 1977.pdf
LEI Nº 196, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1979.pdf 18/12/1979
(data da publicação)
2.86 MB
Reorganiza o quadro de funcionários da prefeitura Municipal de Naviraí-MS.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 374, DE 31 DE MARÇO DE 1987.pdf
LEI Nº 195, DE 16 DE OUTUBRO DE 1979.pdf 16/10/1979
(data da publicação)
230.11 KB
Declara de utilidade pública o Lar da Criança “Amor e Fraternidade” de Naviraí - MS.
LEI Nº 194, DE 16 DE OUTUBRO DE 1979.pdf 16/10/1979
(data da publicação)
175.55 KB
Declara de utilidade pública a “SELETA” Sociedade Caritativa e Humanitária de Naviraí -MS.
LEI Nº 193, DE 15 DE OUTUBRO DE 1979.pdf 15/10/1979
(data da publicação)
230.69 KB
Extingue a rua que menciona, altera classificação de bem público e autoriza sua doação ao Estado de Mato Grosso do Sul.
LEI Nº 192, DE 24 DE SETEMBRO DE 1979.pdf 24/09/1979
(data da publicação)
177.15 KB
Altera vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.
LEI Nº 191, DE 24 DE SETEMBRO DE 1979.pdf 24/09/1979
(data da publicação)
651.17 KB
Reajusta os vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí – MS.
LEI Nº 190, DE 13 DE AGOSTO DE 1979.pdf 13/08/1979
(data da publicação)
356.52 KB
Extingue a rua que menciona, altera classificação de público e autoriza sua doação à COPASUL – Cooperativa Agrícola Sul Matogrossense.
LEI Nº189, DE 15 DE JUNHO DE 1979.pdf 15/06/1979
(data da publicação)
212.28 KB
Autoriza doação de Bloquetes à Paróquia Nossa Senhora de Fátima.
LEI Nº 188, DE 15 DE JUNHO DE 1979.pdf 15/06/1979
(data da publicação)
244.42 KB
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres de Naviraí – MS.
LEI Nº 187, DE 15 DE JUNHO DE 1979.pdf 15/06/1979
(data da publicação)
213.96 KB
Concede isenção e impostos e perdoa dívida ativa.